A Força-Tarefa da Lava Jato em São Paulo entrou com recurso, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em face da decisão que rejeitou denúncia contra o ex-presidente Lula e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. A Procuradoria acusava os irmãos de corrupção passiva pelo recebimento de supostas 'mesadas' da construtora Odebrecht que totalizariam mais de R$ 1 milhão.
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O recurso
A denúncia foi apresentada pelo MPF em 9 de setembro, mas uma semana depois, no dia 16, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo negou abertura do processo. O magistrado entendeu que não havia provas de que Lula soubesse dos pagamentos e que a denúncia não possuía 'elementos mínimos' para a configurar o crime, 'não havendo justa causa para a abertura da ação penal'. O juiz destacou ainda que parte dos crimes já estariam prescritos.
A decisão também se estendeu para outros três executivos da empreiteira que eram acusados de corrupção ativa - o ex-diretor da empresa, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, e os donos da empreiteira Marcelo e Emílio Odebrecht.
Ao avaliar a denúncia como inepta, o magistrado afirmou: "Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições".
No recurso enviado ao TRF-3, a Lava Jato paulista indica que Mazloum 'interpretou equivocadamente o alcance dos tipos penais de corrupção' e alega que os crimes imputados aos denunciados não estariam prescritos.
Os procuradores alegam que haveria, nos autos do processo, diversas evidências que sustentam as acusações. Entre tais provas, o MPF cita testemunhas e documentos que comprovariam que os pagamentos recebidos por Frei Chico eram ligados a benefícios que a Odebrecht teria angariado ao longo dos mandatos de Lula.
A força-tarefa também argumenta que a jurisprudência do tribunais é no sentido de que eventuais dúvidas quanto ao conhecimento, dos envolvidos, com relação ao caráter ilícito de suas condutas devem ser analisadas no curso do processo - 'não sendo possível negar a instauração de uma ação penal quando um conjunto de evidências como o do caso de Lula e seu irmão estão colocadas com objetividade na denúncia'.
