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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Saiba quem são os envolvidos no inquérito dos atos antidemocráticos e o que a Procuradoria aponta sobre eles

Investigação foi aberta em abril a pedido da Procuradoria-Geral da República para desvendar a organização, divulgação e financiamento de manifestações contra a democracia e já interrogou mais de 20 pessoas, entre parlamentares, empresários e influenciadores bolsonaristas

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Por Redação
Atualização:

Atualizado às 18h46 de 23.09*

O presidente Jair Bolsonaro discursa em manifestacao contra o Congresso e a favor de intervencao militar em frente ao Quartel General do Exército em Brasília Foto: Gabriela Biló / Estadão

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O inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, depois que manifestações defendendo a volta da ditadura militar, intervenção das Forças Armadas e atacando instituições democráticas marcaram as comemorações pelo Dia do Exército em diferentes cidades do País. A realização de atos simultâneos, com carros de som e peças de propaganda 'profissionais', nas palavras da Procuradoria, ensejaram a apuração sobre a organização, divulgação e o financiamento desses eventos.

Além dos protestos físicos, o suposto lucro obtido por blogueiros, influenciadores e youtubers de direita com a transmissão ao vivo dos protestos chamou atenção do Ministério Público Federal (MPF). A suspeita é que parlamentares, empresários e donos de sites bolsonaristas atuem em conjunto em um 'negócio lucrativo' de divulgação de manifestações contra a democracia.

Nos últimos cinco meses, os delegados federais Igor Romário de Paula, Denisse Dias Rosas Ribeiro, Fábio Alceu Mertens e Daniel Daher, designados para conduzir as investigações, ouviram mais de 20 pessoas e intimaram outra dezena que deve ser interrogada nos próximos dias. São empresários declaradamente bolsonaristas, deputados da base de apoio do governo, membros do Aliança pelo Brasil (partido político que o presidente tenta tirar do papel desde que rompeu com a ala que dirige o PSL), assessores da presidência, os filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Eduardo e Carlos, e donos de páginas nas redes sociais idealizadas para defender ideais conservadores. 

A investigação foi dividida em quatro núcleos:

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1) Organizadores e movimentos: pessoas e coletivos conservadores que, segundo o Ministério Público Federal, expressaram apoio ou simpatia a manifestações contra a democracia.

2) Influenciadores e hashtags: rede supostamente articulada para propagar mensagens defendendo uma ruptura institucional, a exemplo dos hashtags #MaiaTemQueCair e #TodoPoderEmanaDoPovo ou de expressões como 'intervenção militar com Bolsonaro no poder' e 'STF inimigo do Brasil'.

3) Monetização: influenciadores digitais e donos de páginas e canais favoráveis ao governo que converteriam audiência em dinheiro. Para isso, segundo apontou o Ministério Público Federal, investem na radicalização do discurso.

"Há uma escalada em que mensagens apelativas produzem propagação e dinheiro; e a busca por dinheiro gera a necessidade de renovação de bandeiras com grande apelo e propagação. Com o objetivo de lucrar, estes canais, que alcançam um universo de milhões de pessoas, potencializam ao máximo a retórica da distinção amigo-inimigo, dando impulso, assim, a insurgências que acabam efetivamente se materializando na vida real, e alimentando novamente toda a cadeia de mensagens e obtenção de recursos financeiros", diz um trecho do documento em que o MPF pediu quebras de sigilo de investigados.

4) Conexão com parlamentares: políticos bolsonaristas foram chamados a prestar depoimentos por três razões principais, segundo os autos do processo: 1) manifestações nas redes sociais; 2) ligação com movimentos e influenciadores; 3) contratação de empresas de tecnologia envolvidas na investigação.

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Entre apoiadores do governo, o inquérito é visto como uma iniciativa para criminalizar a defesa ao presidente Jair Bolsonaro e a valores conservadorese de direita.

