Leia as acusações do Ministério Público contra Queiroz e Flávio Bolsonaro

Leia as acusações do Ministério Público contra Queiroz e Flávio Bolsonaro

Relatório da promotoria aponta suspeita de participação de ex-assessor parlamentar e atual senador em esquema de repasse e lavagem de salário de servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

23 de dezembro de 2019 | 11h00

O Ministério Público do Rio de Janeiro elaborou relatório de 111 páginas que explica, detalhadamente, os pontos de investigação contra o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.

O documento enviado à Justiça serviu de base para a operação da promotoria na semana passada, que mirou endereços ligados ao parlamentar e ex-funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz. Foto: Reprodução

A promotoria apura suposto esquema de ‘rachadinha’ perpetuado no gabinete de Flávio Bolsonaro enquanto foi deputado estadual, de 2007 a 2018. A prática consiste em um funcionário do parlamentar repassar parte ou o total de seu salário para a conta de outra pessoa. O servidor, em alguns casos, sequer trabalha no gabinete, atuando como ‘funcionário fantasma’.

Em abril, o Ministério Público obteve a quebra do sigilo fiscal e bancário de familiares do senador, como a sua esposa, Fernando Bolsonaro, e também de Queiroz, além de outros ex-servidores que trabalharam para o parlamentar. As investigações começaram após o ‘Estado’ revelar, em dezembro, movimentações financeiras suspeitas na conta de Queiroz.

Leia abaixo os principais pontos do relatório do MP contra Queiroz e Flávio Bolsonaro:

Queiroz recebeu R$ 2 milhões de ex-assessores de Flávio

A partir da quebra de sigilo bancário, o Ministério Público apontou que Queiroz recebeu R$ 2 milhões por meio de 483 depósitos feitos por 13 ex-assessores indicados ou subordinados a Flávio Bolsonaro. Segundo a promotoria, a maior parte dos valores (69%) foi repassado por depósito bancário de dinheiro em espécie, mas também foram utilizados transferências e depósitos de cheques.

“Essa predominância de transações em dinheiro vivo na conta corrente de Fabrício Queiroz não decorre de acidente, nem de mera coincidência. Pelo contrário, essa incomum rotina de depósitos em espécie seguidos de saques também em dinheiro na mesma conta decorre de uma opção deliberada do operador financeiro, com o propósito específico de tentar não deixar rastros no sistema financeiro acerta da origem e do destino dos recursos que transitaram pela conta de sua titularidade, os quais passaram então a circular por fora do sistema financeiro”, aponta a promotoria.


Familiares de Queiroz participavam de ‘rachadinhas’ no gabinete

O Ministério Público aponta, em relatório, lista com funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro ligados a Fabrício Queiroz, incluindo sua esposa e suas filhas. A promotoria aponta que todos seriam servidores fantasmas, ou seja, que não davam expediente na Alerj, apesar de receberem salário.

Em um dos casos, a filha de Queiroz, Nathália Queiroz, era nomeada para atuar na Assembleia ao mesmo tempo em que cursava educação física em uma universidade a 38 quilômetros da Alerj e mantinha outros três empregos em academias do Rio de Janeiro. Nathália Queiroz, aponta o Ministério Público, sequer retirou o crachá funcional que dá acesso às dependências do prédio legislativo.

Outra acusação recai sobre Graziela Jorge Faria, que sacou 99,90% do próprio salário em espécie. O recurso, segundo a promotoria, seria utilizado para não deixar rastros da ‘rachadinha’ no sistema financeiro, que contabilizaria os repasses entre as contas da servidora e de Fabrício Queiroz.

Mensagens apontam que Queiroz ‘não agiu sem o conhecimento de seus superiores’

Troca de mensagens com a ex-servidora Danielle Mendonça apontam que Fabrício Queiroz não apenas tinha ciência do esquema de rachadinha como não agia ‘sem o conhecimento de seus superiores’, afirma o Ministério Público.

Em conversa com Danielle, Queiroz cobrou seu contracheque e sua declaração de imposto de renda ‘prestar contas’, tentou ‘embaraçar’ seu depoimento ao Ministério Público ao pedir que não comparecesse, e manifestou preocupação com a ‘exposição’ que a candidatura de Flávio ao Senado, em 2018, pudesse lançar sobre os funcionários do gabinete.

