Uma troca de e-mails de executivos da Engevix sobre negociações de contrato da Usina Termonuclear Angra 3 em que é citado o nome do coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, apreendida pela Operação Lava Jato em Curitiba quatro anos atrás, é a origem das investigações que levaram o ex-presidente Michel Temer para a cadeia nesta quinta-feira, 21. O conteúdo das mensagens reforçou as suspeitas de investigadores sobre propina nas obras contratadas pela Eletronuclear. O ex-presidente da empreiteira José Antunes Sobrinho fez delação premiada no caso em confirmou o esquema.
Em 2016, reportagem do Estadão mostrou que a Argeplan Arquitetura e Engenharia Ltda, que tem como sócio o Coronel Lima - como é conhecido o amigo de Temer - participa de um contrato milionário nas obras de Angra 3, no Rio. O negócio teria envolvido propina na Eletronuclear dentro do esquema de corrupção comandado pelo MDB na estatal, segundo apontava a Lava Jato. Temer, o Coronel Lima, o ex-ministro Moreira Franco e outras sete pessoas foram presas a pedido da Lava Jato do Rio.
O e-mail de agosto de 2014, período que antecedeu o primeiro aditivo do contrato da finlandesa AF Consult, aumentando em 4% o valor original, cita o ex-diretor-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva - condenado pela Lava Jato - e Coronel Lima. "Em 21 de agosto de 2014, Samuel Fayad, funcionário da Engevix, encaminha um e-mail ao denunciado José Antunes Sobrinho (sócio da Engevix) dizendo que Othon Luiz iria convocar as pessoas de Roberto e Lima para fechar o assunto do aditivo, e que José Antunes também seria convidado para reunião", registra a Procuradoria.
Ao analisar e-mail, a Lava Jato disse que "Roberto" seria Roberto Liesegang, suíço representante da AF, e "Lima", João Baptista Lima, da Argeplan, suspeitam investigadores. Em nota, divulgada no dia 25 de maio de 2016, a Argeplan esclareceu que Liesegang é brasileiro e advogado representante "da sócia da AF Brasil e da AF Switzerland". E que o citado na mensagem seria Roberto Gerosa, "esse sim suíço-brasileiro, executivo da AF".
No dia 18 de outubro, José Antunes Sobrinho volta a falar sobre "aditivo" e dá como resolvido o assunto, em resposta à Fayad e Vieira e cópia para dois outros executivos da Engevix: "Peço que deste ponto em diante, se precisarem de alguma ação minha com o Othon ou com AF/Lima, por motivos óbvios de minha relação, conhecimento do setor e histórico, podem contar comigo. Mas será pontual e específica minha inserção".
O aditivo da AF Consult seria assinado em 8 de dezembro de 2014. Na mensagem de outubro, Sobrinho escreve: "Já com aditivos resolvidos os temas devem ser tratados diretamente entre vocês. Pelo tamanho dos contratos e sua importância para engenharia, entendo que o Wilson já deveria, nesta altura, estar completamente a par de tudo."
Com custo estimado em R$ 14 bilhões e com as obras atrasadas, Angra 3 envolveu propinas de 1% nos contratos ao partido do presidente, segundo confessaram à força-tarefa da Lava Jato delatores das empreiteiras UTC, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. A construção sob a responsabilidade da Eletronuclear - controlada pela estatal Eletrobrás - foi dividida em vários pacotes contratuais.
O contrato denominado "Eletromecânico 1: Área Nuclear da Usina", em que participa a Argeplan, foi assinado pela finlandesa AF Consult LTD, em 24 de maio de 2012, dois anos após a abertura da concorrência internacional 004/2010, pelo valor de R$ 162.214.551,43.
Por exigência contratual, a multinacional teve que subcontratar parcerias nacionais. As escolhidas foram AF Consult Ltda. Brasil, criada em 2006, e a Engevix Engenharia - acusada de cartel e corrupção na Petrobrás, com executivos condenados em dois processos da Lava Jato. Sobrinho confessou em sua delação premiada aos investigadores do Rio que o valor era para repasse de propinas.