Saiba abaixo quem são os envolvidos do inquérito dos atos antidemocráticos: 

Otavio Oscar Fakhoury, financista

Otávio Oscar Fakhoury, financista e sócio da FKO Empreendimentos e Participações Imobiliárias, em seu escritória na zona sul de São Paulo Foto: Daniel Teixeira / Estadão

O financista Otávio Oscar Fakhoury, que também atua no mercado imobiliário, é ligado à ala mais ideológica do bolsonarismo, influenciada pelo escritor Olavo de Carvalho. Investidor de primeira hora do site Crítica Nacional, que está entre os apoiadores mais fervorosos do presidente Jair Bolsonaro, Fakhoury administra grupos de WhatsApp das brigadas bolsolavistas, a exemplo do Milícia Jacobina, Portal de Direita e Mkt Bolsonaro, segundo apontou a investigação.

O empresário foi alvo de buscas na Operação Lume. Na ocasião, os advogados João Vinícius Manssur e William Iliadis Janssen, que representam Fakhoury, divulgaram uma nota reforçando que ele nega qualquer ato ilícito.

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O empresário já admitiu publicamente ter financiado manifestações pró-Bolsonaro e pró-impeachment de Dilma Rousseff, mas rechaça envolvimento em atos antidemocráticos.

Luís Felipe Belmonte dos Santos, vice-presidente do Aliança pelo Brasil

O advogado Luís Felipe Belmonte dos Santos Foto: Werther Santana/Estadão

Principal operador político do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar, o advogado Luís FelipeBelmonte dos Santos, ex-filiado ao PSDB, foi o segundo maior doador da campanha bolsonarista. Com perfil mais moderado, destoa da ala ideológica e olavista do governo. Também foi alvo de buscas na Operação Lume.

Conforme mostrou reportagem do Estadão, Belmonte já auxiliou na organização de atos antidemocráticos em Brasília, como o que ocorreu em 3 de maio, um domingo. Na ocasião, o Aliança pelo Brasil foi a ponte, o contato entre as lideranças de grupos e movimentos de direita, que se organizaram para mobilizar os bolsonaristas em todo o País para participarem da manifestação. Em entrevista na época, Belmonte disse que não colocou nenhum centavo no evento, que prestou ajuda apenas como cidadão, e não como representante do partido.

Movimento Avança Brasil

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O Movimento Avança Brasil, presidido pelo empresário e filósofo Eduardo Platon, nasceu em 2015 como uma agremiação conservadora suprapartidária. Atualmente, é apoiado por parlamentares como os deputados federais Daniel Silveira (PSL-RJ) e Junio do Amaral (PSL-MG). 

Movimento Conservador

Edson Salomão, presidente do Direita SP: "Rodrigo Maia está usando o governo. Foto: Pedro Venceslau

O Movimento Conservador é presidido por Edson Salomão, assessor do deputado estadual por São Paulo Douglas Garcia (PSL), e esteve por trás de uma manifestação contra o Congresso e em defesa do presidente Jair Bolsonaro em março.

NasRuas

Empresários são investigados sob suspeita de financiamento de manifestações antidemocráticas. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

O coletivo NasRuas foi fundado e liderado pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) até 2018 e ganhou projeção durante os protestos pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

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300 do Brasil

Grupo '300 do Brasil' faz protesto em frente à Polícia Federal após prisão de Sara Giromini. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O grupo bolsonarista '300 do Brasil', liderado pela extremista Sara Fernanda Giromini e por Evandro de Araújo Paulo, secretário parlamentar da deputada Bia Kicis (PSL-SP), nasceu nas redes e montou acampamento na capital federal por mais de um mês. Classificado como 'milícia armada' pelo Ministério Público do Distrito Federal, o coletivo pró-governo esteve envolvido em atos contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Depois disso, o acampamento foi desmontado por determinação do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Seis integrantes do grupo, incluindo Sara, chegaram a ser presos no curso das investigações.

Allan dos Santos, do blog Terça Livre

O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, à esquerda, durante buscas da Polícia Federal. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Mensagens obtidas pelos investigadores apontam que o blogueiro Allan dos Santos afirmou ao tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, assessor do presidente Jair Bolsonaro, que as Forças Armadas 'precisam entrar urgentemente' - a declaração teria sido enviada por WhatsApp um dia depois de grupos 'antifascistas' protestarem contra o governo, no final de maio.

