A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente Lula e seu irmão Frei Chico por corrupção passiva continuada. Os donos da Odebrecht, Emilio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da empresa, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, foram denunciados por corrupção ativa continuada.
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'MESADA'Segundo o MPF, 'entre 2003 e 2015, Frei Chico, sindicalista com carreira no setor do petróleo, recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de "mesada" que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil e que era parte de um "pacote" de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal'.
"Sindicalista militante, Frei Chico - que teria sido quem levou Lula ao sindicalismo - iniciou uma relação com a Odebrecht ainda nos anos 90. No início daquela década, estava em curso o Programa Nacional de Desestatização, que sofreu forte resistência dos trabalhadores do setor. Ao todo, 27 químicas e petroquímicas estatais federais foram vendidas", afirma a Procuradoria.
A Procuradoria afirma que 'como a Odebrecht participava do setor, e vinha tendo problemas com sindicatos, o então presidente da companhia, Emilio Odebrecht, buscou uma aproximação com Lula, e este sugeriu, então,que contratasse Frei Chico como consultor para intermediar um diálogo entre a Odebrecht e os trabalhadores'.
"Também participava dessas reuniões o ex-executivo da companhia Alexandrino Alencar. Frei Chico, neste contexto, foi contratado e passou a ser remunerado por uma consultoria efetivamente prestada para a Odebrecht junto ao meio sindical", afirma a Lava Jato.
Segundo a força-tarefa, 'em 2002, com a eleição de Lula, a Odebrecht entendeu por bem rescindir o contrato da consultoria prestada por Frei Chico, até porque, na época, a privatização do setor petroquímico já havia se consolidado e os serviços que ele prestava não eram mais necessários'. "Contudo, decidiu manter uma "mesada" ao irmão do presidente eleito, visando a manter uma relação favorável aos interesses da companhia. Os pagamentos começaram em janeiro de 2003, no valor de R$ 3 mil, em junho de 2007 passaram a ser feitos de R$ 15 mil a cada três meses (R$ 5 mil/mês), e cessaram somente em meados de 2015, com a prisão de Alexandrino pela Lava Jato".
O MPF diz que, 'ao contrário do que acontecia com a remuneração pela consultoria prestada por Frei Chico até 2001, a "mesada" que começou a receber em 2002 era feita de forma oculta, por meio do "Setor de Operações Estruturadas" da Odebrecht, responsável por processar os pagamentos de propina feitos pela companhia'. "Mais ainda, estes novos pagamentos eram tratados de forma especial, porque, embora houvesse ordens da empresa para que diretores não transportassem valores, Frei Chico recebia pagamentos pessoalmente das mãos de Alexandrino, para não haver risco de exposição à Lula, beneficiário indireto da "mesada"".
"Estes pagamentos ocultos foram, inicialmente, autorizados por Emílio, e foram mantidos por decisão de Marcelo, mesmo com o término do mandato de Lula, em 2010", afirma a Lava Jato.
Segundo a denúncia, 'os pagamentos a Frei Chico eram feitos em razão do cargo de Presidente da República, então ocupado por Lula e, assim como outras vantagens por ele recebidas, visavam à obtenção, pela empresa, de benefícios junto ao governo federal'.
"Como exemplo do interesse da Odebrecht em manter boa relação com Lula, Marcelo Odebrecht, em seu depoimento, lembrou que a Petrobrás poderia atrapalhar seus negócios no setor petroquímico desequilibrando, de diversas formas, o mercado ao favorecer uma empresa em detrimento de outra", diz.
A força-tarefa dá conta de que, em seu interrogatório, Frei Chico 'admitiu que recebeu pagamentos da Odebrecht, alegando, em sua defesa, que as consultorias que prestava continuaram depois de 2003'. "Porém, mesmo dada oportunidade, não apresentou quaisquer provas nesse sentido".