A Argeplan, do amigo de Temer, entra no negócio como sócia da AF Consult finlandesa na constituição da AF Consult Brasil, que funciona em um escritório em São Bernardo do Campo (SP). Coronel Lima atua comercialmente em nome da Argeplan desde 1980, mas entrou como sócio efetivo em 2011 - um ano antes do contrato da AF Consult em Angra 3.
Velho amigo de Temer, Coronel Lima e sua empresa são os donos formais da Fazenda Esmeralda, em Duartina (SP), que foi invadida por integrantes do MST em protesto à posse provisória de Temer. Eles alegaram que a propriedade seria do presidente interino. Ele e Lima negaram publicamente o fato.
Na interpretação da força-tarefa da Lava Jato, as mensagens trocadas por executivos da Engevix reforçavam as suspeitas de que o ex-presidente da Eletronuclear, que seria sustentado no cargo pelo MDB, "atuou ou se omitiu em favor dos interesses da empresa, recebendo vantagens indevidas para tanto".
Propina. O processo de Angra foi aberto pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, mas depois remetido para a Justiça Federal no Rio, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso ficou com a Corte, após executivo da Andrade Gutierrez citar o nome de alvos com foro privilegiado. Neste ano, as investigações foram enviadas para o Rio, na 7.ª Vara Federal Criminal, do juiz Marcelo Bretas.
Com base nas quebras os sigilos fiscal e bancário da empreiteira, identificou-se que "após resolvido o problema do aditivo", "em 12 de novembro de 2014 a Aratec emite a Nota Fiscal 620/2015 em favor da Engevix com falsa descrição de serviços de assessoria". "Em 08 de janeiro de 2015, a Engevix transfere a Aratec as vantagens indevidas destinadas a Othon Luiz."
Outra rota da propina paga ao ex-diretor-presidente da Eletronuclear tem origem em pagamentos da Engevix à empresa Link Projetos e Participações, do empresário Victor Sérgio Colavitti, por "serviços prestados" de R$ 1,5 milhão, ao todo. Da Link, o dinheiro migrou para contas da Aratec, que pertence a Othon Pinheiro, também com falsos contratos de serviços. O dono da Link confessou em delação premiada ter apenas servido de operador do repasse de dinheiro.
O sócio da Engevix, em depoimento à Lava Jato, confirmou que os repasses feitos para a Link foram para pagamentos para o ex-diretor-presidente da Eletronuclear. "Em razão da quebra dos sigilos fiscal e bancário da Engevix, foi possível correlacionar os repasses da empreiteira para a empresa Link, e, posteriormente, desta para a Aratec. Com isso, ocorreu um avançar nas investigações que possibilitou a celebração de acordo de colaboração premiada com Victor Sérgio Colavitti, administrador de Link, que admitiu que sua empresa foi apenas utilizada para passagem de recursos da Engevix para a Aratec, de Othon Luiz", informa a força-tarefa da Lava Jato.
Caminho do dinheiro. Percorrendo os caminhos do dinheiro da propina da Engevix - e de outras empreiteiras envolvidas na corrupção em Angra 3, como Andrade Gutierrez, Odebrecht e UTC - que abasteceu o ex-diretor-presidente da Eletronuclear, membros da força-tarefa da Lava Jato do Rio buscavam os beneficiários políticos do esquema. Entre eles, Temer e Moreira Franco.
Em documento enviado em dezembro de 2015 para o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República afirma que "há reluzentes indícios de que o ocorrido no âmbito da Petrobrás se refletiu no setor elétrico, por meio da Eletrobrás". "Mesmo desenho dos núcleos, em um esquema orquestrado para a consecução de desvios de recursos públicos e pagamentos de propinas em contratações."
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
"A decretação da prisão preventiva de Michel Temer surpreendeu o mundo jurídico e a sociedade brasileira com certeza tendo em vista a sua flagrante desnecessidade. Não se tem conhecimento de nenhum fato que autorizasse essa medida de força uma vez que Michel Temer, desde que saiu da Presidência está, como sempre esteve, pronto a responder a qualquer intimação da Justiça ou da polícia, não tendo sido, no entanto, procurado por nenhuma autoridade policial ou judiciária."
