Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediram nesta sexta-feira, 27, à juíza da Vara de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, que conceda ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito ao regime semiaberto. A petição é assinada por 15 procuradores, incluindo o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol. Lula está preso em regime fechado desde o dia 7 de abril do ano passado. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex do Guarujá (SP), imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A progressão da pena de Lula está condicionada ao pagamento de valores cobrados na condenação, que sua defesa questiona em juízo desde agosto. Cálculo judicial aponta que o ex-presidente tem de pagar R$ 4,1 milhões de multa e reparação de danos.
No regime semiaberto, a pena de prisão passa a ser atrelada a um trabalho e é cumprida em colônias agrícolas ou industriais. Na prática, pela ausência de instituições deste tipo ou equivalentes, Lula pode passar a cumprir a pena em domicílio se a juíza conceder a progressão, no chamado regime semiaberto "harmonizado" com tornozeleira eletrônica - a exemplo do que ocorreu com ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Advogados próximos a Lula avaliam que o petista pode deixar a superintendência da Polícia Federal nos próximos dias e cumprir prisão domiciliar em seu apartamento em São Bernardo. A defesa de Lula diz que, por determinação do ex-presidente, não pedirá progressão de regime para o semiaberto.
Em decisão do dia 23, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pelo processo de execução penal do ex-presidente, informou que tem intimado os condenados para pagamento dos valores "tendo em vista as implicações penais decorrentes da ausência de pagamento". "Como a impossibilidade de progressão de regime prisional." A manifestação do Ministério Público Federal foi feita neste questionamento dos advogados de Lula e no despacho da juíza.
Os procuradores da Lava Jato avaliam que o petista "encontra-se na iminência de atender ao critério temporal", ou seja, o cumprimento de um sexto da pena na condenação no caso do triplex. Eles defendem a progressão da pena se "certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal)".
Segundo os procuradores, "trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico".
No parecer, o MPF afirma também que, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando".
No processo, a defesa de Lula afirmou em petição do dia 20 que "não há que se falar em 'inadimplemento deliberado da pena de multa' ou em "reparação do dano ou devolução do produto do ilícito com os respectivos acréscimos legais' como condição para a progressão" da pena.
E afirma que os bens bloqueados de Lula correspondem a "valor mais do que suficiente a garantir a execução de uma eventual - e improvável - condenação transitada em julgado" do caso.
Consulta. A defesa do ex-presidente divulgou nota no início da noite desta sexta, na qual afirma que Lula será consultado sobre "o direito em questão". "O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades. Sem prejuízo disso, conversaremos novamente com Lula na próxima segunda-feira sobre o direito em questão para que ele tome a sua decisão sobre o assunto."
Advogados próximos ao ex-presidente avaliam que a Lava Jato tenta se antecipar a uma decisão favorável ao petista em instância superior. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai julgar pedido de suspeição do então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro - responsável pela primeira condenação do petista.
Lula foi condenado em duas ações penais. Além do processo do triplex, no qual o petista já foi condenado em três instâncias, ele também foi sentenciado em primeira instância no caso do sítio de Atibaia (SP) a 12 anos e 11 meses de reclusão. O ex-presidente é réu em seis outros processos.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA
O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades. Sem prejuízo disso, conversaremos novamente com Lula na próxima segunda-feira sobre o direito em questão para que ele tome a sua decisão sobre o assunto.
Cristiano Zanin Martins
