Em nota lida pelo seu advogado na tarde desta segunda-feira, 30, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não aceita "barganhar" seus direitos e sua liberdade e que os procuradores da Lava Jato devem desculpas "ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país".
A carta é uma resposta de Lula à manifestação dos procuradores de Curitiba que na sexta-feira pediram à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista, que Lula fosse transferido para o regime semiaberto.
Nas 23 linhas da nota escrita à mão, Lula não diz explicitamente que recusa a progressão de regime. Isso deve ficar a cargo da defesa do ex-presidente que vai se manifestar oficialmente sobre o pedido do Ministério Público.
A carta do Lula dirigida "ao povo brasileiro" começa com uma frase que o petista tem repetido em entrevistas e a quem vai visitá-lo. "Não troco minha dignidade pela minha liberdade", e continua no mesmo tom: "Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade".
O texto reforça o discurso que Lula adotou desde que foi preso de não aceitar progressão de regime ou artifícios jurídicos para sair da cela onde cumpre pena na superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril do ano passado.
"Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sergio Moro (ex-juiz que o condenou em primeira instância e hoje é ministro da Justiça), cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado para que haja Justiça independente e imparcial, como é devido a todo cidadão", diz o ex-presidente.
De acordo com Lula, "são eles (Lava Jato) e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo".
Advogados próximos ao petista dizem que o caso é "inédito e inusitado" e, portanto, a decisão sobre a permanência de Lula ou não na PF de Curitiba cabe à juíza Lebbos.
O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, após ler a carta do Lula a jornalistas presentes na sede da PF, em Curitiba, disse que a Justiça ainda não encaminhou nenhuma intimação sobre a progressão da pena, mas que a defesa apresentará, no prazo estabelecido, uma manifestação sobre o requerimento dos procuradores da Lava Jato seguindo a orientação dada por Lula.
"Ele (Lula) não aceita qualquer condição imposta pelo Estado porque não reconhece a legitimidade do processo que o condenou e que o trouxe para o cárcere em que está nesse momento", afirmou, ressaltando que o petista deseja a declaração de nulidade dos processos a partir do julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, que será analisado no STF.
