Atualizado às 22h do dia 25/10/2019*
Documentos apreendidos com o ex-corregedor-geral da Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo Marcus Vinícius Vannucchi revelam suposta perseguição política a fiscais que denunciaram corrupção entre seus próprios pares ao Ministério Público e que cobravam a punição de agentes corruptos da pasta. Ele é réu por lavagem de dinheiro após descobrirem na casa de sua ex-mulher, com quem morava, um bunker secreto com US$ 180 mil. Em seus endereços, foram encontradas anotações em referência a processos contra agentes: "matar ele, antes dos demais, o quanto antes". Para fontes da investigação, os papéis mostram que, além de cobrar propinas de fiscais supostamente corruptos, ele também caçava os desafetos.
Vannucchi foi preso no dia 6 de junho, na Operação Pecúnia Non Olet, do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec) do Ministério Público Estadual, e da Polícia Civil, sob suspeita de cobrar propina de fiscais corruptos da pasta e também de empresas.
Por ordem do juiz de Itatiba Ezaú Messias dos Santos, ele foi solto no dia 27 do mesmo mês. No dia 15, o juiz Otavio Tioiti Tokuda determinou que a Fazenda volte a pagar seus salários, que estavam suspensos desde sua prisão, acolhendo pedido da defesa.
Ao decretar a prisão do ex-corregedor, o juiz criminal Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael, também determinou que a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo que enviasse, em 30 dias, uma relação detalhada de todas as auditorias realizadas por Vannucchi entre janeiro de 2008 e janeiro de 2016 - antes de assumir o posto na Corregedoria.
O material já é analisado pelo Ministério Público Estadual, que avalia com qual rigor o ex-corregedor conduziu processos administrativos que envolvessem incompatibilidade patrimonial de fiscais da pasta. A Promotoria suspeita que, em troca de arquivamentos, ele achacava agentes que tivessem envolvimento em casos de corrupção. Pelo menos 20 processos nestas condições são avaliados.
Também chamou atenção dos investigadores anotações encontradas em endereços de Vannucchi sobre fiscais que ele teria perseguido na pasta. Em uma de suas anotações, ele registra: "Seria bom um pacote de enriquecimento, antes da galera (motoca, mustang e Fabiano)". Os apelidos se referem, respectivamente, aos agentes Henrique Poli, Gustavo Theodoro e Fabiano Buchetti, ex-dirigente sindical.
'Matar ele, antes dos demais, o quanto antes'
Gustavo Theodoro, agente que tem feito cobranças abertas pela punição de fiscais alvo de operações do Ministério Público por envolvimento na Máfia do ICMS.
Em 2018, ele divulgou, em um grupo com mais de 2 mil fiscais, um balanço que mostrava números da impunidade na pasta, e os ironizava, comparando a balanços da Receita Federal que mostravam cassações de aposentadorias e demissões. "Os três colegas de Ribeirão denunciados pelo MPE também seguem trabalhando. O colega aqui de Taubaté condenado por corrupção passiva também não teve seu caso concluído pela Corfisp".
"Aqui em São Paulo, nenhum AFR [Agente Fiscal de Renda] foi demitido ou teve sua aposentadoria cassada no primeiro trimestre. Zero. Parabéns a todos", disse.
A Gustavo, Vannucchi atribuiu, em suas anotações, o codinome 'Mustang', em razão da abreviatura de seu nome ser 'GT'. Em uma delas, ele registra: ""Já existem elementos para demissão? O conjunto probatório está completo? Há necessidade de construir provas novas?".
E segue. "Dado o porte político da situação, da movimentação que está avançando, das conexões políticas de oposição que podem vir a ser usadas, dadas as ameaças contra a adm, o tom que vem de elevando, entende-se que seria estratégico matar ele, antes dos demais, o quanto antes".
Além disso, Vannucchi tinha registros sobre a mãe do agente, o que inclui telefones e inclusive um endereço de trabalho.
Contra Theodoro, Vannucchi encampou um processo administrativo disciplinar em razão de um artigo que ele publicou no jornal Folha de S. Paulo e de seu endereço de residência. Segundo a investigação, no texto, ele se atribui um cargo que na verdade não ocupa dentro da pasta, e, em seu cadastro junto à pasta, sua casa não está registrada corretamente.
O procedimento foi instaurado em janeiro de 2018. Em maio daquele ano, a Procuradoria-Geral do Estado entregou a Vannucchi um parecer em que opinava pela instauração de sindicância, que levaria a punições mais brandas, no lugar de um processo administrativo disciplinar, que pode ser concluído com a demissão a bem do serviço.
Em outubro, Vannucchi afirmou, nos autos do processo, que o parecer da PGE tem 'conteúdo eminentemente opinativo, não possuindo qualquer carga vinculante para tomada de posição pela autoridade competente' e manteve a instauração do PAD.
Em janeiro, após tomar posse, o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, retificou o documento e reclassificou o procedimento para 'sindicância', contrariando Vannucchi.
O denunciante
Sobre o agente Henrique Poli, apelidado de 'motoca' ou 'motoqueiro', o ex-corregedor anotou: "Realizar PAD breve, posto que as provas foram todas definidas".
