A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta, 14, a operação 'Favorito', um desdobramento da Lava Jato, e prendeu o ex-deputado estadual Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto. Segundo a PF, a ação mira grupo capitaneado por empresários que teria pago propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ainda se aproveitado 'da situação de calamidade ocasionada pela pandemia do coronavírus, que autoriza contratações emergenciais e sem licitação, para obter contratos milionários de forma ilícita com o Poder Público'.
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Decisão fevereiro
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Decisão Favorito
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Pedido MPSimultaneamente, uma outra operação com o mesmo nome, 'Favorito' é realizada no Estado, com participação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público Federal, para apurar o desvio de R$ 3,95 milhões em recursos públicos da saúde do Estado. Segundo o Ministério Público estadual, os valores foram repassados a uma organização social pela Secretaria de Saúde para a administração de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), tendo o desvio de recursos se dado através de pagamentos superfaturados a uma empresa responsável pelo fornecimento de alimentação às unidades de saúde.
Na nova etapa da Lava Jato, cerca de 120 policiais federais, com o apoio de auditores da Receita Federal, cumprem 42 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. As ordens foram expedidas pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio, 'em razão dos indícios da prática dos crimes de lavagem de capital, organização criminosa, corrupção, peculato e evasão de divisas', diz a PF.
Um empresário e duas empresas que são alvos da nova fase da Lava Jato também estão na mira da ação do Ministério Público Estadual. O empresário inclusive é alvo de mandado de prisão em cumprimento pela Promotoria. A 'Favorito' aberta pelo MP-RJ cumpre cinco mandados de prisão e 25 de busca e apreensão. As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias.
Nova Fase da Lava Jato
Segundo a PF, a nova fase da Lava Jato aberta nesta manhã é um desdobramento das Operações Quinto de Ouro e Cadeia Velha. A corporação indicou que, foram levantadas provas de que o grupo criminoso que 'alavancou seus negócios com contratações públicas realizadas por meio das suas inúmeras pessoas jurídicas, entre elas cooperativas de trabalho e organizações sociais persiste nas práticas delituosas, inclusive se valendo da situação de calamidade ocasionada pela pandemia do coronavírus, que autoriza contratações emergenciais e sem licitação, para obter contratos milionários de forma ilícita com o Poder Público, além de atuar para destruição de provas'.
"Assim sendo, não obstante o cenário de crise ainda vivido no país, mostrou-se necessária uma intervenção imediata sobre a atuação da ORCRIM, com o cumprimento das medidas já deferidas anteriormente, sob pena de consequências ainda mais gravosas e irreversíveis para a saúde pública no Estado do Rio de Janeiro", afirmou a PF em nota.
Desvios de R$ 3 mi investigados pelo MP Estadual
A operação 'Favorito' realizada por força tarefa com a PF, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Federal, conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (DELFAZ).
Segundo o Ministério Público do Rio, a organização social recebeu, desde 2012, mais de R$ 763 milhões do Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para a gestão das unidades de pronto atendimento.
A Promotoria indicou ainda que o ex-presidente da OS é apontado como o chefe da organização, teria articulado o esquema criminoso com a ajuda de dois subordinados e dos responsáveis por uma empresa fornecedora de alimentação e ainda de uma fornecedora de insumos hospitalares.