Em mensagem datada do dia 26 de abril, o blogueiro teria dito ao militar 'que não via solução por vias democráticas' - à época, o governo federal enfrentava crise aberta com a saída do então ministro da Justiça Sérgio Moro, que acusou Bolsonaro de tentar interferir no comando da PF. O caso resultou em inquérito ainda em tramitação no Supremo contra o presidente.

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Além disso, segundo depoimento prestados na investigação, o blogueiro mantinha um grupo de WhatsApp com deputados bolsonaristas e 'outras pessoas de baixo escalão do governo'. Eles costumavam se reunir na casa do blogueiro, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, conforme relatos colhidos pela Polícia Federal.

Aos investigadores, o blogueiro afirmou que é 'crítico à intervenção militar' e que não participa ou organiza atos antidemocráticos. Allan disse que sua participação nos eventos 'se restringe a atividade profissional como jornalista' e não como manifestante.

Anderson Azevedo Rossi, do canal Foco do Brasil 

Até a eleições de 2018, Anderson Azevedo Rossi trabalhava como técnico de informática. A partir da disputa, passou a dar expediente também como youtuber independente para divulgar a candidatura de Bolsonaro. O canal gamer criado pelo filho, que estava sem uso, passou a ser utilizado para veicular vídeos políticos e, dois anos depois, evoluiu para um site pró-governo. A equipe cresceu e o faturamento médio, segundo o próprio Rossi em depoimento à Polícia Federal, varia hoje entre R$50 mil e R$140 mil. 

A página recebe materiais audiovisuais vindos direto do Planalto. Pelo WhatsApp, o assessor especial da Presidência da República Tércio Arnaud Tomaz costuma repassar vídeos do presidente em eventos ou entrevistas para abastecer o canal.

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Emerson Teixeira de Andrade, do canal Emerson Teixeira

O professor e youtuber Emerson Teixeira. Foto: Reprodução / YouTube

O canal de YouTube de Emerson Teixeira leva seu nome há mais de dez anos, mas foi a partir da eleição de Bolsonaro, em 2018, que o negócio passou ser monetizado, segundo contou aos policiais federais. Além de youtuber, Teixeira é funcionário público da Secretaria de Educação do Distrito Federal, onde atua como professor há duas décadas. O ofício lhe inspirou a adotar a alcunha de 'Professor Opressor'.

No depoimento à Polícia Federal em junho, ele confirmou que participou das manifestações do dia 19 de abril em frente ao Quartel-General do Exército e publicou vídeos de manifestantes pedindo intervenção militar. Um deles foi intitulado 'Brasília pede intervenção militar com Bolsonaro no poder' devido à simbologia, segundo ele, da manifestação.

A reportagem entrou em contato com Emerson Texeira. O professor e youtuber negou que os atos tenham sido contra a democracia. "Foram sim uma forte expressão de democracia. Uma multidão foi para as ruas de forma espontânea defender o presidente", disse. "No meu canal do Youtube tem vários vídeos que fiz cobrindo essas manifestações e fazendo chamamento para elas. Não apaguei nenhum pois tenho certeza que não cometi nenhum crime", completou (leia a íntegra das respostas ao fim da matéria).

Oswaldo Eustaquio Filho, do canal Oswaldo Eustaquio

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O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Foto: Youtube / Reprodução

O youtuber Oswaldo Eustáquio integrou a equipe de transição do presidente Jair Bolsonaro, quando trabalhou na assessoria de comunicação. A mulher dele, Sandra Terena, também teve cargo no governo: ela foi secretária nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.

Eustáquio chegou a ser preso temporariamente no âmbito do inquérito. Ele também teve o sigilo financeiro e bancário quebrado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que cobrou o envio de relatórios financeiros e pagamentos efetuados ao blogueiro pela monetização de vídeos e publicações feitas em suas redes sociais. Em depoimento à PF, Eustáquio negou ganhar dinheiro com o canal, onde costuma publicar vídeos de manifestações. O youtuber é amigo pessoal de Sara Fernanda Giromini e Fernando Lisboa, que também são investigados.

