Justiça devolve salários ao ex-corregedor da Fazenda denunciado pelo bunker dos US$ 180 mil

Justiça devolve salários ao ex-corregedor da Fazenda denunciado pelo bunker dos US$ 180 mil

Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que a suspensão de pagamentos a Marcus Vinícius Vannucchi, acusado de lavagem de dinheiro, 'impõe prejuízo à subsistência' e deveria estar amparada em condenação em processo administrativo

Luiz Vassallo

20 de outubro de 2019 | 15h42

Marcos Vinícius Vannuchi. Foto: Reprodução

O juiz Otavio Tioiti Tokuda determinou que a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo restabeleça o pagamento do salário de R$ 18 mil ao ex-corregedor-geral Marcus Vinícius Vannucchi, denunciado pelo bunker secreto com US$ 180 mil.

Documento

Vannucchi foi preso no dia 6 de junho, na Operação Pecúnia Non Olet, sob suspeita de cobrar propina de fiscais corruptos da pasta. Ele e sua ex-mulher, Olinda Vannucchi, foram acusados de lavagem de dinheiro. Por ordem do juiz de Itatiba Ezaú Messias dos Santos, ele foi solto no dia 27 do mesmo mês.

O fiscal alega à Justiça, por meio de seus advogados Sérgio Ricardo dos Reis e Paulo Victor Alfeo Reis, que ‘sem comunicação prévia ou pré-existência de um devido Procedimento Administrativo de exoneração ou afastamento sem vencimentos do cargo público, o Impetrante se viu tolhido de seus vencimentos’.

Ao questionar a pasta, ele diz ter ouvido que a suspensão de seu salário está embasada no no artigo 70 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo: “O funcionário preso em flagrante ou preventivamente, pronunciado ou condenado por crime inafiançável, será considerado afastado do exercício do cargo até condenação ou absolvição passada em julgado.”

Inicialmente, o magistrado oficiou a pasta para que se manifestasse sobre o andamento de processo administrativo contra o ex-corregedor. Como a secretaria ainda não se posicionou, o próprio fiscal, entregou ao juiz uma notificação de que foi afastado.

E, reforçou, por meio de seus advogados: “Junta-se também para tanto, comprovando o quanto alegado anteriormente, Portaria de abertura de apuração preliminar contra o Impetrante, corroborando que não foi demitido, mas sim afastado por conta da instauração preliminar noticiada, fatos que não ensejam a suspensão de vencimentos combatida neste mandamus, quanto mais devolução do que já foi recebido!”.

Em resposta, o juiz decidiu liminarmente: “A suspensão de pagamentos de vencimentos do servidor público sem decisão definitiva na esfera administrativa ou judicial, reconhecendo ilícito funcional ou criminal, viola o princípio da ampla defesa e impõe ao averiguado prejuízo à sua subsistência”.

Investigação

A Promotoria descobriu que, por meio de seus familiares, o ex-corregedor ocultava um patrimônio milionário, menos 65 imóveis adquiridos com dinheiro ‘sem origem lícita’.

A Promotoria sustenta que o agente fiscal de Rendas separou-se da mulher, Olinda Alves do Amaral Vannucchi, com objetivo de dissimular bens, transferidos para o nome dela.

Matrícula de compra de imóvel do ex-corregedor obtida pelo Estado

Segundo apurou o Estado, somente uma das empresas da ex-mulher comprou uma dezena de imóveis, por R$ 6,5 milhões, em um mês, no ano de 2016.

As investigações revelam que o casal retificou declarações de Imposto de Renda 41 vezes em sete anos. Se somadas a evoluções patrimoniais de Olinda e da mãe de Vannucchi, Hercília Chioda, que é professora, em um período de 7 anos, elas ganharam juntas R$ 12,5 milhões.

O bunker

O bunker dos US$ 180 mil foi somente encontrado no dia seguinte à prisão de Vannucchi. Ele foi preso nesta quinta, 7, na mesma residência de sua ex-mulher onde foi encontrado o dinheiro, em Itatiba, a 73 km de São Paulo.

Dinheiro apreendido em uma sala secreta na casa da mulher de Marcus Vinicius Vannuchi. Foto: Reprodução

Em uma nova cautelar autorizada pela Justiça, motivada por uma denúncia anônima, os investigadores retornaram ao local e encontraram a sala secreta, que é somente aberta com o uso de controle remoto. 

Síncope e sala do pânico

Em depoimento, Vannucchi disse que o bunker era uma ‘sala do pânico’ 

“No dia da Operação o declarante lembra que foi indagado sobre a existência de um cofre no local, tendo respondido negativamente. O declarante diz ter Sincope Vaso-Vagal, não se recordando de ter sido indagado outras vezes”, disse ao Ministério Público.

Síncope vasovagal é uma doença que provoca desmaios, tonturas, e alterações na visão. Já o quarto do pânico é um compartimento usualmente construído para que as pessoas se escondam quando bandidos invadem a casa de pessoas.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-CORREGEDOR DA FAZENDA

A defesa do ex-corregedor da Fazenda reagiu às informações sobre Marcus Vinícius Vannucchi, atribuindo a divulgação de detalhes da investigação ao promotor de Justiça Marcelo Mendroni – acusador de Vannucchi. O advogado Salo Kibrit, que defende o ex-corregedor, disse que solicitou em juízo o levantamento de uma loja de roupas da mulher de Marcus Vinícius Vannucchi, Olinda Vannucchi, localizada em Itatiba, no interior de São Paulo. A loja está bloqueada por ordem judicial, a pedido de Mendroni.

“O promotor faz sensacionalismo mais uma vez para tentar evitar uma decisão judicial favorável à sra. Olinda”, disse o advogado Salo Kibrit. “Na semana passada, pedimos o levantamento da loja porque é com esse comércio simples que a sra. Olinda se mantém. É um absurdo imaginar que ali se promove lavagem de dinheiro.”

Na avaliação de Salo Kibrit, o promotor ‘novamente tenta usar a mídia com divulgações que têm a intenção indisfarçável de pressionar a Justiça’.

 

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