Helvio Romero/Estadão
Helvio Romero/Estadão

Entenda quais são os processos contra Lula na Justiça

Solto desde o dia 8, o petista já foi condenado em dois processos e é réu em seis ações penais

Fernanda Boldrin, Pedro Prata e Vinícius Passarelli, O Estado de S.Paulo

24 de junho de 2019 | 15h40
Atualizado 10 de dezembro de 2019 | 19h43

A  8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou nesta quarta-feira, 27, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Os desembargadores tiveram entendimento diferente do Supremo Tribunal Federal, que já havia anulado sentença da Lava Jato em que réu delatado deu alegação final junto com delator

Lula já tinha uma condenação em segunda instância na Lava Jato. Em janeiro de 2018, o TRF-4 sentenciou o ex-presidente a 12 anos de prisão no processo do triplex do Guarujá (SP), o que o levou à prisão em 7 de abril do ano passado. A pena foi, depois, reduzida para 9 anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O ex-presidente foi solto em 8 de novembro, beneficiado por entendimento do STF que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Além das condenações do caso do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, Lula é réu em seis ações penais.

Confira um resumo de todos os processos contra Lula na Justiça:

  • CONDENADO

Triplex do Guarujá

A primeira denúncia formal da Lava Jato do Paraná contra Lula foi feita em 14 de setembro de 2016 e aceita pelo então juiz federal Sérgio Moro seis dias depois.

O ex-presidente Lula foi condenado em julho de 2017 a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por Moro. A condenação foi confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em janeiro de 2018, e sua sentença aumentada para 12 anos e um mês de prisão. Com isso, Lula passou a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa e está impedido de concorrer à0 eleição presidencial.

Moro decretou sua prisão em 5 de abril de 2018 e Lula começou a cumprir a pena em uma sala reservada na sede da PF em Curitiba dois dias depois. 

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em abril de 2019. Porém, diminuiu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Em setembro, procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediram a progressão do caso para o regime semiaberto, o que levou o ex-presidente a escrever carta na qual se recusava a “barganhar” seus direitos e sua liberdade.

Em novembro, o petista foi beneficiado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, e está solto desde o dia 8.

Processo contra Lula no caso do sítio de Atibaia

A Procuradoria da República, no Paraná, fez a denúncia em maio de 2017 e acusou Lula de corrupção e lavagem de dinheiro por receber propina da OAS e da Odebrecht por meio de reformas em um sítio em Atibaia, interior de São Paulo. Apesar da propriedade estar em nome de Fernando Bittar, filho de um ex-prefeito de Campinas e amigo de Lula, a Procuradoria acreditava que o ex-presidente fosse o real beneficiário das reformas.

Em fevereiro de 2019, a juíza federal Gabriela Hardt, substituta temporária de Moro após ele deixar o cargo para assumir o cargo de ministro da Justiça,  condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. 

A apelação da defesa do ex-presidente será julgada nesta quarta-feira, 27, no TRF-4. O mérito da apelação será apreciado, mas também entrarão em análise questões relativas à ordem das alegações finais de réus delatados. Caso os desembargadores entendam que a ação do sítio de Atibaia teve o mesmo andamento da de Aldemir Bendine – ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás que teve sua sentença anulada pelo STF por ter apresentado seus memoriais ao mesmo tempo que os réus que o delataram – , a sentença será anulada e o processo voltará para a fase das alegações finais em primeira instância.

Em 27 de novembro de 2019, o TRF-4 manteve por unanimidade a condenação do ex-presidente e elevou sua sentença para 17 anos e um mês. A decisão marcou a segunda condenação do petista em segunda instância. 

  • RÉU

Terreno para o Instituto Lula

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná denunciou o ex-presidente Lula, em dezembro de 2016, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão de contratos firmados entre a Petrobrás e a Odebrecht.

A denúncia afirma que parte das propinas da Odebrecht foi paga por meio de um terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência do petista em São Bernardo.