Fernando Lisboa, do Vlog do Lisboa

O youtuber Fernando Lisboa. Foto: Reprodução / Youtube

Autodeclarado influenciador digital, Fernando Lisboa virou comentarista político no YouTube há cerca de um ano. Antes disso, o objeto de seu canal, o Vlog do Lisboa, era o universo evangélico. Atualmente, a conta rende entre R$20 mil e R$30 mil por mês, segundo informou à Polícia Federal.

Em fevereiro, publico um vídeo intitulado 'Agora não tem mais volta. Fechado o STF, fechado o Senado, fecha a Câmara', posteriormente deletado do perfil. Lisboa também se retratou pela publicação.

Em nota, o advogado Marcos Antônio Lisboa da Conceição, que representa o youtuber, informou que ele tem respeito pelas instituições democráticas e que somente cobre manifestações e transmite pela internet (leia a íntegra no fim da matéria).

Sara Fernanda Giromini, do canal Sara Winter

 

Denunciada com base da Lei de Segurança Nacional por supostamente liderar o grupo '300 do Brasil', a militante de extrema-direita Sara Fernanda Giromini chegou a ser presa temporariamente no curso das investigações e agora é monitorada por tornozeleira eletrônica.

A extremista ocupou cargo na Coordenação-Geral da Atenção Integral à Gestante no Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Camila Abdo, do canal Direto aos Fatos e do site Crítica Nacional

Camila Abdo. Foto: Reprodução / YouTube

Camila Abdo se divide entre seu canal no Youtube, o Direto aos Fatos, e o site Crítica Nacional, ligado ao empresário Otávio Fakhoury, a quem conheceu na campanha eleitoral de 2018, segundo informou à PF. A youtuber também faz parte do movimento Avança Brasil, que costuma transmitir em simultâneo os vídeos produzidos por ela. Em seu interrogatório, a influenciadora negou que tenha participado ou divulgado manifestações contra as instituições democráticas.

José Luiz Boni ou Roberto Boni, do canal Universo

José Luiz Boni. Foto: Reprodução / YouTube

Em depoimento à Polícia Federal, José Luiz Boni, do canal Universo, se declarou youtuber 'devido ao momento político'. Mas, segundo ele, na verdade é cantor cover de Roberto Carlos, sob o pseudônimo de 'Roberto Boni'.

Alinhado com a direita e o conservadorismo, Boni admitiu que divulga notícias sobre manifestações contra instituições democráticas, mas negou ajudar a organizá-las ou participar dos atos. Ele disse ainda que, quando vai a protestos, entrevista manifestantes, mas não participa de nenhum grupo organizado.

Marcelo Frazão de Almeida, do canal Direita TV News

Marcelo Frazão de Almeida. Foto: Reprodução / YouTube

"Democracia é a vontade do povo e a vontade do povo é prevalece sobre qualquer instituição ou constituição". A frase foi dita pelo youtuber Marcelo Frazão, do canal Direita TV News, em depoimento à Polícia Federal.

Formado em engenharia agronômica, ele chegou a trabalhar como professor universitário, mas hoje está desempregado. A única renda vem do canal no YouTube e varia entre R$2 mil e R$5 mil mensais.

Adilson Nelson Dini, do canal Ravox Brasil

Adilson Nelson Dini. Foto: Reprodução / YouTube

Youtuber em tempo integral e corretor de imóveis nas horas vagas, o catarinense Adilson Dini comanda o canal Ravox Brasil, que lhe rende em média entre R$13 mil e R$25 mil mensais.

Aos policiais federais, Dini afirmou que é amigo de Allan dos Santos, conhece outros influenciadores de direita, como Fernando Lisboa, Marcelo Frazão e Ítalo Lorenzon Neto, e mantém relação com um grupo de amigos que apoiam o presidente Bolsonaro, mas não considera o grupo um 'movimento'.

