O juiz Otavio Tioiti Tokuda determinou que a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo restabeleça o pagamento do salário de R$ 18 mil ao ex-corregedor-geral Marcus Vinícius Vannucchi, denunciado pelo bunker secreto com US$ 180 mil.
Documento
'SUBSISTÊNCIA'Vannucchi foi preso no dia 6 de junho, na Operação Pecúnia Non Olet, sob suspeita de cobrar propina de fiscais corruptos da pasta. Ele e sua ex-mulher, Olinda Vannucchi, foram acusados de lavagem de dinheiro. Por ordem do juiz de Itatiba Ezaú Messias dos Santos, ele foi solto no dia 27 do mesmo mês.
O fiscal alega à Justiça, por meio de seus advogados Sérgio Ricardo dos Reis e Paulo Victor Alfeo Reis, que 'sem comunicação prévia ou pré-existência de um devido Procedimento Administrativo de exoneração ou afastamento sem vencimentos do cargo público, o Impetrante se viu tolhido de seus vencimentos'.
Ao questionar a pasta, ele diz ter ouvido que a suspensão de seu salário está embasada no no artigo 70 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo: "O funcionário preso em flagrante ou preventivamente, pronunciado ou condenado por crime inafiançável, será considerado afastado do exercício do cargo até condenação ou absolvição passada em julgado."
Inicialmente, o magistrado oficiou a pasta para que se manifestasse sobre o andamento de processo administrativo contra o ex-corregedor. Como a secretaria ainda não se posicionou, o próprio fiscal, entregou ao juiz uma notificação de que foi afastado.
E, reforçou, por meio de seus advogados: "Junta-se também para tanto, comprovando o quanto alegado anteriormente, Portaria de abertura de apuração preliminar contra o Impetrante, corroborando que não foi demitido, mas sim afastado por conta da instauração preliminar noticiada, fatos que não ensejam a suspensão de vencimentos combatida neste mandamus, quanto mais devolução do que já foi recebido!".
Em resposta, o juiz decidiu liminarmente: "A suspensão de pagamentos de vencimentos do servidor público sem decisão definitiva na esfera administrativa ou judicial, reconhecendo ilícito funcional ou criminal, viola o princípio da ampla defesa e impõe ao averiguado prejuízo à sua subsistência".
Investigação
A Promotoria descobriu que, por meio de seus familiares, o ex-corregedor ocultava um patrimônio milionário, menos 65 imóveis adquiridos com dinheiro 'sem origem lícita'.
A Promotoria sustenta que o agente fiscal de Rendas separou-se da mulher, Olinda Alves do Amaral Vannucchi, com objetivo de dissimular bens, transferidos para o nome dela.
Segundo apurou o Estado, somente uma das empresas da ex-mulher comprou uma dezena de imóveis, por R$ 6,5 milhões, em um mês, no ano de 2016.
As investigações revelam que o casal retificou declarações de Imposto de Renda 41 vezes em sete anos. Se somadas a evoluções patrimoniais de Olinda e da mãe de Vannucchi, Hercília Chioda, que é professora, em um período de 7 anos, elas ganharam juntas R$ 12,5 milhões.
O bunker
O bunker dos US$ 180 mil foi somente encontrado no dia seguinte à prisão de Vannucchi. Ele foi preso nesta quinta, 7, na mesma residência de sua ex-mulher onde foi encontrado o dinheiro, em Itatiba, a 73 km de São Paulo.
Em uma nova cautelar autorizada pela Justiça, motivada por uma denúncia anônima, os investigadores retornaram ao local e encontraram a sala secreta, que é somente aberta com o uso de controle remoto.
Síncope e sala do pânico
Em depoimento, Vannucchi disse que o bunker era uma 'sala do pânico'
"No dia da Operação o declarante lembra que foi indagado sobre a existência de um cofre no local, tendo respondido negativamente. O declarante diz ter Sincope Vaso-Vagal, não se recordando de ter sido indagado outras vezes", disse ao Ministério Público.
Síncope vasovagal é uma doença que provoca desmaios, tonturas, e alterações na visão. Já o quarto do pânico é um compartimento usualmente construído para que as pessoas se escondam quando bandidos invadem a casa de pessoas.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-CORREGEDOR DA FAZENDA
A defesa do ex-corregedor da Fazenda reagiu às informações sobre Marcus Vinícius Vannucchi, atribuindo a divulgação de detalhes da investigação ao promotor de Justiça Marcelo Mendroni - acusador de Vannucchi. O advogado Salo Kibrit, que defende o ex-corregedor, disse que solicitou em juízo o levantamento de uma loja de roupas da mulher de Marcus Vinícius Vannucchi, Olinda Vannucchi, localizada em Itatiba, no interior de São Paulo. A loja está bloqueada por ordem judicial, a pedido de Mendroni.
"O promotor faz sensacionalismo mais uma vez para tentar evitar uma decisão judicial favorável à sra. Olinda", disse o advogado Salo Kibrit. "Na semana passada, pedimos o levantamento da loja porque é com esse comércio simples que a sra. Olinda se mantém. É um absurdo imaginar que ali se promove lavagem de dinheiro."
Na avaliação de Salo Kibrit, o promotor 'novamente tenta usar a mídia com divulgações que têm a intenção indisfarçável de pressionar a Justiça'.