Por que a Lava Jato pediu a prisão de Temer

Por que a Lava Jato pediu a prisão de Temer

Entenda os motivos da força-tarefa do Ministério Público Federal para requerer a prisão do ex-presidente; leia a íntegra da manifestação da Procuradoria

Julia Affonso e Fausto Macedo

21 de março de 2019 | 13h14

Michel Temer. Foto: Felipe Rau/ESTADÃO

Contrainteligência, transações milionárias, acusações de um delator, uma cifra bilionária em desvios e a transformação do Estado em uma máquina de propinas, estão entre os argumentos da força-tarefa da Lava Jato no Rio acolhidos pelo juiz federal Marcelo Bretas que resultaram na prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (MDB) e outros oito.

Documento

A investigação que levou os emedebistas à cadeia da Lava Jato está relacionada às investigações que miram desvios em obras da Usina Angra III, da estatal Eletronuclear. De acordo com os investigadores, o amigo de Michel Temer, também preso nesta quinta, 21, João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, teria intermediado o pagamento de R$ 1 milhão em propinas da Engevix no final de 2014.

O delator

O depoimento do ex-executivo da Engevix Jose Antunes Sobrinho embasa as investigações. Segundo consta nos autos, ele ‘narrou que no segundo semestre de 2014, Coronel Lima o procurou informando que ele deveria fazer doações para a cúpula do PMDB’.

Na decisão que mandou prender Temer, o juiz federal Marcelo Bretas narra que o ‘colaborador (Sobrinho/Engevix), contudo, apontou que não tinha margem nos seus contratos em andamento com a Eletronuclear (Angra 3) para acumular o montante’. “Note que, como parece, e foi revelado, pelo colaborador, sua empresa Engevix seguia realizando todo o projeto eletromecânico 1, enquanto parte dos valores pagos pelo contrato com a Eletronuclear já eram direcionados à empresa ARGEPLAN, sócia formal da AF Consult do Brasil”.

Segundo o depoimento para ‘atender ao pedido de R$ 1.000.000,00 (um milhão) feito pelo Coronel Lima, Sobrinho assevera que tentou obter recursos com Moreira Franco, com quem tinha bom relacionamento, por meio dos contratos ligados à Secretaria de Aviação Civil, de responsabilidade do segundo a época’.

O delator entregou mensagens com Moreira Franco para provar sua proximidade com o ex-ministro.

Máquina de propinas

A Procuradoria ressalta que Temer, Moreira e outros 8 foram presos para a garantia da ordem pública. No pedido de prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), a força-tarefa da Lava Jato afirmou que o esquema atribuído ao emedebista ‘se valeu de poder político para transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas’.

Michel Temer é o líder de uma organização criminosa, que ocupou durante ao menos quase duas décadas muitos dos cargos mais importantes da República, e se valeu de tal poder político para transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas”, afirmou a Lava Jato.

Segundo o Ministério Público Federal, ‘por quase 40 anos a parceria criminosa atua de forma estável, perpetuando-se por décadas’.

O Coaf e o Coronel Lima

Uma prisão na Operação Skala, da Polícia Federal, e uma devassa na Operação Patmos não impediram o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente Michel Temer, de tentar movimentar altas cifras em dinheiro vivo, segundo constatou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O órgão, agora vinculado ao Ministério da Justiça, apontou que uma pessoa não identificada realizou uma tentativa frustrada de depositar R$ 20 milhões em dinheiro vivo na conta da empresa de Lima, a Argeplan.

Ele já é denunciado no inquérito dos Portos, em que é apontado como suposto intermediário de propinas do ex-presidente. Aliado de Temer desde os anos 1980, nesta investigação ele está sob suspeita de intermediar supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix.

egundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio, há, ‘portanto, demonstração concreta da necessidade de decretação da prisão preventiva de João Baptista Lima Filho para assegurar a ordem pública e impedir a continuidade dos atos criminosos que já se perpetuam há 40 anos (e continuaram a acontecer mesmo após a decretação de sua prisão temporária)’.

Contrainteligência

A força-tarefa da Operação Lava Jato apontou ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, um ‘braço de contrainteligência da organização criminosa liderada por Michel Temer e atuação pessoal dele contra as investigações’.

“A organização criminosa comandada por Temer tinha constante e ativo direcionamento de esforços no sentido de monitorar, impedir (por meio de subtração de documentos) e confundir (pela produção de documentos) as investigações”, afirma a Lava Jato.

Segundo o Ministério Público Federal, Temer e seus aliados praticaram atos para ‘dificultar o andamento das investigações’.

Os procuradores citaram o ‘monitoramento do avanço das investigações, com um braço da organização criminosa cuidando de aspectos de contrainteligência, com a finalidade de que, conforme as investigações avancem, sejam produzidos documentos falsos com o intuito de despistar as últimas descobertas investigatórias, sejam destruídas provas e apagados rastros que levem ao desvendamento das ações criminosas, bem como sejam assediadas testemunhas e coinvestigados que pudessem vir a ser colaboradores da Justiça, inclusive com pagamento de propina’.

Cifra bilionária

A força-tarefa da Operação Lava Jato afirma que ao esquema atribuído ao ex-presidente Michel Temer (MDB) foi ‘transferido ou prometido’ R$ 1,8 bilhão em propina até o momento. Temer e o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) foram presos nesta quinta-feira, 21.

“Esse grupo criminoso que está sendo investigado e foi objeto hoje das medidas cautelares adotava como modus operandi no recebimento de propina o parcelamento dessa propina por vários e vários anos. Todas as propinas que nós identificamos ou que já tenham sido objeto de denúncia ou que estejam em investigação em relação a essa organização criminosa promessa de propina ou propina paga nós somamos e chegamos a essa cifra de R$ 1,8 bilhão”, afirmou o procurador regional da República José Augusto Vagos.

“Esse parcelamento de propina também é fundamento para o pedido de prisão e para a prisão efetivamente porque algumas dessas empresas envolvidas, elas permanecem sendo contratadas com órgãos públicos, o que pode denotar ainda propinas previamente acertadas que podem ainda estar sendo pagas ou acertadas para serem pagas mais para frente.”

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