Dini afirmou que frequentou reuniões organizadas por Allan dos Santos em Brasília que, segundo ele, chegaram a contar com participação do deputado federal Eduardo Bolsonaro.

O idealizador do Ravox Brasil foi questionado pela Polícia Federal sobre o teor de suas produções. Perguntado se os vídeos incitam uma parcela da população à subversão da ordem política ou social, preferiu ficar em silêncio sob alegação de que não teve acesso à íntegra dos autos.

Valter César Silva Oliveira, do canal Nação Patriota

Valter César Silva Oliveira é proprietário do canal Nação Patriota, ativo desde novembro de 2019. Em maio, publicou um vídeo criticando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma suposta investida para 'calar' os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Em publicação no dia 15 de junho, Valter declarou guerra ao STF e pediu ajuda financeira para organizar um 'movimento' em Brasília.

Ernani Fernandes Barbosa Neto e Thais Raposo do Amaral Pinto Chaves, do site Folha Política 

Além de responsáveis pela Folha Política, que conta com site, perfis em redes sociais e canal no YouTube, Ernani Fernandes Barbosa Neto e Thais Raposo do Amaral Pinto Chaves são sócios nas empresas de tecnologia Novo Brasil Empreendimentos Digitais e Raposo Fernandes Marketing Deitai Ltda., que tiveram os endereços vasculhados pela Polícia Federal no âmbito da investigação.

Alberto Junio da Silva, administrador do canal O Giro de Notícias

Alberto Junio da Silva. Foto: Reprodução / YouTube

Alberto Junio da Silva, também conhecido como como Beto Silva ou Beto Louco, é responsável pelo O Giro de Notícias, que se apresenta como um canal independente e pró-governo.

Em 2017, uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrou que Alberto operava uma teia de sites que se especializaram em divulgar notícias falsas. Na época, com base no número de visitas de seus sites, especialistas estimaram que eles lucravam de R$ 100 mil a R$ 150 mil por mês. Ele diz que a notícia é falsa.

 Foto: Estadão

Daniel Silveira, deputado federal (PSL-RJ)

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Foto: Câmara dos Deputados

O deputado federal Daniel Silveira está em seu primeiro na Câmara. Ele que ficou conhecido por destruir, durante a campanha, uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março de 2018. Ao requerer medidas cautelares contra o parlamentar, a Procuradoria-Geral da República citou manifestações de Silveira das redes sociais, entre elas uma declaração em live realizada no dia 19 de abril de 2019, ocasião em que os atos antidemocráticos ocorreram.

Na ocasião o bolsonarista afirmou: " Se o povo sair às ruas de fato, e resolver cercar o STF, resolver cercar o Parlamento... invadir mesmo, tô falando pra invadir, não tô falando pra botar faixinha não. Tô falando pra cercare invadir mesmo. Tô falando pra cercar lá e retirar na base da porrada, sabe como é que é? Na base da porrada, tirar, arrancar do poder. Porra!".

O deputado foi intimado a prestar depoimento do mesmo dia em que foi deflagrada a Operação Lume, mas ficou em silêncio na ocasião. A Polícia Federal ouviu o parlamentar novamente nesta segunda, 21.

Em oitiva, o assessor parlamentar Tércio Arnaud Tomaz, apontado como integrante do 'Gabinete do Ódio', afirmou que Daniel Silveira participava do grupo de WhatsApp gerenciado por Allan dos Santos.

Em entrevista ao Estadão em junho, após ter o sigilo fiscal quebrado na investigação sobre o financiamento de atos antidemocráticos, Silveira negou envolvimento na organização de manifestações e disse desconhecer a existência uma centralização na 'coordenação ou financiamento' dos protestos.

Junio do Amaral, deputado federal (PSL-MG)

Junio do Amaral. Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados

Em manifestação enviada ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o deputado federal Junio dos Amaral (PSL-MG) participou da manifestação do dia 19 de abril em Brasília, ato marcado por faixas e palavras de ordem contra o Congresso e a favor de uma intervenção militar.

