Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Tudo sobre a prisão de Michel Temer

Prisão preventiva pela Operação Lava Jato do ex-presidente Temer aponta-o como líder de organização criminosa responsável por transformar o Estado em 'máquina de arrecadação de propinas'; acompanhe

Redação, O Estado de S.Paulo

21 de março de 2019 | 17h39

O ex-presidente Michel Temer foi preso na manhã desta quinta-feira, 21, em São Paulo, pela Operação Lava Jato. Temer foi detido pela Polícia Federal quando saía de sua residência, na zona oeste da capital paulista.

O ordem de prisão contra Temer é do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. O ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) também foi preso. Também foi decretada a prisão preventiva de João Batista Filho, o Coronel Lima, amigo do ex-presidente, a mulher dele, Maria Rita Fratezi, seu sócio, Carlos Alberto Costa, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro. Há decretos de prisão contra Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Ana Cristina Toniolo, e Carlos Alberto Montenegro Gallo.

A ação é decorrente da Operação Radioatividade, investigação que apurou crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear.

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu ao juiz Bretas que Temer fique preso na Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em Niterói. A defesa solicitou ao magistrado que determine o recolhimento de Temer nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Rio.

Prisão de Temer AO VIVO

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A reação no Congresso

Antes opositores de Temer, representantes da esquerda foram ao plenário da Câmara dos Deputados criticar a prisão do emedebista. O MDB divulgou nota lamentando a prisão de Temer e do ex-ministro Moreira Franco, que também foi alvo da operação. No Senado, o Randolfe Rodrigues, da REDE, e Márcio Bittar, correligionário do ex-presidente, disseram não ver abuso de autoridade na prisão de Temer.

A investigação que prendeu Temer

Uma troca de e-mails de executivos da Engevix sobre negociações de contrato da Usina Termonuclear Angra 3 em que é citado o nome do coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, é a origem das investigações. As mensagens reforçaram as suspeitas de investigadores sobre propina nas obras contratadas pela Eletronuclear. O ex-presidente da empreiteira José Antunes Sobrinho fez delação premiada no caso em confirmou o esquema.

A ordem de prisão

Em documento de 73 páginas, Bretas decidiu pela prisão de Temer e outras 11 pessoas. Veja a íntegra da decisão do juiz federal.

Pedido de Habeas Corpus

A defesa do ex-presidente Temer protocolou pedido de habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), alegando que “(Temer) teve sua prisão preventiva decretada, sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la”.

Repercussão internacional

Minutos depois da prisão do ex-presidente, os principais jornais internacionais destacaram a notícia e a relacionaram com a operação Lava Jato, que condenou o ex-presidente Lula. A britânica BBC, por exemplo, diz que “o ex-presidente brasileiro Michel Temer foi preso como parte de uma ampla investigação sobre corrupção”

Impacto na reforma da previdência

Ao Estado, Marco Antônio Carvalho, professor do curso de administração pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirmou que pelo fato de o MDB ter uma bancada importante no Congresso, a prisão de Temer pode criar obstáculos para a votação da reforma da previdência. "Não é bom para o governo nesse momento", opinou.

Líder da organização criminosa

Em sua decisão, o juiz federal Marcelo Bretas, afirmou que "Michel Temer é o líder da organização criminosa". “É importante que se tenha em mente que um dos representados, Michel Temer, professor renomado de Direito e parlamentar muito honrado com várias eleições para a Câmara Federal, era à época o vice-presidente da República do Brasil. Recentemente, inclusive, ocupou a Presidência de nosso país. Daí o relevo que deve ser dado à análise de seu comportamento, pois diante de tamanha autoridade é igualmente elevada a sua responsabilidade”, escreveu Bretas.

Moreira, o intermediador

O ex-ministro das Minas e Energia Moreira Franco (MDB) era o encarregado da ‘intermediação’ de propinas ao ex-presidente Michel Temer, afirmou Bretas ao decretar a prisão dos emedebistas na Operação Lava Jato. As investigações miram supostas propinas em obras da usina nuclear de Angra 3 e tem como base, entre outros indícios, a delação premiada do ex-executivo da Engevix Jose Antunes Sobrinho.

Polícia Federal X Polícia Militar

Enquanto a Lava Jato solicitou oficialmente a prisão de Temer na Unidade Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói, como o lugar ideal para se manter "a necessidade de se proteger a dignidade e a segurança dos ex-presidentes, sobretudo antes da formação da sua culpa em um regular processo penal", a defesa pediu que Temer fosse acomodado na Superintendência da Polícia Federal. Marcelo Bretas, por fim, definiu que Temer ficaria sob custódia na Polícia Federal, por "isonomia" a Lula, preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba há quase um ano. 

Sem Gilmar Mendes e Justiça Eleitoral 

Marcelo Bretas argumenta que a prisão do ex-presidente não tem relação com crimes eleitorais e nem com a Operação Calicute, que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral. O magistrado se referiu ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, que, por 6 votos a 5, decidiu que ações sobre corrupção e caixa 2 ficam sob competência da Justiça Eleitoral. A tentativa envolve evitar que os recursos sejam analisados pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal ou que o julgamento vá para a Justiça Eleitoral.

Máquina de propinas

“Michel Temer é o líder de uma organização criminosa, que ocupou durante ao menos quase duas décadas muitos dos cargos mais importantes da República, e se valeu de tal poder político para transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas”, afirmou a Lava Jato.

Braço de contrainteligência

Força tarefa apontou um "braço de contrainteligência" sustentado por Temer e aliados com "direcionamento de esforços no sentido de monitorar, impedir (por meio de subtração de documentos) e confundir (pela produção de documentos) as investigações” da Lava Jato.

Agenda do governo no 'limbo'

"A perspectiva é que toda decisão relevante seja paralisada, sem data para sair do 'limbo'. Tudo vai depender dos desdobramentos dos próximos dias", afirmou ao Estado o cientista político do Insper Carlos Melo.

Rotina interrompida

A prisão do ex-presidente interrompeu a rotina adotada por ele desde que deixou a presidência. Depois que deixou o Palácio do Planalto Temer entregou-se a uma rotina diária, de sua casa, no Alto de Pinheiros, para o escritório que mantém na Rua Pedroso Alvarenga, no Itaim, onde passava boa parte do dia recebendo amigos da advocacia e da política.

Aécio não comenta prisão

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) disse que leria a fundamentação do pedido que motivou a prisão do ex-presidente antes de comentar sobre o assunto. Ele ponderou, no entanto, que quando uma prisão é técnica e bem fundamentada ela tem de ser compreendida.

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