Saiba o que a Polícia Federal aponta no inquérito dos atos antidemocráticos que atinge o Planalto

Saiba o que a Polícia Federal aponta no inquérito dos atos antidemocráticos que atinge o Planalto

Investigação mira rede usada para promover e lucrar com manifestações contra as instituições democráticas

Rayssa Mota, Pepita Ortega e Fausto Macedo

09 de junho de 2021 | 06h00

Inquérito foi aberto depois que manifestações pedindo intervenção militar e fechamento do Congresso e do STF marcaram comemorações pelo Dia do Exército em Brasília, onde o presidente discursou, e em outras cidades do País. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril do ano passado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) depois que manifestações defendendo a volta da ditadura militar, intervenção das Forças Armadas e atacando instituições democráticas marcaram as comemorações pelo Dia do Exército em diferentes cidades do País. A realização de atos simultâneos, com carros de som e peças de propaganda ‘profissionais’, nas palavras da Procuradoria, ensejaram a apuração sobre a organização, divulgação e o financiamento desses eventos.

Na semana passada, a investigação chegou em um momento de impasse: a PGR escancarou divergências com a estratégia adotada pela Polícia Federal para tocar o inquérito e defendeu o arquivamento do caso em relação a parlamentares bolsonaristas. O argumento foi o de que a PF não conseguiu delimitar a investigação. Na outra ponta, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro defende a ‘justa causa’ no aprofundamento do trabalho e sugere a abertura de oito novas frentes de apuração com base nos achados do inquérito.

O pedido de arquivamento demorou cinco meses para ser elaborado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que foi cobrado a se manifestar sobre a continuidade das apurações no início de janeiro. A decisão agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu informações adicionais da Procuradoria antes de bater o martelo. Na prática, ao mandar a PGR esclarecer o alcance do pedido de arquivamento, Moraes aumenta a pressão sobre o Ministério Público Federal, que tenta barrar a investida contra deputados e senadores bolsonaristas.

O ministro também levantou o sigilo de mais de mil páginas do inquérito, o que serviu para evidenciar o volume do material colhido pela Polícia Federal, que atinge até mesmo o Palácio do Planalto. Nos bastidores, a iniciativa de dar publicidade às investigações foi recebida como uma estratégia para desgastar a PGR e mostrar o fôlego das apurações.

Quem é investigado?

A Polícia Federal intimou empresários declaradamente bolsonaristas, deputados da base de apoio do governo, os filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Eduardo e Carlos, membros do Aliança pelo Brasil (partido político que o presidente tentou tirar do papel depois que rompeu com a ala que dirige o PSL), assessores da presidência e donos de páginas nas redes sociais idealizadas para defender ideais conservadores. Em setembro, o Estadão reuniu os perfis dos envolvidos e os depoimentos prestados por eles na primeira etapa da investigação, que priorizou os interrogatórios (leia aqui).

Durante as investigações, o ministro Alexandre de Moraes chegou a autorizar a quebra dos sigilos bancários dos deputados federais Alê Silva (PSL-MG), Aline Sleutjes (PSL-PR), Beatriz Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Caroline de Toni (PSL-SC), Daniel Silveira (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), José Guilherme Negrão Peixoto (PSL-SP), Junio do Amaral (PSL-MG) e Otoni de Paula (PSC-RJ) e do senador Arolde de Oliveira (PSC-RJ), que morreu vítima da covid-19 no ano passado.

Quais são os indícios apontados pela Polícia Federal?

Em dezembro, a Polícia Federal entregou ao Supremo Tribunal Federal o último relatório parcial com os achados da investigação até então. No documento de mais de 150 páginas, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro afirma ter identificado o grupo de pessoas que, com objetivo de ‘auferir apoio político-partidário’, usa a ideologia conservadora ‘polarizada à direita do espectro político’. Na avaliação da delegada, o passo seguinte deve ser o rastrear o suposto lucro obtido por blogueiros, influenciadores e youtubers, incluindo a monetização de canais no exterior.

“Sob o aspecto criminal, importa se o grupo identificado atuou para fazer propaganda de processos violentos ou ilegais com o objetivo de alteração da ordem política ou de outros crimes previstos na Lei 7170, como incitar a animosidade entre as Forças Armadas contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional ou imputar crimes ou fatos ofensivos à reputação dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Supremo Tribunal Federal, além de verificar a forma de subsídio dessas atividades, inclusive com foco na distribuição direta ou indireta de fundos do Governo Federal, ou ações voltadas à ocultação/dissimulação da natureza, localização, movimentação ou origem de valores”, afirmou a PF.

Implicações do Planalto

Os indícios mais contundentes têm relação com a operação de um perfil derrubado pelo Facebook em junho do ano passado. A página Bolsonaro News, usada para atacar adversários do presidente, foi operada de dentro do Palácio do Planalto, sede oficial do governo, e da casa da família Bolsonaro na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. No endereço residencial, os acessos foram feitos em novembro de 2018. Já na rede da Presidência, foram mais de 100 acessos entre novembro de 2018 e maio de 2019. A conta era alimentada por Tércio Arnaud Thomaz, assessor do presidente apontado como integrante do chamado gabinete do ódio.