O deputado já foi ouvido pela Polícia Federal e negou participação em atos antidemocráticos. Ele afirmou que apenas esteve na data em frente ao Palácio da Alvorada - não diante do QG do Exército - e que permaneceu no local por cerca de 30 minutos. Questionado pela Polícia Federal se participou, incentivou ou financiou ideias ou manifestações que propaguem a intervenção militar, animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constituídos, o parlamentar disse que 'preferia permanecer calado'.

 Foto: Estadão

Os agentes também questionaram se o deputado conhecia o publicitário Sérgio Lima, marqueteiro do Aliança pelo Brasil. Cabo Junio respondeu que conheceu o empresário em reuniões para tratar da constituição do partido. Como mostrou o Estadão, outros parlamentares citados no inquérito gastaram valores da verba de seus gabinetes para contratar os serviços da Incluetch, empresa de Sérgio Lima.

Assim como Daniel Silveira, o deputado também apoia o movimento Avança Brasil, segundo os autos.

Otoni de Paula, deputado federal (PSC-RJ)

O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Segundo a PGR, Otoni de Paula teria 'celebrado a manifestação inconstitucional do início de maio'. No inquérito, o Ministério Público Federal chegou a reproduzir tweet publicado pelo parlamentar: "O chega de @jairbolsonaro está abalando a República. Talvez seja por que agora ele não fará mais nenhum esforço para que haja harmonia entre os poderes. Se o poder judiciário não respeitar a separação entre os poderes o poder executivo não respeitará as decisões do@STF_oficiaI".

Caroline de Toni, deputada federal (PSL-SC)

Caroline de Toni. Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados

A deputada Caroline de Toni também participou de atos no início de maio, ressaltou o Ministério Público Federal. "Brasília, 03 de maio de 20. Carreata em apoio ao Presidente @jairbolsonaro. Estive lá, e devo dizer que foi realmente impressionante #TodoPoderEinanaDoPovo", escreveu.

Carla Zambelli, deputada federal (PSL-SP)

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Foto: Dida Sampaio / Estadão

Segundo o MPF, Carla Zambelli, uma das principais articuladoras do governo Bolsonaro, 'fez uso do bordão da manifestação'. "Em alusão ao uso artificial de bashtags por bots e trollbots, a deputada publicou no Twitter, juntamente com um curtíssimo vídeo que mostra o presidente Jair Bolsonaro participando do ato do dia 3, a conclamação 'Bora subir, robozada' e as palavras-chaves que fazem referência ao primeiro artigo da Constituição de 1988. A mensagem seria reforçada mais tarde, em uma postagem em tom dramático, na qual afirma que a Lei Maior será cumprida a qualquer preço.", escreveu a Procuradoria em manifestação ao Supremo.

Alê Silva, deputada federal (PSL-MG)

A deputada Alê Silva. Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados

Ao mencionar a deputada Alê Silva, a PGR destacou um tweet da deputada publicado em 19 de abril: "AI-5 e intervenção militar é o grito de desespero de um povoque quer ver o seu Presidente, eleito democraticamente, governar sem as amarras de dois Congressistas. Nós acreditamos que @jairbolsonaro e equipe tem as melhores propostas para o Brasil. Deixem-o [sic] trabalhar"

Arolde de Oliveira, senador (PSC-RJ)

Arolde de Oliveira. Foto: Divulgação

Arolde de Oliveira foi o único senador que teve o sigilo bancário quebrado no âmbito do inquérito. A Procuradoria aponta que o paramentar tuitou no dia 26 de março: "Os governadores do RJ e de SP se elegeram nas costas de @jairbolsonaro e agora são seus maiores detratores e inimigos do Brasil. Querem o caos, mas antes que isso ocorra as FFAA entrarão em cena para Garantia da Lei e da Ordem, segundo a Constituição Federal".

