‘O zero 1 do palácio assinou aquela revogação de desclassificação da Unir’

‘O zero 1 do palácio assinou aquela revogação de desclassificação da Unir’

Grampos da Lava Jato mostram que os empresários Luiz Roberto Martins e Mário Peixoto promoveram ‘negociação espúria’ com funcionários públicos estaduais, inclusive pagando propina a um servidor ainda não identificado, para que fosse revogada a desqualificação de organização social supostamente envolvida em esquema de desvios na saúde do Estado

Pepita Ortega e Fausto Macedo

17 de maio de 2020 | 18h40

Atualizada às 18h46 com posicionamento do governo do Rio*

Grampos da Lava Jato mostram que os empresários Luiz Roberto Martins e Mário Peixoto promoveram ‘negociação espúria’ com funcionários públicos estaduais, inclusive pagando propina a um servidor ainda não identificado, para que fosse revogada a desqualificação da organização social Unir Saúde, de maneira que a mesma pudesse contratar com o poder público livremente. A indicação consta na representação enviada pelo Ministério Público Federal à 7ª Vara Federal Criminal do Rio para deflagração da Operação Favorito nesta quinta, 14, que teve como alvo principal Peixoto, preso na ofensiva da Lava Jato.

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Luis Roberto Martins também foi preso nesta quinta, 14, mas no âmbito de operação do Ministério Público Estadual, sob acusação de comandar uma organização criminosa que produzia contratos superfaturados para o fornecimento de refeições à Unidades de Pronto Atendimento. O empresário era ponto de intersecção entre a investigação da Procuradoria e o inquérito do MP-RJ. Além disso, a organização social Unir investigada pela Lava Jato também é foco de atenção dos promotores.

Na investigação da Procuradoria, Martins é apontado como um dos verdadeiros donos da Unir, ao lado de Peixoto. A decisão do juiz federal Marcelo Bretas, que determinou a abertura da ‘Favorito’ da Lava Jato, indica que a Unir foi uma das organizações sociais que substituiu a IDR no esquema de desvios mantido por Mario Peixoto desde 2012.

A IDR era a OS que administrava dez UPAs do Rio e contratou diferentes empresas de prestação de serviço de Peixoto. Segundo o Ministério Público Federal, o empresário era o real controlador da organização social e instituiu um esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de suas empresas.

Segundo a Procuradoria, com o fim dos contratos com a OS IDR, a Unir Saúde celebrou diversos contratos com a Secretaria estadual de Saúde do Rio e ainda um contrato com o município de Nova Friburgo para a gestão de UPAs entre 2018 e 2019. A decisão de Bretas aponta ainda que a Secretaria de Saúde do Rio repassou R$ 182 milhões à OS em tal período.

No entanto, em resolução publicada em outubro de 2019, a OS foi desqualificada com base na constatação de irregularidades na prestação dos serviços e descumprimento das obrigações decorrentes do contrato de gestão, como apurado em procedimento administrativo sancionatório que tramitou na Secretaria Estadual de Saúde.

Em 23 de março deste ano a situação foi revogada em despacho do governador Wilson Witzel publicado no Diário Oficial da União, permitindo novamente a contratação da OS pelo Poder Público.

A decisão de Bretas registra que segundo conversas interceptadas pelos investigadores em 20 de março e 1º de Abril, Mário Peixoto teria acertado a revogação da desqualificação da Unir com um agente público e Luiz estaria ajeitando para a contratação da OS para a gerência de quatro UPA’s da baixada fluminense dentre outras.

Na mesma conversa, Luiz afirma que a medida de revogação não lhe geraria qualquer investigação junto ao TCE, devido à situação atual de calamidade pública, indicou Bretas.

Segundo a representação do Ministério Público a conversa do dia 24 de março se deu entre Martins e o o ex-deputado e ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier. No diálogo, Luiz diz que está ligando para ‘dar uma notícia boa’ e afirma: “O zero 1 do palácio assinou aquela revogação da desclassificação da Unir”. A investigação não identifica a quem a fala se refere.

Um dia antes, havia sido publicado o despacho de Witzel, que revogou o ato de desqualificação da Unir. Segundo o MPF, o despacho revogou o ato em questão ‘por motivos de conveniência e oportunidade, permitindo, portanto, que o Instituto Unir volte a contratar livremente com o Poder Público, sem qualquer justificativa técnica para superar as sanções anteriormente aplicadas com base em procedimento administrativo’.

“Curiosamente, a íntegra do processo administrativo processo (que culminou na desqualificação da OS) não está disponível no portal de pesquisas do Estado do Rio de Janeiro”, registra ainda a representação do MPF.

Já na ligação do dia 1º de Abril, Luis Roberto afirmou ter pago propina para um funcionário público estadual para que obtivesse a decisão de revogação da desqualificação da OS, indica o MPF. “O cara que conseguiu a revogação para mim, que eu pague lá dentro”, disse o empresário na ocasião.

Nessa mesma conversa, o empresário diz que o funcionário que teria recebido as vantagens indevidas para a revogação da desqualificação da OS Unir iria também colocar a referida OS ou alguma outra empresa do grupo em dois contratos emergenciais, mas que a manobra ilícita não foi possível pois não havia mais prazo para a contratação quando saiu o ato de revogação da desqualificação.

Em outro diálogo, interceptado no dia 07 de abril, Luiz Roberto conversou novamente com Nelson Bornier, desta vez sobre o cabimento de danos morais em razão da desqualificação da OS, então revogada, ‘deixando claro o valor econômico desses contratos da OS Unir para o grupo criminoso corresponde a R$ 10 milhões de contrato’.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR WILSON WITZEL

“Diante dos fatos narrados na decisão da 7ª Vara da Justiça Federal, o governador Wilson Witzel desqualificou o Instituto Unir Saúde. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial”

COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS

A reportagem busca contato com os investigados. O espaço está aberto para manifestações.

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