Danielle, por sua vez, conversou com duas amigas na qual deixaria claro, segundo o MP, sua participação no esquema criminoso no gabinete: “Eu já vinha um tempo muito incomodada com a origem desse $ na minha vida. Sei lá… Deus deve ter ouvido”, afirmou, em janeiro deste ano, após a revelação das movimentações suspeitas envolvendo Queiroz.



Suposto chefe de milícia tinha participação no esquema

Danielle Mendonça também protagoniza conversas interceptadas pelos investigadores com o ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) Adriano Nóbrega, acusado de chefiar o Escritório do Crime, milícia da zona oeste do Rio de Janeiro. Nóbrega está foragido desde junho, quando a Polícia Civil deflagrou a Operação Os Intocáveis, contra a facção criminosa.

Após relatar ter sido exonerada, conforme as conversas detalhadas acima, Danielle pede a Nóbrega ajuda financeira. Adriano diz que vai passar para o nome dela um apartamento que tem no Anil, bairro da zona oeste controlado pela milícia. “Porque aí vc já tem um imóvel de garantia”, aponta o ex-marido, que também afirma que irá ajudá-la com um “complemento” financeiro.

Familiares de ex-mulher de Jair Bolsonaro repassaram salários para Queiroz

O Ministério Público também mirou parentes de Ana Cristina do Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. Segundo a promotoria, apesar de viverem em Resende, município no sul do Rio de Janeiro, os familiares foram nomeados para cargos nos gabinetes da família Bolsonaro durante o período em que os dois viveram em união estável, entre 1998 e 2008.

O pai de Ana Cristina, José Candido Procópio da Silva Valle, por exemplo, sacou 99,7% da sua remuneração no período em que esteve lotado na Alerj, entre 2003 e 2004, segundo o Ministério Público.

PM participou de esquema de lavagem de dinheiro de Flávio Bolsonaro

A Promotoria do Rio de Janeiro apontou, no relatório à Justiça, participação do policial militar Diego Sodré de Castro Ambrósio, que teria quitado uma prestação de R$ 16.564,81 na compra de um apartamento feita pelo senador Flávio Bolsonaro em Laranjeiras, zona sul do Rio. De acordo com o Ministério Público, a transação pode ter sido feita para lavar os recursos desviados da Alerj.

Isso porque, à época do pagamento, Ambrósio era cabo da PM com salário de R$ 4.771,80. Ambrósio teria efetuado transferência financeiras para pelo menos dois assessores de Flávio no Palácio Tiradentes: Fernando Nascimento Pessoa, que ainda trabalha com Flávio, e Marcos de Freitas Domingos.

Loja de chocolates de Flávio pode ter sido usada para lavar dinheiro de rachadinha

Uma grande parte do relatório do Ministério Público se debruça sobre a loja de chocolates Bolsotini, de Flávio Bolsonaro, na zona oeste do Rio. Segundo a promotoria, o estabelecimento pode ter sido usado para lavar o dinheiro obtido no esquema de rachadinhas. Para isso, são apontadas as acusações de que o casal Flávio e Fernanda Bolsonaro não tinham ‘lastro financeiro’ para comprar e operacionalizar a loja, cujo investimento chegou a R$ 1 milhão, e por isso utilizaram o nome do empresário Alexandre Santini como ‘laranja’ do esquema.

A suspeita deriva do fato de Santini, apesar de ter metade da sociedade da Bolsotini, teria recebido quase metade dos pagamentos a título de lucro quando comparado a Flávio Bolsonaro. Além disso, o MP aponta que o estabelecimento teria recebido ‘quantias incomparáveis com o volume de vendas da loja’ e que em períodos de maior venda, como a Páscoa, a loja tenha faturado menos que em outras semanas do ano, mas sempre mantendo um percentual de depósitos em dinheiro que variava de 17% a 24% do faturamento da loja.

Os indícios foram suficientes para convencer juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27.ª Vara Criminal do Rio, autorizou a quebra de sigilo do empresário Alexandre Santini, mas o magistrado questionou cálculos apresentados do Ministério Público envolvendo o empreendimento.