Aline Sleutjes (PSL-PR), Beatriz Kicis, (PSL-DF), General Girão (PSL-RN) e José Guilherme Negrão Peixoto (PSL-SP) e 

Os deputados Aline Sleutjes (PSL-PR), Beatriz Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN) e José Guilherme Negrão Peixoto (PSL-SP). Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

Os quatro parlamentares são citados em uma representação do Ministério Público Federal no âmbito do inquérito. Eles contrataram, com o valor da cota parlamentar, a empresa Incluetech, do publicitário Sérgio Ferreira de Lima Júnior, marqueteiro do Aliança pelo Brasil. A contratação foi declarada sob a rubrica 'divulgação de atividades'. Segundo o MPF, o objetivo foi promover, na internet, 'o respectivo apoiamento aos atos antidemocráticos', o que todos negam. As assessorias de imprensa dos deputados Guida Peixoto, Aline Sleutjes e Bia Kicis informaram que a contratação foi feita para prestar serviços de comunicação (veja aqui o que todos disseram) referentes aos mandatos.

A deputada Aline Sleutjes depôs no último dia 14. Já Bia Kicis deve depor no próximo dia 25.

Os documentos referentes a esta reportagem estão disponíveis nas coleções publicadas pelo Estadão no projeto Pinpoint, ferramenta para apoiar investigações jornalísticas do Google. Acesse aqui. 

COM A PALAVRA, O PROFESSOR E YOUTUBER EMERSON TEIXEIRAA reportagem entrou em contato com Emerson Texeira. Perguntado sobre a divulgação ou apoio a manifestações contra a democracia, respondeu o seguinte: "Não, de forma alguma essas manifestações foram contra a democracia, muito pelo contrário. Elas foram sim uma forte expressão de democracia. Uma multidão foi para as ruas de forma espontânea defender o presidente. Tem havido no Brasil diversas interferências de um poder sobre o outro, o que gerou uma enorme insatisfação popular. Os brasileiros que votaram no Bolsonaro se sentiram desrespeitados quando viram as medidas tomadas por ele serem barradas por Ministros do STF ou deixadas caducar por presidentes de casas legislativas."

Questionado se costuma comparecer a manifestações que pedem ruptura institucional, intervenção das Forças Armadas, fechamento do Congresso e do STF ou se defende bandeiras semelhantes, respondeu desta maneira:

"Eu não diria uma ruptura institucional. O problema é que as pessoas sempre associam a palavra intervenção com Golpe Militar. O que a maioria das pessoas pediam naquelas manifestações era uma intervenção mais pontual, ou seja, tirar apenas algumas pessoas que estivessem agindo de forma arbitraria e ilegal como o Sr Alexandre de Moraes por exemplo, para garantir a manutenção de um mínimo de governabilidade ao presidente Bolsonaro. Se houve alguém pedindo fechamento do STF ou do Congresso foi de forma isolada. De qualquer forma acredito que temos a liberdade de expressão para pedir isso sim. Se no país até marcha da maconha e movimento que invade terras particulares é permitido porque esses manifestantes não poderiam pedir intervenção? Aliás a presença de intervencionistas é verificada desde muito tempo no Brasil, mas só agora parece incomodar algum setor da sociedade. No meu canal do Youtube tem vários vídeos que fiz cobrindo essas manifestações e fazendo chamamento para elas. Não apaguei nenhum pois tenho certeza que não cometi nenhum crime.

Sabemos que somente o Senado tem a prerrogativa de investigar Ministros do supremo, mas quando vemos a composição dessa casa e a quantidade de processos que estes senhores respondem fica muito claro para a população que estes ministros são intocáveis, o que gerou em uma parte da população uma indignação e o sentimento de não ter a quem recorrer.

Por isso a manifestação em frente ao QG do Exército teve tanta gente e foi tão simbólica. Quanto ao inquérito 4828 aberto de forma totalmente ilegal acredito que meu nome apareceu não só por causa dessas manifestações. Depois de vários dias pensando no que eu poderia ter falado ou mostrado em meus vídeos que pudessem deixar o Ministro com tanta raiva imagino que talvez fosse as campanhas que fiz para que Taiwan fosse reconhecida pelo governo brasileiro, o que certamente irritou o governo chinês."

