Hélvio Romero
Hélvio Romero

Veja os principais trechos do julgamento de Lula no TRF-4 em Porto Alegre

Primeiro desembargador, Pedro Gebran Neto, vota no caso do triplex do Guarujá e aumenta pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão; revisor do caso acompanha voto na íntegra

O Estado de S.Paulo

24 Janeiro 2018 | 13h46
Atualizado 24 Janeiro 2018 | 17h53

O desembargador Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, deu na manhã desta quarta-feira, 24, o primeiro voto no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex do Guarujá, no qual considerou o petista culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e recomendou uma pena total de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado, maior que a pena de 9 anos e seis meses estabelecida pelo juiz Sérgio Moro. Lula também terá de pagar uma multa de R$ 1 milhão. O revisor do processo, Leandro Paulsen, acompanhou na íntegra o voto do relator.  No último voto da tarde, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus também manteve a condenação e a pena de 12 anos e um mês de prisão

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Durante um largo voto, que durou mais de 3h horas, Gebran Neto rejeitou os pedidos da defesa que tentavam questionar a competência do juiz Sergio Moro e da 8ª Turma de Curitiba para julgar Lula. Ele também considerou existir provas de que o triplex era do ex-presidente e a reforma foi feita no apartamento no Guarujá. como compensação da empreiteira OAS para obter contratos com o governo federal. 

Nesse sentido, o desembargador considerou “extremamente relevante”a visita de executivos da  OAS ao ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo, onde mora o petista, em 2014.

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 Em abril do ano passado, o executivo Paulo Gordilho, ligado à construtora, afirmou em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro ter ido à casa do ex-presidente para mostrar dois projetos relacionados ao triplex 164-A, no Guarujá, no litoral paulista, e ao sítio Santa Bárbara, de Atibaia, no interior de São Paulo – ambas as propriedades atribuídas a Lula, segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato.

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Segundo voto

No segundo voto da tarde, o desembargador Leandro Paulsen, revisor do processo, seguiu integralmente o voto do relator João Pedro Gebran Neto e manteve a condenação do ex-presidente, com a pena aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão. 

Ao longo do voto, Paulsen disse que Lula foi beneficiário direto da reforma do triplex. Para Paulsen, ‘Luiz Inácio agiu pessoalmente para tanto bancando quedas de braço com conselhos da Petrobrás na condição de presidente da república’ e chegou a ameaçar ‘a demissão dos conselheiros caso não fosse confirmada a indicação’ de sua escolha na estatal.

“São os diretores por ele sustentados no cargo que praticaram diretamente os crimes facilitando as contratações através por exemplo da realização das segunda rodada das licitações com violação às normas regimentais convidando exatamente as mesmas empresas conluiadas e integrantes do cartel e parceiras na ilicitude acertando as propinas, gerenciando repasses com Vaccari”.

Terceiro voto

Leitura do processo

O julgamento começou às 8h30 com a e leitura do processo. Durante ela, o desembargador Pedro Gebran Neto lembrou que  ex-primeira-dama Marisa Letícia, que inicialmente também era acusada, mas foi retirada após sua morte. Ele também lembrou que quatro réus foram absolvidos por Sérgio Moro: Paulo Okamotto, Paulo Roberto Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine. O MPF recorreu da absolvição dos três últimos.

Acredito que teremos uma manhã e tarde de trabalho bastante intensas, mas teremos condições de fazer um julgamento de fatos. Nós não estamos julgando nem a vida pregressa das pessoas, nem fazendo julgamento que não sejam daqueles fatos que estão dentro da denúncia e dentro do processo”, afirmou Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal.

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Acusação

O procurador da República da 4.ª Região Mauricio Gotardo Gerum afirmou no começo da sessão que ‘lamentavelmente, Lula se corrompeu’. O investigador falou durante cerca de 20 minutos no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e outros cinco réus pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

Em sua fala, Mauricio Gerum afirmou que a ‘promiscuidade’ entre o mundo político e o mundo empresarial ‘nunca é inocente’. “Essa promiscuidade entre o mundo político e o mundo empresarial é rechaçada na maior parte dos países porque nunca é inocente. No Brasil, uma cultura retrógrada, contaminada por séculos de compadrio entre o poder econômico e o poder político torna aceitável essa intimidade absolutamente artificial, porque baseada apenas no toma lá dá cá”, afirmou.

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O advogado René Dotti, assistente de acusação, falou que o processo demonstrou que a Petrobras foi vítima de uma "refinada organização criminosa". Segundo ele, o mesmo também ocorreu com outras empresas do País. "Havia audácia nas iniciativas e eficiência no sigilo". 

Defesa

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende  Lula, afirmou nesta quarta-feira, 24, ‘que o tríplex não é do ex-presidente Lula’. Segundo o defensor, que falou durante cerca de 15 minutos no julgamento do petista, perante o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Lula ‘também não tem a posse’ do imóvel do Guarujá, no litoral de São Paulo.

O imóvel é o pivô da condenação de nove anos e seis meses, por corrupção e lavagem de dinheiro, imposta ao petista pelo juiz federal Sérgio Moro. A sentença está sendo analisada pelo Tribunal da Lava Jato.

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“Todos nós sabemos que o triplex pertence e sempre pertenceu à OAS Empreendimentos. A propriedade, segundo a lei, segundo o artigo 1228, é aquele que detém, que consta no cartório de registro de imóveis. Também não tem a posse, ficou claro pela prova dos autos que o ex-presidente jamais recebeu as chaves, jamais passou um dia e jamais passou uma noite. Não há nada que se possa demonstrar essa propriedade”, afirmou.

 

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