Alexandre manda PGR esclarecer ‘de maneira direta e específica’ alcance do pedido para arquivar o inquérito dos atos antidemocráticos

Alexandre manda PGR esclarecer ‘de maneira direta e específica’ alcance do pedido para arquivar o inquérito dos atos antidemocráticos

Ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal aumenta pressão sobre o Ministério Público Federal, que tenta barrar a investida contra bolsonaristas

Rayssa Motta, Pepita Ortega e Fausto Macedo

07 de junho de 2021 | 20h26

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) esclareça o alcance do pedido para arquivar as investigações do inquérito dos atos antidemocráticos.

Documento

O despacho, assinado nesta segunda-feira, 7, pede que a PGR informe, ‘de maneira direta e específica’, os seguintes pontos:

  • Quais medidas restritivas de direito pretende que sejam levantadas, uma vez que o órgão ministerial sugere a manutenção de diversas investigações nas Justiças Federal e Estadual;
  • Qual a documentação pertinente que pretende que acompanhe a continuidade das investigações sugeridas para a Justiça Federal e para a Justiça Estadual.

“Com a vinda dos esclarecimentos, de imediato, tornem os autos conclusos para apreciação destes e demais pedidos”, escreveu o ministro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes durante sessão plenária da Corte. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Na semana passada, a Procuradoria Geral da República, que pediu a abertura das apurações, escancarou divergências com a estratégia adotada pela Polícia Federal para tocar o inquérito e defendeu o arquivamento do caso em relação a parlamentares bolsonaristas. O argumento foi o de que a PF não conseguiu delimitar a investigação. Na outra ponta, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro defende a ‘justa causa’ no aprofundamento do trabalho e sugere a abertura de oito novas frentes de apuração com base nos achados do inquérito.

Ao mandar a PGR esclarecer os efeitos do pedido de arquivamento, Moraes aumenta a pressão sobre o Ministério Público Federal, que tenta barrar a investida contra bolsonaristas. O levantamento do sigilo de mais de mil páginas do inquérito, determinado pelo ministro na última sexta-feira, 4, também serviu para evidenciar o volume do material colhido pela Polícia Federal, que atinge até mesmo o Palácio do Planalto. A decisão de Alexandre de Moraes só deve ser tomada após a manifestação da Procuradoria.

A investigação mira a organização, divulgação e financiamento de manifestações contra as instituições democráticas. Os investigadores trabalham com a hipótese de que parlamentares, empresários e donos de sites bolsonaristas atuem em conjunto em um ‘negócio lucrativo’, tanto financeira quanto politicamente, que explora a animosidade contra o STF e o Congresso.

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