Poli, que denunciou integrantes da Máfia do ICMS, chegou a ser alvo de um processo administrativo por repassar informações ao corregedor. O caso foi arquivado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que classificou a conduta do agente como 'irrepreensível'.
Dos 12 fiscais denunciados na Zinabre, esquema de propinas denunciado por Poli, até a prisão do ex-corregedor-geral, apenas um havia sido punido em processo administrativo da pasta.
Mesmo após a prisão do ex-corregedor, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo recorreu contra a decisão do TJ que arquivou o processo administrativo e saiu em defesa do procedimento aberto por Vannucchi contra o denunciante da Zinabre.
Estratégia de defesa
Nos mesmos papéis, Vannucchi ainda avaliou ofensivas contra seus investigadores no Conselho Nacional do Ministério Público. Em um dos tópicos, ele aborda "IP", que é visto por investigadores como uma referência a inquérito policial. "Matar barato"."Avaliar corregedoria e CNMP, considerando que vai voar merda pra todos os lados".
Já sobre IC, que seria 'inquérito civil', ele diz, em seus registros: "Atuar, via adv, para mostrar as investigações da Sefaz e pedir o encerramento".
Na Promotoria do Patrimônio Público e Social do Estado de São Paulo, obteve, em janeiro de 2018, o arquivamento de um inquérito que mirava o patrimônio de sua mulher - justamente apontada como laranja de seus imóveis em investigações.
Naquela ocasião, o parecer do corregedor Felipe Manzano foi decisivo para que a Promotoria homologasse o arquivamento do caso. Ele apontou que não havia irregularidades no patrimônio do casal.
"Nunca investiguei o patrimônio do Corregedor Geral ou de sua esposa, até por uma impossibilidade lógica e jurídica. Investigações em face do Corregedor Geral só poderiam ser conduzidas por alguém de hierarquia superior", ressalta Manzano.
Vannucchi voltou a ser alvo de inquérito civil e pedido de bloqueio de bens em 2019, após a Pecunia Non Olet.
Investigação
A Promotoria descobriu que, por meio de seus familiares, o ex-corregedor ocultava um patrimônio milionário, menos 65 imóveis adquiridos com dinheiro 'sem origem lícita'.
A Promotoria sustenta que o agente fiscal de Rendas separou-se da mulher, Olinda Alves do Amaral Vannucchi, com objetivo de dissimular bens, transferidos para o nome dela.
Segundo apurou o Estado, somente uma das empresas da ex-mulher comprou uma dezena de imóveis, por R$ 6,5 milhões, em um mês, no ano de 2016.
As investigações revelam que o casal retificou declarações de Imposto de Renda 41 vezes em sete anos. Se somadas a evoluções patrimoniais de Olinda e da mãe de Vannucchi, Hercília Chioda, que é professora, em um período de 7 anos, elas ganharam juntas R$ 12,5 milhões.
O bunker
O bunker dos US$ 180 mil foi somente encontrado no dia seguinte à prisão de Vannucchi. Ele foi preso nesta quinta, 7, na mesma residência de sua ex-mulher onde foi encontrado o dinheiro, em Itatiba, a 73 km de São Paulo.
Em uma nova cautelar autorizada pela Justiça, motivada por uma denúncia anônima, os investigadores retornaram ao local e encontraram a sala secreta, que é somente aberta com o uso de controle remoto.
Síncope e sala do pânico
Em depoimento, Vannucchi disse que o bunker era uma 'sala do pânico' .
"No dia da Operação o declarante lembra que foi indagado sobre a existência de um cofre no local, tendo respondido negativamente. O declarante diz ter Sincope Vaso-Vagal, não se recordando de ter sido indagado outras vezes", disse ao Ministério Público.
Síncope vasovagal é uma doença que provoca desmaios, tonturas, e alterações na visão. Já o quarto do pânico é um compartimento usualmente construído para que as pessoas se escondam quando bandidos invadem a casa de pessoas.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-CORREGEDOR DA FAZENDA
A defesa do ex-corregedor da Fazenda reagiu às informações sobre Marcus Vinícius Vannucchi, atribuindo a divulgação de detalhes da investigação ao promotor de Justiça Marcelo Mendroni - acusador de Vannucchi. O advogado Salo Kibrit, que defende o ex-corregedor, disse que solicitou em juízo o levantamento de uma loja de roupas da mulher de Marcus Vinícius Vannucchi, Olinda Vannucchi, localizada em Itatiba, no interior de São Paulo. A loja está bloqueada por ordem judicial, a pedido de Mendroni.
"O promotor faz sensacionalismo mais uma vez para tentar evitar uma decisão judicial favorável à sra. Olinda", disse o advogado Salo Kibrit. "Na semana passada, pedimos o levantamento da loja porque é com esse comércio simples que a sra. Olinda se mantém. É um absurdo imaginar que ali se promove lavagem de dinheiro."
Na avaliação de Salo Kibrit, o promotor 'novamente tenta usar a mídia com divulgações que têm a intenção indisfarçável de pressionar a Justiça'.
COM A PALAVRA, FELIPE R. MANZANO
"Nunca investiguei o patrimônio do Corregedor Geral ou de sua esposa, até por uma impossibilidade lógica e jurídica. Investigações em face do Corregedor Geral só poderiam ser conduzidas por alguém de hierarquia superior."
