Família Bolsonaro
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A legítima defesa de Bolsonaro

Presidente anuncia decreto que facilita a posse de armas de fogo, promessa de campanha; a pergunta é: esse é o melhor caminho para um País conflagrado pela violência?

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

16 de janeiro de 2019 | 05h00

Caro leitor,

Em apenas dois dias, Bolsonaro faturou politicamente o que muito poucos que o antecederam conseguiram. Ele curtiu a prisão de Cesare Battisti, que noticiamos logo no início da madrugada de domingo, ainda que o italiano tenha caído em território vizinho e nem mesmo pelas mãos da polícia brasileira. Mas parte dessa glória foi para ele, sim. Pois não recebeu até ligação de Roma?

Nesta terça, 15, o presidente reuniu o que chamou de ‘bancada da legítima defesa’ – nada mais, nada menos, que a famosa bancada da bala no Congresso –, para anunciar o decreto que facilita a posse de armas de fogo, dita promessa de campanha. A medida presidencial, como informa nesta quarta-feira, 16, o Estado, exclui sete sugestões do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro

A pergunta é se esse é o melhor caminho para um País conflagrado pela violência, com 63,8 mil assassinatos em 2017, ou 175 a cada dia, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A maioria dos assassinados sucumbiu a tiros de calibres diversos

Mal o decreto de Bolsonaro foi anunciado e seu alcance conhecido, chegaram-me opiniões conflitantes de advogados, criminalistas e constitucionalistas.

Alegam alguns que o governo não pode deslocar para o cidadão sua própria incompetência ao não garantir a segurança que a Constituição prevê. A colunista Vera Magalhães também trata das reações e mostra que os termos da medida baixada pelo presidente são contestados até por sua fiel base de apoio que tem como bandeira a possibilidade de o cidadão se armar.

Outros apontam para o marketing da medida. Ok, Bolsonaro está nas manchetes, a repercussão parece boa, Queiroz e seu R$ 1,2 milhão ficam de lado, mas pode ser um passo no escuro. Na coluna Direto de Brasília desta quarta-feira, 16, Eliane Cantanhêde também trata da repercussão sobre o afrouxamento da legislação. Ouça aqui. 

O fato é que a nossa rotina, nos grandes centros urbanos e nos povoados mais remotos, já é marcada desde sempre por tiroteios a céu aberto, balas perdidas e tragédias em muitos lares brasileiros onde há armas estocadas.

Quantas crianças não perderam a vida acidentalmente? Como o menino de sete anos da Vila Independência, há alguns anos, que levou um tiro dentro de casa. Ah, o 38 estava na gaveta, ficou fácil pegar... aqueles esclarecimentos de sempre, enfim. 

Pode até ser que o País não experimente uma corrida desenfreada por armamentos e cofres, ou ‘local com tranca’ – exigência para a guarda do trabuco. Restrições estão contidas no decreto, tais como: o cidadão deve declarar efetiva necessidade, ter, no mínimo, vinte e cinco anos, comprovar, periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa, comprovar capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo.

A regra é expressa, como vemos. Se o cidadão não se adequar a essas condições não pode sequer ter a posse. Como estamos aqui, a norma pode ser pervertida (veja aqui o que muda com o decreto). 

O sujeito terá liberdade para registrar até quatro armas de fogo, ou mais!, ‘desde que demonstrada a necessidade em cada caso’. Não pode fuzil, metralhadora, nem automática, mas revólver pode, e mais de quatro.

O decreto contempla o País inteiro, conforme dados do Atlas da Violência de 2018, mas a metodologia própria de São Paulo excluiria os paulistas das possibilidades, conforme você pode ler aqui

Para alguns analistas do atual cenário, isso pode fazer a alegria da bandidagem. Eles vão ‘cair pá dentro’ de residências e estabelecimentos comerciais em busca do ‘tesouro’. São atrevidos, não raramente investem contra policiais para lhes roubar o armamento. O que dirá um ‘arsenal’ doméstico dando sopa.

E tem um outro pormenor. A Polícia Federal terá cacife para suportar eventual aumento da procura por registros? Bolsonaro - que promete discutir porte e redução de idade para a compra de armas - admite essa brecha e sugeriu ao seu ministro da Justiça, Sérgio Moro, convênios com as Polícias Militar e Civil. 

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