Atualizada em 19.12 às 11h22 com posicionamento da defesa de Fabrício Queiroz*
O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz recebeu R$ 2.062.360,52 por meio de 483 depósitos feitos por assessores subordinados ou indicados pelo então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro, aponta quebra de sigilo bancário obtida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Os valores foram transferidos por treze servidores do gabinete do parlamentar e constam no relatório da promotoria sobre a operação de buscas e apreensões conduzidas nesta quarta-feira, 18.
As informações foram divulgadas pela revista Crusoé e confirmadas pelo 'Estado'.
O relatório do MP aponta que chegou ao valor após analisar as movimentações financeiras de Queiroz após afastamento do sigilo bancário do ex-assessor parlamentar, decretada em abril deste ano e que atingiu, inclusive, o próprio senador Flávio Bolsonaro.
Segundo a promotoria, a maior parte dos valores (69%) foi repassado por depósito bancário de dinheiro em espécie, mas também foram utilizados transferências e depósitos de cheques. Queiroz é apontado pelos promotores como o 'arrecadador dos valores desviados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro'.
Além dos depósitos, o Ministério Público afirma que o ex-assessor parlamentar 'executou uma intensa rotina de saques em sua própria conta corrente', chegando ao total de R$ 2,9 milhões em espécie.
"Essa predominância de transações em dinheiro vivo na conta corrente de Fabrício Queiroz não decorre de acidente, nem de mera coincidência. Pelo contrário, essa incomum rotina de depósitos em espécie seguidos de saques também em dinheiro na mesma conta decorre de uma opção deliberada do operador financeiro, com o propósito específico de tentar não deixar rastros no sistema financeiro acerta da origem e do destino dos recursos que transitaram pela conta de sua titularidade, os quais passaram então a circular por fora do sistema financeiro", aponta a promotoria.
O Ministério Público alega ainda ter identificado outros R$ 900 mil em depósitos em espécie para a conta de Queiroz 'cuja procedência não foi possível precisar pelo cruzamento de valores'. A promotoria afirma ainda que ocorreram 'centenas de saques nas contas bancárias de ex-assessores' de Flávio Bolsonaro que foram destinadas a operadores financeiros mediante entrega em mãos, sem passar pela conta de Queiroz.
Fantasmas. Além de arrecadar o dinheiro dos salários dos servidores de Flávio Bolsonaro, Queiroz também tinha a função de indicar familiares e pessoas de sua própria confiança para cargos no gabinete do então deputado estadual.
Entre os indicados estavam a esposa de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, que atuava como cabeleireira mas tinha cargo no gabinete de Flávio Bolsonaro. Ela, no entanto, jamais retirou o crachá funcional para acessar as dependências da Alerj.
A filha de Queiroz, Nathália Melo de Queiroz também foi nomeada para cargo na Assembleia mesmo cursando educação física na Universidade Castelo Branco, a 38,7 quilômetros da Alerj e mantinha emprego em outras três academias de ginástica. Assim como a mãe, Nathália também nunca pegou o seu crachá de funcionária de Flávio. A sua irmã, Evelyn Melo de Queiroz, foi nomeada enquanto exercia a profissão de manicure e pedicure.
A família Queiroz integra o grupo de doze servidores que teria recebido cerca de R$ 6,1 milhões da Assembleia Legislativa do Rio e repassado ao menos R$ 1,8 milhões para a conta de Fabrício Queiroz e sacado cerca de R$ 2,9 milhões em espécie para entrega em mãos, aponta o MP.
Nucleos. A promotoria dividiu a investigação contra Queiroz em quatro núcleos: o primeiro é voltado para as indicações e manutenção de assessores em cargos na Assembleia em troca de repasse de parte dos salários, prática conhecida como 'rachadinha'.
O segundo núcleo seria composto por operadores financeiros responsável por recolher os recursos e garantir o cumprimento de carga de trabalho de funcionários fantasmas. É neste núcleo que se encontra Fabrício Queiroz.
O terceiro núcleo era formado por pessoas que concordavam em serem nomeadas como servidores fantasmas ou como assessores com o compromisso de garantir o repasse mensal do salário que receberia pela função na Alerj.
O quarto núcleo é voltado à empresa Bolsotini Chocolates e Café Ltda, de Flávio Bolsonaro e sua esposa, que tinha atribuição de 'lavar parte dos recursos desviados da Alerj' por meio de depósitos e inseridos no patrimônio do então deputado estadual como lucros superestimados da atividade empresarial.
"Os elementos de prova dos autos permitem vislumbrar a existência de uma organização criminosa com alto grau de permanência e estabilidade, formada desde o ano de 2007 por dezenas de servidores da Alerj destinada à prática de crimes de peculato através do desvio de verbas orçamentárias do Poder Legislativo, bem como de lavagem de dinheiro, com clara divisão de tarefas", afirma o MP.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE FABRÍCIO QUEIROZ "A defesa técnica de Fabrício Queiroz destaca inicialmente que curiosamente o ex-deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro não foi objeto de pedido de busca e apreensão, nada abstante todos os demais alvos da medida estejam a ele relacionados, o que, ao que parece, foi uma manobra para fugir da discussão quanto ao foro por prerrogativa de função uma vez que o próprio MP reconheceu que o Juízo da 27 Vara criminal seria incompetente. Mais uma vez valores milionários vem sendo apresentados de forma distorcida, para que a opinião pública veja ilegalidades onde nao há. Se contextualizarmos os fatos, os referidos valores foram recebidos ao longo de 10 anos, repita -se, 10 anos, sendo que na sua quase totalidade fruto dos rendimentos da própria família que, como dito, centralizavam seus pagamentos na conta do sr Fabrício. No mais, embora se insistiam em criar escândalos, como já devidamente esclarecido, o Sr Fabrício Queiroz recebia parte dos salários de alguns assessores para aumentar a base de atuação do deputado, ou seja, com a mesma finalidade pública dos recursos, não constituindo qualquer ilegalidade. Por fim, o senhor Fabrício Queiroz e sua família aguardam com serenidade a oportunidade de apresentarem sua defesa em juízo, ocasião que certamente os fatos serão analisados por um juiz imparcial e justo que reconhecerá que não houver qualquer crime praticado."
COM A PALAVRA, O SENADOR FLÁVIO BOLSONAROA reportagem entrou em contato com o gabinete e com a defesa do senador Flávio Bolsonaro e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com e fausto.macedo@estadao.com)