O assessor também seria responsável por abastecer, com conteúdos exclusivos, sites que promovem animosidade contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Em seu depoimento, ele reconheceu enviar materiais audiovisuais para abastecer o canal Foco do Brasil. O Estadão mostrou como youtubers bolsonaristas ganharam dinheiro com informações privilegiadas do Planalto.

A Polícia Federal também lançou dúvidas sobre os mecanismos usados pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom) e os servidores do órgão que podem ter favorecido canais bolsonaristas e antidemocráticos com anúncios publicitários custeados pelo governo. As suspeitas da PF sobre o possível direcionamento de verbas de publicidade para financiar páginas na internet dedicadas a promover manifestações contra a democracia vieram a público em setembro do ano passado, ocasião em que o Palácio do Planalto foi envolvido diretamente no inquérito pela primeira vez. O investimento de dinheiro público nesses sites também foi identificado pela CPI das Fake News.

A Secom já afirmou que a distribuição de verbas publicitárias ‘segue os critérios constitucionais de impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência’ e que a distribuição da publicidade digital oficial do governo ‘é de responsabilidade do Google Ads’, ferramenta do Google na qual o usuário define parâmetros sobre qual público-alvo quer alcançar com o anúncio. Apesar de não haver um controle direto sobre quais sites as peças são exibidas, o governo tem a opção de bloquear a sua presença em determinadas páginas ou adicionar filtros que impeçam sua divulgação em sites considerados inadequados.

Na mesma linha de investigação, a Polícia Federal trabalha com a hipótese de que bolsonaristas tenham sido contratados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para ‘distribuir fundos’ a manifestações que estimulavam intervenção militar e fechamento dos Poderes. A pasta empregou o engenheiro eletricista Renan da Silva Sena, que contratou faixas pedindo ‘intervenção militar com Bolsonaro no poder’, a extremista Sara Giromini e a comunicadora Sandra Terena, esposa do blogueiro Oswaldo Eustáquio.

“Todos os membros deste Ministério estão tranquilos para prestar qualquer informação que se fizer necessária para que os fatos sejam elucidados”, reagiu o Ministério comandado por Damares Alves.

Os depoimentos colhidos na investigação apontam ainda que o blogueiro Allan dos Santos, que sugeriu intervenção militar contra opositores do governo autodenominados antifascistas e fez anotações sobre ‘materializar a ira popular contra os governadores/prefeitos’ na pandemia, tem trânsito entre parlamentares bolsonaristas e servidores de baixo escalão do governo federal. Segundo a Polícia Federal, ele pretendia usar o canal aberto para tentar emplacar um nome na Secretaria de Radiodifusão e programas na grade da TV Brasil com a ajuda do deputado Eduardo Bolsonaro, filho 02 do presidente, para ‘abrir portas’ aos interesses de seu blog.

O presidente Jair Bolsonaro discursa em manifestação contra o Congresso e a favor de intervenção militar em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O que falta aprofundar?

A partir do inquérito, a PF indicou novos caminhos de investigação:

  • Tentativa de obstrução da CPI das Fake News;
  • Direcionamento de verbas do governo federal para anúncios publicitários em sites e canais bolsonaristas;
  • Repasses a uma empresa de tecnologia ligada ao marqueteiro do Aliança pelo Brasil, partido político que o presidente Jair Bolsonaro tentou fundar, e que prestou serviços a parlamentares governistas;
  • Repasses de servidores públicos ao blogueiro Allan dos Santos, incluindo uma funcionária do BNDES;
  • Monetização do site bolsonarista Terça Livre;
  • Possível ‘caixa dois’ envolvendo a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), esposa do empresário Luís Felipe Belmonte, e de solicitação de vantagem indevida por ele. Em depoimento, ele negou irregularidades (leia a íntegra).

O que diz a Procuradoria Geral da República?

Para a Procuradoria-Geral da República, a abertura do inquérito, por si só, teve ‘significado de dissuasão’ dos investigados. Segundo o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a investigação ‘serviu para prevenir as consequências dos crimes que ensejaram sua instauração’ e conseguiu ‘produzir frutos’ – mesmo diante do que chamou de ‘perda consumada e exaurida de oportunidades de investigação’.

No entanto, a continuidade das apurações, na avaliação da PGR, implicaria na extensão para além do limite considerado ‘razoável’. O vice-procurador culpou a Polícia Federal que, segundo ele, não cruzou ‘vestígios importantes’ para aprofundar as teses desenhadas.

Ao pedir o arquivamento do caso, Humberto Jacques afirmou que o inquérito poderia se tornar ‘inócuo’ com uma eventual derrubada da Lei de Segurança Nacional, que embasa as apurações. O parecer surpreendeu os investigadores e causou perplexidade entre ministros do STF. Isso porque foi enviado ao tribunal logo após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto de lei que revoga o dispositivo.

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