Moro critica Aras e teme ‘revisionismo’ da Lava Jato

Moro critica Aras e teme ‘revisionismo’ da Lava Jato

Ex-ministro e ex-juiz defende, em entrevista ao ‘Estadão’, ‘autonomia funcional’ das forças-tarefa após o procurador-geral questionar núcleos específicos de investigações

Redação

03 de julho de 2020 | 05h00

*Texto atualizado às 19h de sábado, 4.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, criticou nesta sexta-feira, 3, manifestações do procurador-geral da República, Augusto Aras, que questiona a necessidade de haver forças-tarefa dedicadas a investigações específicas. Moro, ex-juiz federal em Curitiba, defendeu a ‘autonomia funcional’ das forças-tarefa e atacou o que classificou como tentativa de ‘revisionismo’ da Operação Lava Jato.

“Elas (forças-tarefa) são uma criação brasileira absolutamente necessária para se ter uma equipe de procuradores e policiais dedicados a investigar esses crimes mais complexos”, afirmou o ex-ministro em entrevista à colunista Eliane Cantanhêde e ao repórter Fausto Macedo no portal do Estadão. “Não entendo essa lógica do revisionismo, como se a Lava Jato não representou algo extremamente positivo, que foi uma grande vitória contra a impunidade da grande corrupção. Quem ataca a Lava Jato hoje eu sinceramente não entendo bem onde quer chegar.”

Nos últimos dias, procuradores federais e a cúpula da PGR entraram em choque após Aras determinar diligência para o compartilhamento de dados da Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio. A PGR, através dos subprocuradores José Adonis e Hindemburgo Chateaubriand Filho, também propôs a criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac) no Ministério Público Federal (MPF), o que centralizaria em Brasília o controle de operações e passaria a administração das bases de dados das forças-tarefa para uma secretaria ligada à Procuradoria.

Caberá a Aras, em agosto, decidir se prorroga ou desfaz a força-tarefa da capital paranaense. A atual briga entre o comando da PGR e os grupos de trabalho resultou num pedido de investigação na corregedoria do órgão, depois que procuradores da Lava Jato no Paraná se rebelaram contra um pedido por acesso a dados sigilosos da operação, feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

O ex-ministro Sérgio Moro e o procurador-geral da República Augusto Aras durante cerimônia de posse no Palácio do Planalto, em setembro de 2019. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Para Moro, falta apoio da cúpula da PGR ao trabalho dos procuradores. “Tenho respeito ao Augusto Aras, seria importante que ele refletisse um pouco mais, ele e também a cúpula da Procuradoria. Ele tem que se somar a esses esforços das forças-tarefa da Lava Jato e de demais forças que certamente terão que ser criadas”, afirmou. O ex-ministro disse acreditar que o presidente Jair Bolsonaro errou ao escolher Aras para o comando do MPF, já que ele não integrava a lista tríplice elaborada pelos integrantes do Ministério Público no ano passado.

Leia os principais trechos da entrevista:

Operação Lava Jato

Questionado sobre as críticas recentes à força-tarefa, o ex-juiz federal concordou que vê ataques a ‘ideias e propostas’ essenciais ao funcionamento da Lava Jato e do que chamou de agenda anti-corrupção. Moro saiu em defesa da força-tarefa e afirmou que a Lava Jato foi um divisor de águas nas investigações contra a grande corrupção no País, alterando parâmetros de ‘impunidade quase total’.

“Acho que a Operação Lava Jato não tem nada a esconder. Trabalhamos esses quatro anos, de 2014 a 2018, sob holofotes imensos da imprensa, da sociedade. Sofremos muitas críticas, críticas são normais. (…) Mas os procedimentos sempre foram normais. Não entendo essa lógica do revisionismo, como se a Lava Jato não representou algo extremamente positivo, que foi uma grande vitória contra a impunidade da grande corrupção. Quem ataca a Lava Jato hoje eu sinceramente não entendo bem onde quer chegar”, disparou.

O ministro também criticou a revisão da prisão em 2ª instância pelo Supremo Tribunal Federal e as alterações administrativas na lei anticrime, uma das principais proposta de Moro à frente da Segurança. Ambas, segundo ele, dificultam o combate à criminalidade no País e foram golpes para a operação.

“E agora estamos vendo um discurso questionando até a própria existência de forças-tarefas no Ministério Público. Elas são uma criação brasileira absolutamente necessária para se ter uma equipe de procuradores e policiais que investigue crimes mais complexos, porque um investigador sozinho não tem condições de resolver. É surpreendente ver esses ataques”, disse.

Eleições 2022

Moro negou que tenha pretensões de lançar candidatura para concorrer à presidência em 2022, classificou as especulações sobre sua carreira política como uma ‘fantasia’ e afirmou que vai se ‘inserir agora no mundo privado’. “Eu estou fora desse jogo político”, disse.