Compra e revenda de imóveis também pode ser ‘lavagem de rachadinha’

O último alvo do Ministério Público foi a compra e revenda de dois imóveis em Copacabana em nome de Flávio Bolsonaro por suposta ‘simulação de ganhos artificialmente produzidos’ de R$ 800 mil. A Promotoria acredita que as transações podem ter sido feitas para lavar parte dos recursos das ‘rachadinhas’ da Assembleia Legislativa do Rio e investiga o americano Gleen Howard Dillar, que vendeu os imóveis ao casal Bolsonaro com suposto subfaturamento e recebimento de mais de R$ 638 mil em espécie ‘por fora’.

Segundo o Ministério Público, o casal decidiu revender o apartamento da Barata Ribeiro um ano depois, em novembro de 2013, por R$ 573 mil. O lucro obtido foi de 237%, enquanto, no mesmo período, os imóveis da região valorizaram 9%.

Meses depois, em fevereiro de 2014, o segundo apartamento foi vendido, por R$ 550 mil, gerando um lucro ainda maior, de R$ 292%. Na época, a média de valorização imobiliária da região não passou de 11%.

COM A PALAVRA, O SENADOR FLÁVIO BOLSONARO

Flávio Bolsonaro afirmou que não tem relação com os repasses de R$ 2 milhões identificados pelo Ministério Público nas contas de Queiroz. O valor é a soma de 483 depósitos feitos por servidores que trabalhavam em seu gabinete na Assembleia e, segundo o MP, seriam repasses de salário dos assessores no suposto esquema de ‘rachadinha’.

“O que eu tenho a ver com o que as pessoas fazem com o salário? Não importa, eu não tenho nada a ver com isso”, afirmou Flávio. O senador diz que Queiroz já declarou que parte dos recursos são dos familiares e que ele geria as contas da família. “Ele mesmo já falou isso”.

O senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) se defendeu das suspeitas levantadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) de que teria lavado dinheiro obtido por meio de prática de “rachadinha” comprando dois apartamentos em Copacabana, no Rio. A operação envolve R$ 638,4 mil.

“Só porque consegui comprar um apartamento num preço bom, estou lavando dinheiro? São duas quitinetes que eu comprei, de 29 m², sem vaga na garagem, ‘cacarecadas’, em Copacabana. Comprei de um grupo de investidores americanos que estavam saindo do Brasil e eles me ofereceram três imóveis. Como eu não tinha dinheiro, eu comprei só dois”, disse o senador. “É óbvio que eu consegui um preço melhor porque eram dois imóveis dos mesmos vendedores. Eu tenho que comprar mais caro para não ter suspeita? Que loucura é essa?” questionou.

Em relação à acusação de que sua loja de chocolates na Barra da Tijuca, a Bolsotini, seria usada para lavar dinheiro, o senador declarou não ter visto nenhuma irregularidade na aquisição e operação do estabelecimento.

Segundo Flávio, toda a documentação e comprovantes foram informados na Declaração de Imposto de Renda e na Junta Comercia. “Não tem nenhum problema dela pagar uma parte dessa loja que a gente comprou, da mesma forma o meu sócio Alexandre, ele tem os comprovantes que fez os pagamentos direitinhos para a compra da loja”.

Flávio também afirma ser ‘natural’ o fato de receber a maior parcela de lucros da loja. Investigação do MP mostrou que, apesar de ter metade da cota da Bolsotini, dividindo a empresa com o empresário Alexandre Santini, Flávio recebia a maior parte dos lucros da franquia. Santini é acusado pelo MP de ser suposto laranja do casal Bolsonaro.

“Alguém tem alguma dúvida que eu levo mais clientes para a loja do que ele? Não é obviamente natural que na hora de distribuição dos lucros eu tenha uma parte maior? Qual o problema nisso”, afirma. “Estão me acusando de lavar dinheiro na loja. Isso é um absurdo, uma leviandade”.

