RIO - A defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB) ingressou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O recurso foi distribuído para o desembargador federal Ivan Athié.
Segundo o tribunal, o magistrado ficará encarregado de analisar a questão por prevenção, já que se trata de caso conexo com a Operação Pripyat, que é de relatoria do magistrado.
"A fumaça do bom direito veio demonstrada ao longo de toda a impetra-ção; o periculum in mora é evidente: Michel Temer está preso com fundamento em ato manifestamente ilegal, que não se sustenta e se mostra absolutamente desnecessário. O indeferimento da liminar diminuiria sobremaneira a efetividade do presente writ, caso ele venha, como se espera, a ser deferido", escreve o advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer.
O advogado ainda afirma que 'Michel Temer nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública; sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal'. "Teve sua prisão preventiva decretada, sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la".
O defensor de Temer ainda afasta a relação do emedebista com a empresa do Coronel Lima, a Argeplan.
"Ora, salta aos olhos a circunstância de que os referidos fatos ter-se-iam dado na Argeplan, empresa que não é gerida por Michel Temer, da qual o Paciente não é sócio, diretor, nem funcionário. Se assim é, como tomar tais circunstâncias contra Michel Temer, sem operar odiosa responsabilização por fato de terceiro?", indaga.
A Pripyat foi deflagrada em julho de 2016 no Rio de Janeiro e Porto Alegre, e tem como alvo o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva.
Até agora, só os advogados de Temer entraram com pedido de habeas corpus no tribunal em relação à operação deflagrada hoje.