O presidente estava levando uma vida de inteiro conhecimento público, diariamente em seu escritório e em sua casa à noite. Não estava programando nenhuma viagem, estando, portanto, isento de qualquer medida que cerceasse a sua liberdade. Por tais razões sua prisão nos parece absolutamente desnecessária."
COM A PALAVRA, O ADVOGADO EDUARDO CARNELÓS, QUE DEFENDE MICHEL TEMER
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente 'é uma barbaridade'.
A prisão do ex-Presidente Michel Temer, que se deu hoje, constitui mais um, e dos mais graves!, atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil.
Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos.
Aliás, tais fatos são também objeto de requerimento feito pela Procuradora-Geral da República ao STF, e o deferimento dele pelo Ministro Roberto Barroso, para determinar instauração de inquérito para apurá-los, é objeto de agravo interposto pela Defesa, o qual ainda não foi julgado pelo Supremo.
Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-Presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escanecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária.
O Poder Judiciário, contudo, por suas instâncias recursais, haverá de, novamente, rechaçar tamanho acinte.
Eduardo Pizarro Carnelós
COM A PALAVRA, MAURÍCIO SILVA LEITE, QUE DEFENDE O CORONEL LIMA
O advogado Maurício Silva Leite, defensor de João Baptista Lima Filho, declarou estar perplexo com a prisão decretada. Segundo o advogado, 'a própria Procuradoria-Geral da República manifestou-se em relação aos mesmos fatos e concluiu que não havia elementos para a prisão do meu cliente. Surpreendentemente, 2 meses depois, contrariando o entendimento da PGR, a prisão é decretada pela 1ª instância, sem a existência de nenhum fato novo".
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTÔNIO SÉRGIO MORAES PITOMBO, QUE DEFENDE MOREIRA FRANCO
"A defesa de Wellington Moreira Franco vem manifestar inconformidade com o decreto de prisão cautelar. Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui."
COM A PALAVRA, O MDB
NOTA DO MDB
O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO FERNANDO JOSÉ DA COSTA, QUE DEFENDE VANDERLEI DE NATALE
Após a surpreendente decretação da prisão de Vanderlei De Natale, seu advogado Fernando José da Costa vem a público afirmar que se trata de uma prisão ilegal, que não vincula Vanderlei aos fatos apurados no Rio de Janeiro. Sua empresa está sediada em São Paulo e jamais prestou serviços para a Eletronuclear, objeto da presente investigação.
COM A PALAVRA, AF CONSULT
Nota oficial do Grupo ÅF Consult
A ÅF não vai comentar as investigações em andamento.
Entretanto, esclarece que o grupo empresarial ÅF Consult tem 123 anos de existência e escritórios em mais de 30 países. Ao longo dessa trajetória de sucesso, já desenvolveu trabalhos de excelência em 100 países nas áreas de energia, indústria e infraestrutura. Conta atualmente com 10 mil empregados e faturamento líquido anual de R$ 4,5 bilhões. Com sede na Escandinávia, a AF Consult tem um histórico de lisura desde 1895, quando foi criada na Suécia por industriais do setor energético.
A participação da ÅF Consult na elaboração de projeto de engenharia para o reator da usina nuclear Angra 3 é comprovada e respaldada em contrato decorrente de processo licitatório vencido pelo grupo, superando três empresas internacionais concorrentes.
Auditorias independentes do Tribunal de Contas da União e contratadas pela Eletronuclear descartaram qualquer indício de irregularidades no contrato.
A conduta ética e profissional da AF Consult é reconhecida internacionalmente. A AF não compactua com irregularidades e suas práticas estão
em conformidade com as mais elevados padrões de comportamento empresarial e de compliance.."
COM A PALAVRA, A DEFESA DE CARLOS ALBERTO COSTA
Alexandre Sinigallia e Paola Forzenigo, advogados de CARLOS ALBERTO COSTA, manifestaram absoluta indignação em relação à medida repressiva. "A desnecessidade de prisão de nosso cliente já foi atestada pela própria Procuradoria Geral da República, órgão máximo de persecução penal, em manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal em dezembro do ano passado. Nenhum fato novo surgiu e, mesmo assim, o Juízo de 1º Grau absurdamente reaviva a questão, demonstrando sanha punitiva desproporcional e inacreditavelmente desnecessária".
