Os Ministérios Públicos do Rio e de São Paulo deflagraram na manhã desta quinta, 18, a operação Anjo, e prenderam preventivamente o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz em Atibaia, no interior de São Paulo. A ofensiva está relacionada ao inquérito sobre as 'rachadinhas' no gabinete do filho do presidente Flávio Bolsonaro à época em que era deputado estadual.
A mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, também foi alvo de mandado de prisão, mas não estava em casa. O Ministério Público do Rio já a considera foragida. Assim como Queiroz e as filhas, Márcia também trabalhou no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj, no período investigado. Estaria, portanto, ligada ao esquema de rachadinha.
A operação mira ainda o servidor da Assembleia Legislativa do Rio Matheus Azeredo Coutinho, os ex-funcionários da casa Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins e o advogado Luis Gustavo Botto Maia.
As ordens contra Queiroz e a mulher foram expedidas pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Ao pedir as prisões, o Ministério Público do Rio citou risco de continuidade de crimes, de fuga e de ocultação de provas.
O magistrado também decretou medidas cautelares em face dos outros investigados - busca e apreensão, afastamento da função pública, o comparecimento mensal em Juízo e a proibição de contato com testemunhas.
Uma das ordens de busca foi cumprida na casa de Alessandra Esteves Marins, que atua como assessora do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). O imóvel fica em Bento Ribeiro, zona norte do Rio, e não havia ninguém no momento em que os policiais chegaram para cumprir o mandado. Os policiais tiveram que arrombar a porta da casa de Alessandra, que mora nos dois últimos andares da residência.
Um vizinho foi acordado pelos agentes por volta de 5h30. Ele contou aos policiais que não tinha acesso ao imóvel, e então eles decidiram arrombar a porta. "Eles usaram uma marreta para quebrar a porta", relatou, ao Estadão. "Não quebraram nenhuma parede, apenas a porta." Ainda segundo o mesmo vizinho, Alessandra raramente era vista no imóvel. "Faz mais de mês que ela não aparece", afirmou.
A prisão de Queiroz
O ex-assessor de Flávio Bolsonaro foi encontrado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP-SP no escritório de um advogado que presta serviços ao parlamentar, Frederick Wassef. O endereço também é alvo de buscas. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro já foi transferido para o Rio e na cadeia de Benfica conversou com seu novo advogado, Catta Preta.
O proprietário do imóvel onde Queiroz foi encontrado, Wassef é advogado de Flávio no caso Queiroz e se apresenta como advogado do presidente Jair Bolsonaro, mas não atua formalmente em nenhuma causa em nome do dirigente. O advogado participou, um dia antes da prisão, da cerimônia de posse do ministro das Comunicações, Fábio Faria, em Brasília.
O delegado Nico Gonçalves informou que Queiroz estava na casa em Atibaia há cerca de um ano, segundo informado pelo caseiro. Queiroz foi encontrado sozinho e não reagiu à prisão. Ele disse aos policiais que estava com a saúde 'muito abalada'. O ex-assessor de Flávio entregou o celular à Polícia.
Gonçalves indicou ainda que os agentes tiveram que arrombar a porta da casa em que Queiroz foi encontrado, do advogado Fred Wassef. Segundo ele, Queiroz estava dormindo, se mostrou surpreso e pode não ter ouvido a campainha.
A Polícia Civil de São Paulo apreendeu R$ 923,60 em dinheiro, dois celulares, um chip, uma carteira e documentos, entre eles papéis relativos a imposto de renda na casa onde o ex-assessor foi preso.
O mandado de prisão de Queiroz cita o artigo 312 do Código Penal, que diz que a prisão preventiva pode ser 'decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal'.
Além disso, o documento menciona além de dispositivos que tipificam os crimes e lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Com relação ao artigo que trata deste último, o mandado menciona ainda dispositivo que trata de embaraço 'a investigação de infração penal que envolva organização criminosa'.
A investigação
O ponto de partida da investigação sobre as 'rachadinhas' no gabinete do filho 01 do presidente Jair Bolsonaro é o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras que aponta movimentação suspeita do ex-policial militar Fabrício Queiroz, homem de confiança do clã Bolsonaro. O documento foi revelado em dezembro de 2018 pelo Estadão.
Nessa investigação, o Ministério Público conseguiu na Justiça Estadual do Rio a quebra do sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro (PSL), por suspeita de 'fantasmas' e 'laranjas' em seu gabinete na Assembleia Legislativa - quando exercia o mandato de deputado -, além de compra e venda sub e superfaturada de imóveis.
Movimentações bancárias suspeitas atribuídas a Queiroz foram apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão vinculado ao Ministério da Economia apontou movimentação de R$ 1,2 milhão em um ano.
As investigações miram 94 pessoas, divididas por núcleos no entorno do senador. O inquérito atinge 37 imóveis supostamente ligados ao parlamentar.
De acordo com a Promotoria, 'não parece crível a insinuação da defesa de que a liderança da organização criminosa caberia ao próprio Queiroz, um assessor subalterno, que teria agido sem conhecimento de seus superiores hierárquicos durante tantos anos'.
Em dezembro do ano passado, foi realizada a primeira operação ostensiva para procurar provas sobre eventuais crimes de lavagem de dinheiro e peculato no caso das 'rachadinhas'. Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Flávio, a seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e a familiares de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro.
Para pedir à Justiça a abertura de tal operação, o Ministério Público do Rio de Janeiro elaborou relatório de 111 páginas que explica, detalhadamente, os pontos de investigação contra o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e o senador Flávio Bolsonaro. Segundo a Promotoria, a organização criminosa instalada no gabinete de Flávio tinha seis núcleos de atuação.
O Estadão também disponibilizou a íntegra do Procedimento Investigatório Criminal (PIC), do Ministério Público do Rio que mira o homem de confiança do clã Bolsonaro. /FAUSTO MACEDO, MATHEUS LARA, WILSON TOSTA, MÁRCIO DOLZAN, CAIO SARTORI, PEPITA ORTEGA, ELIZABETH LOPES
Correções
A reportagem informava que entre os alvos das buscas da Operação Anjo, nesta manhã, estava casa que consta na relação de bens do presidente Jair Bolsonaro no Rio. Na verdade, a casa em Bento Ribeiro, na Zona Norte da cidade, que foi alvo de mandado de busca e apreensão é de Alessandra Esteves Marins, assessora do senador Flávio Bolsonaro, e é vizinha ao imóvel que consta na relação de bens do presidente.
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