O juiz de Itatiba Ezaú Messias dos Santos mandou soltar o ex-corregedor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Marcus Vinícius Vannucchi. Sob suspeita de enriquecimento ilícito - ele teria construído um patrimônio de 65 imóveis em pouco anos de carreira-, Vannuci estava preso desde o dia 6. Também foi solta a mulher do fiscal, Olinda Vannucchi, que havia sido presa em flagrante, no dia 7, por ocultação de US$ 180 mil e mais 1.300 euros em um bunker em sua casa, no município de Itatiba, interior paulista.
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decisãoEm despacho, o juiz ressalta ser necessário provar que a suposta ocultação de patrimônio é decorrente de outros delitos, e que, passado quase um mês da prisão, 'não consta que tenha sido apresentada denúncia pelos crimes contra a Administração Pública ou que tenha sido prorrogada a prisão temporária, a fazer crer que a prisão se tornou prescindível para as investigações'.
O magistrado diz que a prisão cautelar é 'medida de exceção'. Na decisão, o magistrado ainda diz haver 'vultosa assaz perniciosa repercussão dada ao fato'.
"Nesta moldura, cuidando-se os réus de indivíduos primários, sem antecedentes criminais, com residência e atividade no distrito da culpa, não representam, nesta fase, perigo para a ordem pública, nem subsistem elementos a fazer presumir que prejudicarão a instrução criminal (máxime pelas cautelares deferidas no procedimento investigativo) ou que se furtarão à eventual aplicação da lei penal, de tal forma que, ausentes os requisitos e fundamentos legais para a custódia cautelar, possível a concessão da liberdade provisória", escreveu.
Vannucchi é alvo de uma investigação minuciosa do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec), braço do Ministério Público do Estado.
O ex-corregedor foi afastado do cargo na Fazenda no dia 31 de maio, mas já era investigado pelo Gedec desde março. A ordem de prisão contra Vannucchi havia sido despachada nbo dia 29 de maio.
O promotor Marcelo Mendroni suspeita que o ex-corregedor separou da mulher apenas para 'disfarçar' o patrimônio ilícito. A Justiça sequestrou bens do ex-corregedor da Fazenda.
