A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu nesta quarta-feira, 4, absolver os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no caso que ficou conhecido como 'quadrilhão do PT'. Os cinco viraram réus por organização criminosa, mas acabaram absolvidos por decisão do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos.
"A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição - a da instalação de 'organização criminosa' que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff - apresentando-a como sendo a 'verdade dos fatos', sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa", escreveu o juiz.
"A descrição dos fatos vista na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto no art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa). A narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade", concluiu.
Documento
A ABSOLVIÇÃO DE LULAAo apresentar a denúncia em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados "integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral".
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema de corrupção instalado na Petrobrás, no Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e no Ministério do Planejamento permitiu que os políticos denunciados recebessem a título de propina pelo menos R$ 1,48 bilhão.
Na época em que a denúncia foi apresentada, o PT afirmou que a acusação era "fruto de delírio acusatório, ou, mais grave, do uso do cargo para perseguição política".
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, QUE DEFENDE JOÃO VACCARI NETO
Nota Pública
A defesa do Sr. João Vaccari Neto vem se manifestar, diante de sua absolvição, reiterar que jamais existiu a materialidade do crime de organização criminosa imputado ao Sr. Vaccari e a outros integrantes do PT. Na verdade, nem Denúncia deveria ter sido apresentada, pois, como bem afirma o juiz sentenciante, tentou-se criminalizar a atividade político-partidária, o que se mostra inadmissível dentro de uma democracia, à luz do Estado Democrático de Direito. Por fim, neste processo que ficou conhecido como "Quadrilhão do PT", a absolvição do Sr. Vaccari, requerida inclusive pelo próprio Ministério Publico Federal, demonstra sua inocência, exaustivamente sustentada por esta defesa. Fez-se Justiça!
São Paulo, 04 de dezembro de 2019
Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso Advogado Criminalista
