Relatório da Polícia Federal da Furna da Onça que registrou, em 5 de dezembro de 2018, o suposto "vazamento de informações" sigilosas da operação, mostra que um dos suspeitos de ter participado do esquema de "contrainteligência" é o empresário Mário Peixoto. Ele foi preso há dez dias na Operação Favorito, junto com o ex-deputado Paulo Melo (MDB), acusado de um esquema ativo há dez anos de desvios em contratos de terceirização de serviços, para o governo do Rio e prefeituras.
A Favorito - frente da Operação Lava Jato do Rio para a Saúde - que apurava os "tentáculos" de Peixoto, descobriu em escutas autorizadas pela Justiça que o empresário e seus "sócios" buscaram lucrar com a pandemia do coronavírus, fraudando contratos sem licitação, no governo Wilson Witzel (PSC).
Dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Paulo Melo e Jorge Picciani são apontados como "sócios ocultos" de Mário Peixoto, em empresas especializadas em ganhar contratos de terceirização com governos locais, desde as gestões Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão - todos do MDB.
A Furna da Onça e sua antecessora Cadeia Velha são ofensivas da Lava Jato do Rio, deflagradas a partir de 2017, contra os esquema sistêmico de corrupção na Alerj.
Paulo Melo e Jorge Picciani, junto com o ex-líder do governo Edson Albertassi, são alvos centrais dessas apurações e foram presos, pela primeira vez, em 2017.
Relatório de indiciamento dos 22 acusados na Furna da Onça, indicou a existência de um "amigo" que "teria como ajudar a monitorar a ação dos investigadores" e táticas de "contrainteligência", conforme mostrou reportagem do Estadão.
O documento lista pelo menos cinco fatos descobertos com a deflagração da Furna da Onça, em 8 de novembro de 2018, que indicavam a atuação dos investigados para destruir provas, atrapalhar a apuração e a ação da Justiça.
Um dos mais extensos episódios envolve "um conjunto de 75 páginas escritas à mão ou impressas", apreendidos na casa a ex-chefe de gabinete de Paulo Melo, Andréia Cardoso do Nascimento.
Parte deles, notas escritas de dentro da cadeia por Fábio Cardoso do Nascimento, irmão de Andréia e suposto operador do ex-deputado - ele também foi assessor de Picciani.
'Ameaçador'. Destacado como prova de que o operador de Paulo Melo "atuou incessantemente ainda de dentro da cadeia para obstaculizar a atuação dos órgãos investigativos" e como teria continuado à agir depois que foi solto, em agosto de 2018 - ele e a irmã voltaram a ser presos na Furna da Onça -, é um bilhete com "tom ameaçador" - segundo a PF.
O recado é endereçado a pessoa identificada como "M", cobrando "medidas com pulso de ferro".
"M. Preciso q se tome medidas com pulso de ferro, vc sabe q nosso amigo aguarda muito p/ tomar decisões e uma grande quantidade de gente é parada demais", registra o bilhete.
"Se vc não agir com pulso, vai acabar sobrando p vc / seu filho / irmão / ... e sabe lá ais quem."
E acrescenta: "Falo isso, não é em tom de ameaça, nunca, mas está tudo muito estreito e as pessoas ficam aguardando o próximo esporro p/ tentar resolver".
Investigadores cruzaram nomes de pessoas, empresas e outras informações constantes nos bilhetes, com dados de Paulo Melo, pessoas ligadas e ele e supostos "laranjas" usados nos esquemas de lavagem de dinheiro, e chegaram a conclusão de que "M", o destinatário do recado "ameaçador", seria o empresário Mário Peixoto.
Outro nome, "Vinícius, recorrentemente citado pelo autor dos bilhetes seria seu filho, Vinícius Ferreira Peixoto".
Apontado como o "capo" - chefão - de uma organização criminosa com diversas frentes de negócios com o Estado do Rio, a Furna da Onça destacava desde 2018 as relações de "M" com os ex-deputados do e ex-governadores do MDB.
Nos bilhetes enviados pelo operador de Paulo Melo da prisão, há diversas citações ao nome de empresas de Mário Peixoto, como a Atrio Rio Service e a Walsam Construções e Locação.
No pedido de prisão da Operação Favorito, os nomes das empresas também estão relacionados.
"Importante destacar que a empresa Átrio Rio Service parte do conglomerado de empresas do grupo econômico familiar Peixoto, que por meio de emprego de engenharia societária, internalizada como sócios dois dos principais membros da orcrim (organização criminosa) carioca, Jorge Picciani e Paulo Melo."
Os investigadores montaram diagramas que mostram pessoas e empresas ligadas aos negócios do "Favorito" e também os contratos com o governo do Estado do Rio e prefeituras, em especial na área de serviços para as as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Secretaria Estadual de Saúde.
Segundo investigadores, a Átrio tem como principal fonte de renda contratos de prestação de serviço público. É também prestadora de serviços do Detran do Rio (dominado politicamente por Melo) e de outras estatais.