Em contrapartida, afirmou que, embora tenha saído do serviço público, não saiu do debate público. “Eu não vou me abster de falar que nós devemos ser fiéis aos nossos princípios. E, entre os princípios essenciais para a nossa democracia são o combate à corrupção e o Estado de Direito. Ambos são essencialmente importantes. Se eu sou um problema falando isso, paciência”, afirmou.

Ataques petistas e bolsonaristas

Com relação aos ataques de petistas – em razão da Lava Jato e da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e de bolsonaristas, que passaram a criticá-lo após sua saída do governo, o ex-ministro afirmou que não se vê como inimigo de nenhum grupo, à direita ou à esquerda.

Moro afirmou que considera que fez seu trabalho na Lava Jato de forma correta e técnica, sem pessoalizar as sentenças, e que adotou a mesma postura ao deixar o cargo de ministro. “Nunca senti satisfação pessoal em qualquer ato que imponha sofrimento a alguém, mesmo que a pessoa merecesse”, afirmou, emendando: “Da mesma maneira agora, com minha saída do governo. Eu só podia fazer aquilo. Eu vi uma interferência na polícia, fiquei na dúvida quanto ao que ia acontecer depois com a Polícia Federal e não me senti confortavel para ficar”.

Acusações contra Bolsonaro e relação com o presidente

Moro deixou o governo no dia 24 de abril, acusando Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. Aberto ainda em abril no Supremo Tribunal Federal, o inquérito que apura essas acusações foi prorrogado, na última quarta-feira, 1º, por mais 30 dias, pelo decano da Corte, o ministro Celso de Mello.

Sobre as acusações, o ex-juiz da Lava Jato voltou a dizer que ‘cumpriu o seu dever’ e que agora o caso está nas mãos da Justiça. “Espero que o presidente diga a verdade quando for inquirido, como deveria ser natural. Eu sei que eu falei a verdade. Se ele vai falar ou não, é uma questão que nós deixamos em aberto”, disparou sobre o depoimento de Bolsonaro, que já foi solicitado pela Polícia Federal e deve ser agendado em breve.

Moro também disse não ter animosidade contra o presidente e afirmou que deseja que Bolsonaro faça um bom governo. Apesar dos votos, admitiu ter ficado chateado com diversos episódios enquanto ocupou o cargo de ministro da Justiça. Recém-eleito presidente, Bolsonaro prometera, em novembro de 2018, ‘carta branca’ para Moro assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao aceitar o convite, o então juiz abandonou 22 anos de magistratura.

No governo, acumulou reveses. O pacote anticrime formulado por ele, por exemplo, foi desidratado pelo Congresso. No começo do ano, Bolsonaro também tentou esvaziar o Ministério da Justiça, retirando de Moro a parte reservada ao combate à criminalidade, justamente uma de suas principais bandeiras à frente da pasta.

“Senti que, em determinado momento, comecei a não ter o apoio necessário e comecei inclusive a sofrer ataques. Houve episódios, ano passado, isso foi público, de situações de fritura pública, houve esse episódio do Coaf, houve episódios da falta de vetos das alterações no projeto anticrime. Agora, interferência no trabalho da PF, então isso gerou uma situação de insustentabilidade da minha permanência no governo”, disse.

O ex-ministro acrescentou que o governo precisa apoiar a Operação Lava Jato e indicar ao Supremo ministros comprometidos com o combate à corrupção. “Não estou falando de mim, sei que sou carta fora do baralho”, brincou.

Foto: Gabriela Biló / Estadão

Reunião ministerial

Perguntado sobre o clima da reunião ministerial de 22 de abril, cuja gravação foi tornada pública no inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF e revelou declarações polêmicos de membros do primeiro escalão, Moro afirmou que não foi um momento feliz do governo. “Mas houve momentos melhores e alguns piores”, acrescentou.

Foi o ex-ministro quem indicou ao Supremo que o vídeo conteria indícios da disposição do presidente em interferir nos trabalhos da PF. No encontro, Bolsonaro disse que mantinha um serviço de inteligência paralelo e que tentou fazer trocas ‘na segurança’.

Apoio a flexibilização do porte de armas

Embora já tenha sido criticado por ser ‘desarmamentista’ por apoiadores do governo, Moro admitiu, enquanto ocupou o cargo de ministro, chegou a apoiar a agenda de flexibilização do porte e posse de armas proposta por Bolsonaro. O ex-juiz disse que entrou no governo sabendo das promessas de campanha do presidente sobre o tema e que as considerou legítimas ‘até certo nível’.

“Eu compreendi esse eleitorado do presidente, apoiei, em certa medida essa flexibilização, mas confesso que foram ultrapassados alguns limites nessa flexibilização”, afirmou.