Segundo Flávio Bolsonaro, as acusações do MP fazem parte de uma “perseguição absurda do Rio de Janeiro em cima de mim porque querem me atingir para tentar atingir o presidente da República”, Jair Bolsonaro, de quem é filho. O senador também disse que tem um patrimônio “muito menor” do que afirmaria o MP, de R$ 9 milhões. No entanto, o parlamentar não citou valores.

Sobre a afirmação do Ministério Público do Rio (MP-RJ) de que o policial militar Diego Sodré de Castro Ambrósio teria pago um boleto de R$ 16.564,81 emitido em nome da esposa do senador, Fernanda Bolsonaro, o parlamentar disse que Diego, que é seu amigo, teria pago o boleto porque “o banco já tinha fechado e eu não tinha aplicativo no telefone na época”. O boleto é referente a uma parcela de um apartamento. O valor do pagamento não foi mencionado pelo senador no vídeo publicado.

“Qual o problema nisso? Aí vão cruzar as informações dos depósitos bancários… Como ele [Diego] é um pequeno empresário bem-sucedido, comprava produtos na minha loja no final do ano para dar de presente para os seus clientes”, disse Flávio, em referência à loja de chocolates da qual é sócio em um shopping center na Barra da Tijuca, no Rio e Janeiro.

Sobre as acusações contra parentes de Ana Cristina Siqueira Valle cujos endereços foram alvos de mandados de busca e apreensão, Flávio afirmou:  “As pessoas trabalhavam em Resende, e como era uma distância longa da cidade até o meu gabinete, trabalhavam lá. Todo político tem isso. Nem sempre os assessores ficam dentro do gabinete”, argumentou o senador. Para o MP, há indícios de que estes ex-assessores poderiam ser funcionários-fantasmas do gabinete de Flávio, então deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

COM A PALAVRA, FERNANDA BOLSONARO

A reportagem busca contato com a defesa de Fernanda Bolsonaro. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com e fausto.macedo@estadao.com).

COM A PALAVRA, FABRÍCIO QUEIROZ

O advogado que representava Fabrício Queiroz, Paulo Klein, deixou o caso no último dia 19 de dezembro. A reportagem busca contato com a nova banca que representa o ex-assessor parlamentar. Antes de deixar a representação, Klein enviou a seguinte nota após a revelação das acusações:

“A defesa técnica de Fabrício Queiroz destaca inicialmente que curiosamente o ex-deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro não foi objeto de pedido de busca e apreensão, nada abstante todos os demais alvos da medida estejam a ele relacionados, o que, ao que parece, foi uma manobra para fugir da discussão quanto ao foro por prerrogativa de função uma vez que o próprio MP reconheceu que o Juízo da 27 Vara criminal seria incompetente. Mais uma vez valores milionários vem sendo apresentados de forma distorcida, para que a opinião pública veja ilegalidades onde nao há. Se contextualizarmos os fatos, os referidos valores foram recebidos ao longo de 10 anos, repita -se, 10 anos, sendo que na sua quase totalidade fruto dos rendimentos da própria família que, como dito, centralizavam seus pagamentos na conta do sr Fabrício. No mais, embora se insistiam em criar escândalos, como já devidamente esclarecido, o Sr Fabrício Queiroz recebia parte dos salários de alguns assessores para aumentar a base de atuação do deputado, ou seja, com a mesma finalidade pública dos recursos, não constituindo qualquer ilegalidade. Por fim, o senhor Fabrício Queiroz e sua família aguardam com serenidade a oportunidade de apresentarem sua defesa em juízo, ocasião que certamente os fatos serão analisados por um juiz imparcial e justo que reconhecerá que não houver qualquer crime praticado.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE GLEEN HOWARD DILLARD

A reportagem busca contato com a defesa de Gleen Howard Dillard. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, ALEXANDRE SANTINI
A reportagem busca contato com a defesa de Alexandre Santini. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com e fausto.macedo@estadao.com)

COM A PALAVRA, A KOPENHAGEN

“A marca esclarece que não interfere em outros projetos e/ou atividades profissionais de seus franqueados, bem como mantém uma postura apartidária, colabora com as investigações e centra seus esforços em entregar a melhor experiência no universo de chocolates premium à razão maior da existência da marca: seus consumidores.”

COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS
A reportagem busca contato com os demais citados. O espaço está aberto a manifestações.