A quatro dias das eleições presidenciais de 2018, o MPF reiterou, nas alegações finais, o pedido pela condenação de Lula

Em setembro deste ano, o juiz Luiz Antônio Bonat, titular da Lava Jato, em Curitiba, determinou a abertura de novos prazos para as defesas se manifestarem, antes do julgamento, em ordem sucessiva: primeiro os réus delatores e depois os réus não-delatores.

Operação Janus

O ex-presidente Lula também é réu em ação que investiga manipulação dentro do BNDES para facilitar o financiamento de obras da Odebrecht em Angola. Em troca, a construtora teria pago mais de R$ 30 milhões em propina.

A denúncia, apresentada em outubro de 2016, é de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência. O caso segue com o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.

Caças suecos

Em dezembro de 2016, Lula virou réu por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com o MPF, Lula participou de “negociações irregulares” para compra de caças suecos e prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos. 

O filho do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva, também é réu na ação por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação penal segue com o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília.

MP das montadoras

No âmbito da Operação Zelotes, a Justiça Federal aceitou denúncia contra o ex-presidente por corrupção passiva em setembro de 2017. A denúncia se refere ao recebimento de propina para aprovar a Medida Provisória (MP) 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A MP virou lei no ano seguinte. A ação corre na Justiça Federal do Distrito Federal.

Guiné Equatorial

O ex-presidente é réu por lavagem de dinheiro da ação penal derivada da Operação Lava Jato em São Paulo. De acordo com o MPF, Lula usou de seu “prestígio internacional” para influenciar o presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, a manter negócios com o grupo brasileiro ARG no país africano. Em troca, Lula teria recebido R$ 1 milhão em propina dissimulada na forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula. O processo corre na Justiça Federal de São Paulo.

Conta da Odebrecht

A Justiça Federal aceitou a denúncia de corrupção passiva contra Lula e seus ex-ministros Antonio Palocci Filho e Paulo Bernardo  apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2018. Segundo a PGR, a construtora Odebrecht manteve conta com US$ 40 milhões para bancar despesas indicadas por petistas.

O dinheiro seria usado, entre outras coisas, para o financiamento de campanhas. A defesa de Lula diz que o ex-presidente “jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República”.

  • AÇÃO EXTINTA

Nomeação para Casa Civil

O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou os ex-presidentes Dilma e Lula por obstrução de Justiça em setembro de 2017. A denúncia se refere à nomeação de Lula, em 2016, para a Casa Civil. Para Janot, a decisão teria sido tomada para garantir foro privilegiado ao ex-presidente e, assim, atrapalhar as investigações contra ele. A ação foi extinta após o impeachment de Dilma.

  • DENÚNCIA REJEITADA

Frei Chico

Em setembro deste ano, a força-tarefa da Lava Jato denunciou Lula e seu irmão, Frei Chico, por pagamentos mensais que teriam feito parte de um "pacote de propinas" da Odebrecht. O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, rejeitou a denúncia, por entender que ela não possuía "elementos mínimos" para a configuração de corrupção passiva, "não havendo justa causa para a abertura da ação penal". Em outubro, a Lava Jato recorreu da decisão judicial

  • ABSOLVIDO

Nestor Cerveró

Lula foi absolvido, pelo juiz da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, em julho de 2018, no processo em que é acusado de obstrução à Justiça. Na ação penal, o petista era acusado de atuar em um suposto esquema de compra de silêncio do ex-diretor da Petrobrás e delator da Operação Lava Jato, Nestor Cerveró. Na ocasião, o juiz entendeu que não havia provas o suficiente para incriminar Lula.  

‘Quadrilhão do PT’

Em novembro de 2018, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em Brasília, aceitou denúncia formulada pelo MPF contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por formação de organização criminosa.  Segundo o MPF, os denunciados do partido teriam cometido “uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”. O total de propina recebido pelos acusados ao longo das presidências petistas seria em torno de R$ 1,48 bilhão.

Em dezembro de 2019, a Justiça Federal do DF absolveu Lula, Dilma, Palocci e Vaccari. A decisão é do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos. Para o magistrado, a denúncia PGR “não contém os elementos constitutivos” do delito previsto na lei relativa à organização criminosa. “A narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade.”

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