O ex-ministro afirmou que se opôs a facilitar as regras para compra e regularização de armas automáticas e de grosso calibre, como fuzis, mas que entendia o tópico ‘armamento’ como uma batalha perdida.

“Eu lembro que teve uma reunião em que discutimos um desses decretos e eu chamei atenção ‘mas a gente tá liberando fuzil para porte e posse pro cidadão comum?’ E, aparentemente, eu fui a única pessoa que se preocupou com isso na ocasião”, revelou.

Prisão de Queiroz e as ‘rachadinhas’

Questionado sobre os ânimos no Palácio do Planalto após a prisão do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz, pivô que arrastou o filho mais velho do presidente para o centro de uma investigação criminal sobre supostos desvios de salários de funcionários parlamentares, Moro preferiu não fazer comentários específicos sobre o caso. O ex-juiz afirmou que, embora mantenha uma boa relação com ministros militares e com chefe da Economia, Paulo Guedes, não tem contato com representantes do governo Bolsonaro.

Moro também negou que tenha tentado barrar o inquérito das rachadinhas. “Eu como ministro não tinha como interferir diretamente ou utilizar a PF de alguma forma para obstaculizar aquelas investigações. Isso seria absolutamente impróprio, então isso eu posso assegurar que isso não aconteceu durante a minha gestão”, afirmou o ex-juiz.

Ele argumentou que não era seu papel como ministro da Justiça e Segurança Pública interferir nas investigações, que até a semana passada estavam a cargo do Ministério Público do Rio e da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense. “Eles estavam fazendo o seu trabalho e a minha postura como ministro era de que não me cabia interferir, (nem) para obstruir, (nem) para fazer nada”, explicou.

Aproximação do governo com o Centrão

Moro criticou a nova base de apoio do Planalto, composta por partidos do Centrão, conhecidos pela adesão aos governos de situação independente da agenda ideológica em troca de cargos. Para o ex-ministro, embora o presidente tenha que dialogar com o Parlamento, essa aproximação deveria acontecer com os parlamentares ‘com histórico de correição’. “Dá para construir pontes e maiorias no Congresso com base naqueles melhores parlamentares”, defendeu.

Combate a milícias e o plano que ficou no papel

Moro revelou que o desentendimento entre Bolsonaro e o governador do Rio, Wilson Witzel, impossibilitou a criação de uma força-tarefa para atuar exclusivamente no Rio de Janeiro empenhada no combate às milícias.

Segundo ele, o plano era a criação de um grupo integrado por agentes do Ministério Público Federal, Polícia Federal e, na medida do possível, o Ministério Público Estadual e polícias locais.

“Como, no entanto, houve aquele conflito político entre o presidente e o governador do Rio de Janeiro, ficou difícil avançar nessa criação de uma força integrada. Mas eu acho que o melhor caminho é esse”, defendeu.

Ele também negou qualquer ‘proteção’ a milícias enquanto ele esteve no governo, listando ações como a transferência de lideranças para presídios federais e operações de cumprimento da lei e da ordem no Ceará. No entanto, admitiu que eram necessários passos mais firmes no combate aos grupos paramilitares.

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Operações contra governos estaduais na pandemia

Moro defendeu a ofensiva da Polícia Federal contra governadores para fiscalizar o uso de recursos públicos destinados ao combate da pandemia de covid-19, com a ressalva de que isso não significa que os chefes dos Executivos estaduais estejam, necessariamente, implicados. Ele afirmou que as investigações foram iniciadas quando ele ainda era ministro. “Grande parte dessas investigações da PF que estão estourando agora foi iniciada durante a minha gestão. Eu determinei ao Valeixo (ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo), na época, que fosse criado um grupo especial para investigar desvio de recursos da pandemia, mas isso estava começando”, explicou.

Tacla Duran

O ex-ministro disse  ver com ‘estranheza’ a decisão do Ministério Público Federal de retomar as tratativas para acertar um acordo de delação com o advogado Rodrigo Tacla Duran, apontado como operador da Odebrecht, que pode prejudicar seu amigo pessoal, o também advogado Carlos Zucolotto.

“Esse é um caso antigo e não tenho nada a esconder. Se quiserem investigar isso aí, não tem fato nenhum. Agora, me causa estranheza esse fato surgir com minha saída do governo, sendo que esse caso foi arquivado anteriormente.”

Investigado pela Lava Jato, Tacla Duran diz ter pago afirmou ter pago dinheiro ao amigo de Moro para obter vantagens em uma delação premiada, posteriormente frustrada, com a força-tarefa em 2016. Entre elas, uma suposta redução no valor da multa delatória. Duran está foragido no exterior desde 2016, quando foi alvo de um mandado de prisão determinado por Moro.

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