"Os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa têm pena de 2 a 12 anos de prisão e multa. Na modalidade continuada, as penas podem ser aumentadas de um sexto a dois terços. Ou seja, se condenados, Lula e Frei Chico poderão receber sentenças de 2 anos e 4 meses a 20 anos de prisão. O MPF requer que os acusados sejam punidos na medida de sua participação no episódio", conclui.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA
A denúncia oferecida hoje (09/09/2019) em São Paulo pelos procuradores da franquia "Lava Jato" contra Lula repete as mesmas e descabidas acusações já apresentadas em outras ações penais contra o ex-presidente, em especial, a ação penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 (caso do imóvel que nunca foi destinado ao Instituto Lula), que tramita perante a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba e a ação penal nº 1026137-89.2018.4.01.3400/DF, que tramita perante a 10ª. Vara Federal Criminal de Brasília (caso Janus).
Lula jamais ofereceu ao Grupo Odebrech qualquer "pacote de vantagens indevidas", tanto é que a denúncia não descreve e muito menos comprova qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente. Mais uma vez o Ministério Público recorreu ao subterfúgio do "ato indeterminado", numa espécie de curinga usado para multiplicar acusações descabidas contra Lula. O ex-presidente também jamais pediu qualquer vantagem indevida para si ou para qualquer de seus familiares.
A denúncia sai no dia seguinte de graves revelações pelo jornal Folha de S. Paulo de atuação ilegal da Lava Jato contra Lula, mostrando a ocultação de provas de inocência e ação indevida e ilegal voltada a romper a democracia no país.
O uso de processos criminais e a repetição das mesmas e descabidas acusações em processos diferentes comprova que Lula é vítima de "lawfare", que consiste no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para promover perseguições política
Cristiano Zanin Martins
COM A PALAVRA, A PRESIDENTE NACIONAL DO PT, GLEISI HOFFMANN
Acuada pelas graves revelações de que atuou fora da lei, para dar o golpe do impeachment e prender Lula, a Lava Jato apela mais uma vez para acusações falsas contra o ex-presidente. Este é o sentido claro da denúncia sem provas apresentada hoje (09.09) contra Lula e um de seus irmãos, o companheiro Frei Chico, pelos procuradores da Lava Jato em São Paulo
A defesa de Lula já demonstrou a parcialidade e a inépcia dessa denúncia, que de nova tem apenas a data. Mais uma vez acusam Lula sem apontar os atos que teria praticado, os tais "atos indeterminados" ou seja, acusam para fabricar manchetes em mais uma farsa judicial. E falam em suposta corrupção num período em que Lula não estava mais no governo, não podendo, portanto, ser acusado de crimes exclusivamente típicos de servidor público. Ignoram testemunhas da defesa e provas de inocência, como sempre.
É um atentado ao direito de informação o comportamento dos grandes veículos de imprensa e TV - com uma exceção que confirma a regra - diante de mais este crime contra Lula e contra o estado de direito. Escondem a sujeira de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e seus cúmplices, confirmadas por jornalistas que analisaram suas conversas secretas, e abrem manchetes para mais um amontoado de mentiras.
O flagrante abuso de autoridade, a agressão ao estado de direito e a repetida denunciação caluniosa constituem crimes continuados por parte dessa organização politica que há muito deveria estar respondendo aos órgãos de controle interno do Ministério Público e à própria Justiça. Quando mais esses abusos permanecem impunes, mais se fragilizam o MP, o Judiciário e a democracia no país.
Chega de arbitrariedade, chega de injustiça, chega de mentiras e de impunidade para os crimes da Lava Jato e de seus cúmplices! A sociedade brasileira quer reencontrar a paz, restaurar o estado de direito democrático, reconstruir o país, e isso só será possível quando for reconhecida a parcialidade de Moro e dos procuradores, quando for anulada a farsa judicial contra Lula e ele tiver um julgamento justo.
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
São Paulo, 9 de setembro de 2019
COM A PALAVRA, ODEBRECHT
