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Política

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Por 6 a 5, STF muda entendimento e se posiciona contra a prisão em segunda instância

O presidente da Corte, Dias Toffoli, proferiu o voto decisivo que definiu a inconstitucionalidade da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância

Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 7, o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e, por 6 a 5, definiu que a execução da pena deve se dar apenas após o trânsito em julgado. O presidente Dias Toffoli deu o voto decisivo.


O julgamento deve mudar o entendimento da Corte sobre a execução antecipada de pena e testar novamente a capacidade de Toffoli na construção de consenso entre os colegas. 


A prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato


Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 4,8 mil presos podem ser beneficiados com uma mudança de entendimento do Supremo sobre o tema, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça.

 

 

 

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Atualizar
  • 21h41

    07/11/2019

    Após anunciar o resultado, o presidente Dias Toffoli encerra a sessão.

  • 21h33

    07/11/2019

    "Ante o exposto, voto pela procedência das Ações Declaratórias de Constitucionalidade", diz Toffoli, seguindo o relator Marco Aurélio e, portanto, votando contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

  • 21h26

    07/11/2019

  • 21h15

    07/11/2019

    Toffoli afirma que vai pautar ainda este ano o recurso que discute a execução imediata da pena de réus condenados pelo Tribunal do Júri.

  • 21h02

    07/11/2019

    Toffoli: "Não é o momento da execução da pena que gera violência ou a omissão dos agentes públicos de identificar autores levá-los, como se costuma dizer no jargão popular, às barras da justiça. O sistema como um todo tem que ser aprimorado".

  • 20h53

    07/11/2019

    Toffoli cita dados de crimes que não são esclarecidos no Brasil que, segundo ele, são "dezenas de dezenas de milhares". "É uma impunidade do sistema de investigação. E aqui, não há dúvida nenhuma, a vítima é a periferia, o pobre, o trabalhador indo para seu trabalho", diz.

  • 20h47

    07/11/2019

    "85% dos recursos providos são em favor do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal", diz Toffoli, que completa: "como se falar em impunidade?". O ministro cita o projeto de lei que, "em nome próprio e não do STF", enviou ao Congresso Nacional e que prevê que o tempo para o julgamento de recursos especiais e extraordinários seja congelado na conta da prescrição do crime. Leia mais aqui sobre a proposta de Toffoli enviada aos parlmentares.

  • 20h34

    07/11/2019

    Enquanto fala, Toffoli é interrompido com frequência por outros ministros. O ministro Luiz Fux alerta para o fato e é respondido, com humor, por Toffoli: "Aqui estamos acostumados a ir noite adentro".

  • 20h30

    07/11/2019

    Enquanto profere o voto que definirá o novo entendimento do STF em relação à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o presidente Dias Toffoli é o segundo assunto mais comentado no Twitter no Brasil neste momento.

  • 20h29

    07/11/2019

    Antes de iniciar a leitura do seu aguardado voto, que desempatará o placar e definir o resultado, Toffoli comunicou os colegas durante a sessão que, por conta da realização da 10ª Cúpula dos Brics, na próxima semana, de acordo com a organização da segurança do evento, estará bloqueado o acesso à Esplanada dos Ministérios e a vias que circundam o STF, o que pode comprometer as atividades dos gabinetes.

     

    O bloqueio ao acesso está previsto em decreto pelo governo Jair Bolsonaro, informou Toffoli.

     

    “É um Estado de guerra”, disse Marco Aurélio.

     

    “Quero manifestar minha estranheza e minha perplexidade”, disse Ricardo Lewandowski. "Não me parece que o poder Executivo possa impor condições de funcionamento ao Poder Judiciário. Qualquer medida que possa representar um empecilho ao livre funcionamento da Suprema Corte e do Poder Judiciário não encontra amparo na Constituição", afirmou.

     

    Ao final da discussão, Toffoli decidiu que vai editar uma portaria do STF decretando dias facultativos no tribunal nos dois dias de evento - 13 e 14 de novembro.

     

    (Rafael Moraes Moura)

  • 20h27

    07/11/2019

    Simpatizantes do ex-juiz e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Operação Lava Jato protestam na frente do STF durante o julgamento da possibilidade da prisão em segunda instância.

     

    Foto: Dida Sampaio/Estadão

    Foto: Dida Sampaio/Estadão

    Foto: Dida Sampaio/Estadão

  • 20h22

    07/11/2019

    “Eu não entendo que a norma necessite alguma interpretação conforme. A leitura dela cabe no texto da Constituição", afirma Toffoli sobre o artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva". 

  • 20h19

    07/11/2019

  • 20h17

    07/11/2019

    Decano vota contra prisão em segunda instância e empata julgamento no Supremo dividido

     

    O ministro Celso de Mello destacou a missão da Corte como defensora dos direitos fundamentais e da liberdade, em um longo voto que apresentou contra a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância e em defesa da ordem constitucional. O voto empatou o julgamento, que será decidido no último voto, do presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli. Leia a matéria completa aqui.

     

    Foto: Dida Sampaio/Estadão

  • 20h13

    07/11/2019

    O decano Celso de Mello votou contra a possibilidade de prisão em segunda instância, deixando o placar empatado em cinco a cinco. O presidente Dias Toffoli vota neste momento para desempatar o julgamento.

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