Preso sob suspeita de cobrar propinas, o ex-corregedor da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, Marcus Vinícius Vannucchi, dilapidou um patrimônio milionário com o uso de seus familiares, revela a Operação Pecunia no Olet.
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DecisãoVannuchi foi capturado em Itatiba, interior de São Paulo, na casa da ex-mulher. Foram cumpridos ainda nove mandados de busca e apreensão com apoio da Receita.
As investigações apontam que Vannucchi é suspeito de cobrar propina de fiscais que eram investigados pela Corregedoria e do Magazine Luíza. O ex-corregedor foi afastado do cargo no dia 31 de maio, mas já era investigado pelo Gedec desde março.
A Justiça sequestrou bens do ex-corregedor. O Gedec afirma que Vannuchi se separou da mulher e passou todo patrimônio para ela.
De acordo com o juiz criminal Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael, no decorrer do ano de 2016, Hercília Chioda, mãe de Vannucchi, obteve evolução patrimonial de mais de R$ 2.000.000,00, sendo que sua profissão é de professora. "No período de 2012 a 2018 a variação patrimonial superou R$ 5 milhões.
Já a ex-mulher do corregedor, Olinda Alves do Amaral, 'apresentou 24 declarações à RFB em um período de 7 anos; sua variação patrimonial sem respaldo em fonte lícita e declarada foi de mais de R$ 6.000.000,00'. "A evolução patrimonial total de Olinda no período de 2012 a 2018 foi de aproximadamente 7,5 milhões de reais".
Dinheiro vivo
A decisão judicial revela que Vannucchi 'apresentou, em um período de 7 anos, 17 declarações à RFB, utilizando-se deste expediente como forma de burlar o sistema de fiscalização do órgão tributário federal'. "Apresenta variação patrimonial sem respado em rendimento declarado (e, portanto, de fonte claramente ilícita) de 459.885,69 (fl. 184)".
"Oportuno mencionar que apenas no ano de 2013, Marcus declarou ter em caixa R$ 444.000,00 de dinheiro em espécie (o valor anterior era de R$ 144.000,00; vale dizer, em um ano, declarou ao Estado que estava com R$ 300.000,00 de dinheiro vivo em seu poder, a mais do que tinha anteriormente). A evolução somente do dinheiro em cédulas é maior do os valores tributáveis que recebeu no ano (que não superam R$ 270.000,00)".
O filho de Vannuchi, Paulo, segundo o juiz, 'sem jamais ter exercido qualquer trabalho (ao menos não consta nenhuma informação neste sentido nos sistemas da RFB), conseguiu obter mais de R$ 1.000.000,00 sem qualquer indicação da origem de tais valores'
"E, se mais de dez milhões de reais foram declarados ao Estado, é de se presumir que os valores utilizados pelo clã familiar são, de fato, muito mais elevados. A uma porque a declaração de valores oriundos de fonte ilícita obviamente é parcial, vez que serve apenas para justificar o aumento de patrimônio (e não para efetivamente demonstrar ao Estado o excercício da atividade ilícita e o montante efetivamente amealhado; aliás, as próprias retificações sucessivas e próximas à decadência tributária são claro indicativo disto)", anotou.
"A duas porque valores obtidos de forma ilícita podem ser utilizados de inúmeras maneiras que independem de declaração ao Estado e não são de fácil escrutínio, em especial com despesas pessoais (gastos com viagens, bens de consumo, joias, vinhos, quadros etc)", conclui o magistrado.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Por meio de sua Assessoria de Comunicação, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informou:
"Em atenção à notícia publicada em seu blog 'Ex-corregedor da Fazenda de São Paulo é preso por cobrar propinas de fiscais', a Secretaria da Fazenda e Planejamento informa que desde 1.º de junho deste ano Marcus Vannucchi não exerce mais a função de Corregedor Geral da CORFISP."
"Os fatos noticiados nesta manhã serão objeto de procedimento de apuração administrativa, independentemente das investigações realizadas pelas autoridades policiais e pelo Ministério Público."
"A Secretaria da Fazenda e Planejamento reitera que não compactua com condutas ilícitas por parte de seus servidores e mantém rigor na apuração das mesmas, e quando comprovadas, adota medidas punitivas rigorosas previstas em lei para situações da espécie."
"Esclarece também que irá colaborar com as investigações, e como de costume, permanece à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos."
