Helvio Romero/Estadão
Helvio Romero/Estadão

Entenda quais são os outros processos contra Lula na Justiça

Solto desde o dia 8, o petista já foi condenado em dois processos e é réu em sete ações penais

Fernanda Boldrin, Pedro Prata e Vinícius Passarelli, O Estado de S.Paulo

24 de junho de 2019 | 15h40
Atualizado 27 de novembro de 2019 | 10h19

Os desembargadores da  8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgam nesta quarta-feira, 27, recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. O tribunal poderá anular a sentença da primeira instância que condenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão ou até mesmo confirmar a condenação.

Condenado em três instâncias no caso do triplex do Guarujá, Lula foi solto em 8 de novembro, beneficiado por entendimento do STF que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Além das condenações do caso do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, Lula é réu em sete ações penais.

Confira um resumo de todos os processos contra Lula na Justiça:

  • CONDENADO

Triplex do Guarujá

A primeira denúncia formal da Lava Jato do Paraná contra Lula foi feita em 14 de setembro de 2016 e aceita pelo então juiz federal Sérgio Moro seis dias depois.

O ex-presidente Lula foi condenado em julho de 2017 a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por Moro. A condenação foi confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em janeiro de 2018, e sua sentença aumentada para 12 anos e um mês de prisão. Com isso, Lula passou a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa e está impedido de concorrer à0 eleição presidencial.

Moro decretou sua prisão em 5 de abril de 2018 e Lula começou a cumprir a pena em uma sala reservada na sede da PF em Curitiba dois dias depois. 

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em abril de 2019. Porém, diminuiu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Em setembro, procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediram a progressão do caso para o regime semiaberto, o que levou o ex-presidente a escrever carta na qual se recusava a “barganhar” seus direitos e sua liberdade.

Em novembro, o petista foi beneficiado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, e está solto desde o dia 8.

Processo contra Lula no caso do sítio de Atibaia

A Procuradoria da República, no Paraná, fez a denúncia em maio de 2017 e acusou Lula de corrupção e lavagem de dinheiro por receber propina da OAS e da Odebrecht por meio de reformas em um sítio em Atibaia, interior de São Paulo. Apesar da propriedade estar em nome de Fernando Bittar, filho de um ex-prefeito de Campinas e amigo de Lula, a Procuradoria acreditava que o ex-presidente fosse o real beneficiário das reformas.

Em fevereiro de 2019, a juíza federal Gabriela Hardt, substituta temporária de Moro após ele deixar o cargo para assumir o cargo de ministro da Justiça,  condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. 

A apelação da defesa do ex-presidente será julgada nesta quarta-feira, 27, no TRF-4. O mérito da apelação será apreciado, mas também entrarão em análise questões relativas à ordem das alegações finais de réus delatados. Caso os desembargadores entendam que a ação do sítio de Atibaia teve o mesmo andamento da de Aldemir Bendine – ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás que teve sua sentença anulada pelo STF por ter apresentado seus memoriais ao mesmo tempo que os réus que o delataram – , a sentença será anulada e o processo voltará para a fase das alegações finais em primeira instância.

  • RÉU

Terreno para o Instituto Lula

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná denunciou o ex-presidente Lula, em dezembro de 2016, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão de contratos firmados entre a Petrobrás e a Odebrecht.

A denúncia afirma que parte das propinas da Odebrecht foi paga por meio de um terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência do petista em São Bernardo.

A quatro dias das eleições presidenciais de 2018, o MPF reiterou, nas alegações finais, o pedido pela condenação de Lula

Em setembro deste ano, o juiz Luiz Antônio Bonat, titular da Lava Jato, em Curitiba, determinou a abertura de novos prazos para as defesas se manifestarem, antes do julgamento, em ordem sucessiva: primeiro os réus delatores e depois os réus não-delatores.

Operação Janus

O ex-presidente Lula também é réu em ação que investiga manipulação dentro do BNDES para facilitar o financiamento de obras da Odebrecht em Angola. Em troca, a construtora teria pago mais de R$ 30 milhões em propina.

A denúncia, apresentada em outubro de 2016, é de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência. O caso segue com o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.

Caças suecos

Em dezembro de 2016, Lula virou réu por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com o MPF, Lula participou de “negociações irregulares” para compra de caças suecos e prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos. 

O filho do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva, também é réu na ação por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação penal segue com o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília.

MP das montadoras

No âmbito da Operação Zelotes, a Justiça Federal aceitou denúncia contra o ex-presidente por corrupção passiva em setembro de 2017. A denúncia se refere ao recebimento de propina para aprovar a Medida Provisória (MP) 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A MP virou lei no ano seguinte. A ação corre na Justiça Federal do Distrito Federal.

‘Quadrilhão do PT’

Em novembro de 2018, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em Brasília, aceitou denúncia formulada pelo MPF contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por formação de organização criminosa.

Segundo o MPF, os denunciados do partido teriam cometido “uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”. O total de propina recebido pelos acusados ao longo das presidências petistas seria em torno de R$ 1,48 bilhão.

Guiné Equatorial

O ex-presidente é réu por lavagem de dinheiro da ação penal derivada da Operação Lava Jato em São Paulo. De acordo com o MPF, Lula usou de seu “prestígio internacional” para influenciar o presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, a manter negócios com o grupo brasileiro ARG no país africano. Em troca, Lula teria recebido R$ 1 milhão em propina dissimulada na forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula. O processo corre na Justiça Federal de São Paulo.

Conta da Odebrecht

A Justiça Federal aceitou a denúncia de corrupção passiva contra Lula e seus ex-ministros Antonio Palocci Filho e Paulo Bernardo  apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2018. Segundo a PGR, a construtora Odebrecht manteve conta com US$ 40 milhões para bancar despesas indicadas por petistas.

O dinheiro seria usado, entre outras coisas, para o financiamento de campanhas. A defesa de Lula diz que o ex-presidente “jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República”.

  • AÇÃO EXTINTA

Nomeação para Casa Civil

O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou os ex-presidentes Dilma e Lula por obstrução de Justiça em setembro de 2017. A denúncia se refere à nomeação de Lula, em 2016, para a Casa Civil. Para Janot, a decisão teria sido tomada para garantir foro privilegiado ao ex-presidente e, assim, atrapalhar as investigações contra ele. A ação foi extinta após o impeachment de Dilma.

  • DENÚNCIA REJEITADA

Frei Chico

Em setembro deste ano, a força-tarefa da Lava Jato denunciou Lula e seu irmão, Frei Chico, por pagamentos mensais que teriam feito parte de um "pacote de propinas" da Odebrecht. O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, rejeitou a denúncia, por entender que ela não possuía "elementos mínimos" para a configuração de corrupção passiva, "não havendo justa causa para a abertura da ação penal". Em outubro, a Lava Jato recorreu da decisão judicial

  • ABSOLVIDO

Nestor Cerveró

Lula foi absolvido, pelo juiz da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, em julho de 2018, no processo em que é acusado de obstrução à Justiça. Na ação penal, o petista era acusado de atuar em um suposto esquema de compra de silêncio do ex-diretor da Petrobrás e delator da Operação Lava Jato, Nestor Cerveró. Na ocasião, o juiz entendeu que não havia provas o suficiente para incriminar Lula.  

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