"A empresa Átrio Rio também está presente em outros órgãos sob o domínio da Orcrim (organização criminosa) carioca, como: Faetec, Fundação Leão XIII, TCE e hospitais municipais", registrou a PF, em 2018.
A Lava Jato, registrou ainda a abrangência dos negócios do "Favorito": a Atrio presta "todo tipo de serviço de auxílio administrativo e operacional, limpeza, vigilância e até de auditoria contábil". Apesar disso, é "especializada" em contratos públicos. Os balanços contábeis "não acusam qualquer receita de prestação de serviços para as empresas de seus próprios sócios ou prepostos".
Ouvido na Furna da Onça, Paulo Melo negou que tivesse dado as ordens de destruir provas, registradas por Fábio Cardoso nos bilhetes apreendidos. Disse que nunca conversou com o assessor "sobre nenhuma daquelas orientações contidas naqueles documentos, nem antes, nem depois da prisão", registra seu depoimento. "Nunca deu qualquer orientação para Fábio destruir ou ocultar qualquer prova."
O autor dos bilhetes do cárcere foi interrogado pela PF, depois que eles foram descobertos na casa da irmã, em novembro de 2018. Fábio Cardoso negou o envio deles para fora da cela, disse que escreveu no período que esteve detido pela primeira vez - alvo da Cadeia Velha -, entre novembro de 2017 e agosto de 2018, e que nunca foram recebidos por ninguém.
Pandemia. Os negócios sem licitação, de compra de insumos (como máscaras, álcool em gel), de equipamentos (como respiradores) e construções de hospitais, passaram a ser alvos da polícia e do Ministério Público Estadual e Federal.
Suas prisões, no entanto, estavam decretadas desde o final de fevereiro e seriam cumpridas no início de março, por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal do Rio.
A Favorito foi adiada, no entanto, a pedido da forca-tarefa da Lava Jato, devido ao início da pandemia. Paulo Melo teve duas outras prisões decretadas pela Lava Jato: na Cadeia Velha, em 2017, e na Furna da Onça, em novembro de 2018.
No mesmo dia em que foi deflagrada a Operação Favorito, o Ministério Público Estadual deflagrou uma outra frente da operação, contra fraudes em contrato da saúde, para fornecimento de alimentação em unidades de pronto atendimento. Prendeu o empresário Luiz Roberto Martins - que seria espécie de operador de Mário Peixoto.
Martins foi preso e em sua casa, em Valença (no sul fluminense), foram apreendidos quase R$ 2 milhão em dinheiro vivo.
Grampos da Favorito mostram que os dois promoveram "negociação espúria" com funcionários públicos estaduais, inclusive pagando propina a um servidor ainda não identificado, para que fosse revogada a desqualificação da organização social Unir Saúde, de maneira que a mesma pudesse contratar com o poder público livremente.
Nas investigações, Martins é apontado como um dos verdadeiros donos da Unir Saúde, ao lado de Peixoto.
A Unir teria substituído a IDR no esquema de desvios mantido por Mario Peixoto, desde 2012. A IDR era a OS que administrava dez UPAs do Rio e contratou diferentes empresas de prestação de serviço de Peixoto.
"Segundo apurado ao longos das investigações, existem fortes indícios de que o empresário Mário Peixoto realizou, ao longo dos anos de 2012 a 2019, o pagamento sistemático de propina a Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio, bem como aos deputados Paulo Melo e Jorge Picciani, para garantir a manutenção os contratos de gestão de UPAs por meio da Organização Social IDR, a qual controla por intermédio de interposta pessoa, seu operador financeiro Luiz Roberto Martins Soares", registra o MPF, no pedido de prisão da Favorito.
Nos grampos da Favorito, também foi citado o nome de Lucas Tristão, que foi advogado de Mário Peixoto e é atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais do Rio. Ele nega qualquer irregularidade.
Nas apurações há escutas telefônicas que citam Witzel e o juiz federal, Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio - que ordenou as prisões. "O nosso Governador, o WW, ele tinha um parceiro que estava encobrindo as coisas dele, que é um 'tripolar', que é o nosso juiz, o Bretas. E de repente o Bolsonaro cooptou o Bretas", diz um homem não identificado. "É, vai ser ministro".
'Sexagenário'. Mário Peixoto, depois de preso, tentou a liberdade com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), alegando entre outras coisas, que ele era sexagenário, tinha problemas de saúde e que estava no grupo de risco da covid-19.
Documento
HC DO 'FAVORITO'Por meio de sua defesa, o empresário argumentou que "é sexagenário e portador de hipertensão arterial, hipotireoidismo, prostatite crônica e displidemia". Ele anexou declarações médicas para provar a necessidade do uso de medicação contínua, que estaria prejudicada com a prisão.
A defesa ressaltau também o fato de o paciente integrar o grupo de risco da covid-19.