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARCOS ANTÔNIO LISBOA, QUE REPRESENTA FERNANDO LISBOA"1) O Youtuber e Influencer Digital Fernando Lisboa, têm o maior respeito e apreço pelas Instituições Democráticas, pois reconhece sua importância para o Estado Democrático de Direito;2) Esclarece, ainda, que nada tem a temer, pois realiza um trabalho fundado na Constituição Federal de 1988, em especial o artigo 5º e inciso "IV, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;". 3) O Youtuber, como as demais mídias, somente cobre manifestações, e as transmitem pela internet, nesse ponto, não se vislumbra óbice ou crime algum, se assim o fosse, as mídias televisivas, jamais poderiam transmitir manifestações.Nesse ponto, vejamos o lado bom da democracia, pois todos sem distinção, podem realizar seus trabalhos de forma diversificada gerando informações ao povo da mesma forma que o monopólio televisivo.4) Por fim, quanto à especulação de suposto acesso ao Inquérito 4.828, e sabido de todos que o referido Inquérito tramita em pleno, perfeito e regular sigilo, caso seja confirmado a informação da jornalista de que teve acesso a informações do referido inquérito, temo, que estamos diante de uma violação jurídica sem precedentes."

COM A PALAVRA, O DEPUTADO GENERAL GIRÃO

O Deputado Federal General Girão prestou depoimento da última segunda-feira, dia 21 de setembro de 2020.Sobre a contratação da empresa Incluetech, afirmamos que:o a contratac?ão foi realizada em absoluto respeito a?s leis e a? e?tica que sempre marcaram a vida do General Gira?o;o a empresa em tela presta servic?os relacionados a? logomarca "General Gira?o", a? elaborac?a?o e manutenc?a?o do site www.generalgirao.com.br e a? elaborac?a?o de relato?rios dia?rios de noti?cias (clipping anali?tico);o todas as informac?o?es relativas a essa e outras contratac?o?es esta?o disponi?veis para qualquer pessoa, no site da Câmara dos Deputados;Ainda sobre o inquérito, informamos que:o o Deputado General Gira?o na?o financiou nenhuma manifestac?a?o, muito menos "antidemocra?tica";o em vi?deo amplamente divulgado nas mi?dias sociais, o dono da empresa contratada pelo Gabinete afirma que tampouco financiou quaisquer manifestac?o?es;o o Deputado General Gira?o na?o concorda e nunca se manifestou a favor do fechamento do STF ou de eventual quebra da normalidade democra?tica;o o Deputado General Gira?o participou, sim, de inu?meras manifestac?o?es absolutamente democra?ticas, ordeiras, paci?ficas e legais, pedindo que seja respeitada a Constituic?a?o Federal, em especial no que se refere a? harmonia e a? independe?ncia entre os Poderes da Repu?blica.Finalmente, a Deputado reafirma que tem a sua vida pautada pela Lei e pela E?tica e que na?o recuara? nenhum passo em defesa da Liberdade de Expressa?o, da Liberdade de Imprensa e da Democracia.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO JUNIO AMARAL

O Deputado Junio Amaral não se recusou a dizer sobre quaisquer dos temas perguntados pela Policia Federal.

COM A PALAVRA, ALBERTO JUNIOR DA SILVA E SEUS ADVOGADOS

O jornalista Alberto Junior da Silva, vem tornar público seu repúdio a matéria veiculada no dia de hoje no jornal Estadão, esclarece que a informação de teria divulgado no ano de 2017 notícias falsas e que teria obtido um lucro de R$ 100 mil a R$ 150 mil reais é totalmente inverídica. Aproveita ainda para salientar que nunca participou ou financiou qualquer tipo de manifestação e muito menos as chamadas de atos antidemocráticos. É importante frisar que os deputados como Joyce Hasselman e Alexandre Frota, foram recentemente denunciados por criarem perfis falsos e fabricarem fake News, sendo seus depoimentos a base de toda a investigação promovida pelo Ministro Alexandre de Moraes.

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