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Braço direito de Aras pede ao Supremo arquivamento do inquérito contra parlamentares bolsonaristas por atos antidemocráticos

Vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros disse que investigação da Polícia Federal não conseguiu apontar a participação dos deputados e senadores nos crimes investigados

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Foto do author Fausto Macedo
Por Rayssa Motta e Fausto Macedo
Atualização:

O presidente Jair Bolsonaro discursa em manifestacao contra o Congresso e a favor de intervencao militar em frente ao Quartel General do Exército em Brasília Foto: Gabriela Biló / Estadão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira, 4, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação aberta para apurar a organização e o financiamento de atos antidemocráticos, que atingiu parlamentares e apoiadores bolsonaristas.

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Cinco meses após ter sido cobrado a se manifestar sobre a continuidade das apurações, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que o inquérito não conseguiu apontar a participação dos deputados e senadores nos crimes investigados. Os parlamentares chegaram a ter os sigilos bancários quebrados no curso das investigações.

"Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema", diz um trecho do parecer elaborado após a Polícia Federal finalizar, em dezembro, um relatório parcial de mais de 150 páginas com os achados da investigação até então.

O parecer da PGR foi enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, a quem caberá decidir sobre o pedido. Na prática, quando o Ministério Público Federal, que é o titular da ação penal, se manifesta pela rejeição de uma investigação, é de praxe que os ministros promovam o arquivamento.

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O chamado inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril do ano passado a pedido da própria Procuradoria-Geral da República depois que manifestações defendendo a volta da ditadura militar, intervenção das Forças Armadas e atacando instituições democráticas marcaram as comemorações pelo Dia do Exército em diferentes cidades do País. A realização de atos simultâneos, com carros de som e peças de propaganda 'profissionais', nas palavras da Procuradoria, ensejaram a apuração sobre a organização, divulgação e o financiamento desses eventos.

Além dos protestos físicos, o suposto lucro obtido por blogueiros, influenciadores e youtubers de direita com a transmissão ao vivo dos protestos chamou atenção do Ministério Público Federal. A suspeita era a de que parlamentares, empresários e donos de sites bolsonaristas atuassem em conjunto em um 'negócio lucrativo' de divulgação de manifestações contra a democracia. Entre apoiadores do governo, o inquérito sempre foi visto como uma iniciativa para criminalizar a defesa ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a valores conservadores e de direita.

Veja a lista de parlamentares investigados:

  • Daniel Silveira, deputado federal (PSL-RJ)
  • Junio do Amaral, deputado federal (PSL-MG)
  • Otoni de Paula, deputado federal (PSC-RJ)
  • Caroline de Toni, deputada federal (PSL-SC)
  • Carla Zambelli, deputada federal (PSL-SP)
  • Alê Silva, deputada federal (PSL-MG)
  • Beatriz Kicis, deputada federal (PSL-DF)
  • General Girão, deputado federal (PSL-RN)
  • José Guilherme Negrão Peixoto, deputado federal (PSL-SP)
  • Aline Sleutjes, deputada federal (PSL-PR)
  • Arolde de Oliveira, senador (PSC-RJ)

Os documentos referentes a esta reportagem estão disponíveis nas coleções publicadas pelo Estadão no projeto Pinpoint, ferramenta para apoiar investigações jornalísticas do Google. Acesse aqui. 

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