Informou ainda que é amigo de Paulo Melo e que seus negócios e bens são legais e regularizados.
O desembargador Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF-2, ao negar o pedido de liberdade, informou que em 8 de março já estava decretada a prisão de Mário Peixoto e dos demais alvos da Favorito, mas a operação acabou suspensa, depois que o MPF solicitou à Justiça o adiamento.
O motivo foi o início das ações de enfrentamento à pandemia, "diante do risco de exposição ao contágio também dos agentes policiais".
"Elementos que ainda vinham sendo captados nas medidas cautelares de interceptação telefônica e telemática, demonstraram, em tese, que a organização criminosa estaria em atividade, inclusive, destruindo evidências, o que levou a autoridade policial a requerer novamente a execução das medidas invasivas", escreveu o desembargador.
'Vazamento'. Os dados são de interesse investigadores do MPF, que apuram os fatos narrados por Paulo Marinho, de vazamento da Furna da Onça para Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ), de quem é suplente.
A PF abriu em 2019 uma investigação para apurar o fato, mas o caso teria sido encerrado sem indicar a origem dos vazamentos.
As investigações foram retomadas, após Marinho afirmar em entrevista a Folha de S. Paulo, publicada dia 17 de maio, que em ouvi de Flávio, que um delegado da PF do Rio "simpatizante" da família teria vazado dados da Furna da Onça, para assessores de sua confiança, entre o primeiro e o segundo turno das eleições daquele ano, realizadas nos dias 7 e 28 de outubro.
A Operação Favorito foi deflagrada em 14 de maio.
Marinho, que é pré-candidato a prefeito do Rio pelo PSDB e ex-aliados da família Bolsonaro, disse ter ouvido de Flávio que o presidente, Jair Bolsonaro, teria ordenado a demissão imediata Fabrício Queiroz, que era assessor do senador na Alerj (ele foi deputado estadual de 2003 a 2018), e sua filha Nathalia Melo de Queiroz, que era assessora no gabinete na Câmara, de Jair. As demissões foram feitas no mesmo dia, 15 de outubro de 2018.
O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, do MPF, que apura as informações de vazamento dadas por Marinho, requisitou os dados dos processos da Furna da Onça e da Cadeia Velha.
Nesta terça-feira, 26, Marinho deve ser ouvido. O chefe de gabinete do senador - que também cumpria a função, quando ele era deputado na Alerj -, o coronel da reserva Miguel Ângelo Braga Grillo, também sera oivido. Ele teria sido um dos três assessores que se reuniram com o delegado da PF, ligado ao vazamento, segundo a versão de Marinho.
'Invenção'. O senador Flávio Bolsonaro rebate a acusação do ex-aliado da família e pré-candidato a prefeito Rio. Ele classificou a acusação de "invenção" e disse que Marinho tem interesse em prejudicá-lo, já que é seu suplente no Senado Federal.
Em nota publica, Flávio Bolsonaro disse que "o desespero de Paulo Marinho causa um pouco de pena" e que o empresário "preferiu virar as costas a quem lhe estendeu a mão", ao trocar a "família Bolsonaro" pelos governadores de São Paulo, João Dória (PSDB), e do Rio, Wilson Witzel (PSC). "Parece ter sido tomado pela ambição."
"É fácil entender esse tipo de ataque ao lembrar que ele, Paulo Marinho, tem interesse em me prejudicar, já que seria meu substituto no Senado. Ele sabe que jamais teria condições de ganhar nas urnas e tenta no tapetão", escreveu Flávio, em seu perfil de rede social da internet.
"E por que somente agora inventa isso, às vésperas das eleições municipais em que ele se coloca como pré-candidato do PSDB à Prefeitura do Rio, e não à época em que ele diz terem acontecido os fatos, dois anos atrás?", questiona o senador. "Sobre as estórias, não passam de invenção de alguém desesperado e sem votos.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE MÁRIO PEIXOTO
No pedido de liberdade do empresário Mário Peixoto, apresentado ao TRF-2, pelos seus advogados, ela alega a decisão de prisão não tem fundamentação idônea e estaria amparado em análise descontextualizada e distorcida dos fatos tratados.
Os advogados Alexandre Lopes, Afonso Destri, Eduardo de Moraes, João Balthazar de Matos, Eduardo Corte Real Finamore, Thiago Batista e Carolina Figueiredo argumentam que Peixoto não tem "ascendência" sobre os demais investigados, que não teve informações privilegiadas, nem tem relação com crimes.
A defesa de Peixoto nega que ele tivesse relação com a OS Unir Saúde. E que não tem mais relação com a IDR, desde 2011.
Os defensores, afirmam também não existir elemento concreto que indique irregularidade na contratação da empresa Atrio pela FAETEC, em fevereiro de 2019. E que cliente não era sócio da empresa nesta época.
O habeas corpus diz ainda que em relação aos diálogos interceptados, houve suposições sem amparo para envolver o nome de Peixoto, com transcrições descontextualizadas.
