Chefe da Lava Jato de Augusto Aras buscou dados no QG da força-tarefa em Curitiba

Chefe da Lava Jato de Augusto Aras buscou dados no QG da força-tarefa em Curitiba

Lindora Maria Araújo, nome de confiança do procurador-geral da República, fez 'diligência' com equipe da PGR para acessar 'banco de dados' das investigações do escândalo Petrobrás; procuradores apontaram ação 'inusitada' e sem formalização devida

Ricardo Brandt e Fausto Macedo

26 de junho de 2020 | 17h40

O procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Dida Sampaio / Estadão

A sub-procuradora-geral da República Lindora Maria Araújo realizou nesta semana uma “diligência” no quartel-general da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, que terminou em desentendimento. Braço direito de Augusto Aras, o procurador-geral da República (PGR), ela esteve na capital do Paraná para consultar arquivos da equipe do Ministério Público Federal que originou a Lava Jato, em 2014, nos processos de corrupção do escândalo Petrobrás – da 13.ª Vara Federal,do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro.

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A visita de Lindora – nomeada por Aras em janeiro chefe da Lava Jato, nos processos do Supremo Tribunal Federal (STF) -, resultou em um documento enviado nesta quinta-feira, 25, pelos 14 procuradores da força-tarefa da Lava Jato ao PGR e à Corregedoria-Geral.

No ofício, a força-tarefa comunica os fatos e o estranhamento gerado na “busca informal” realizada e no uso do nome da Corregedoria do MPF.

O ofício presta “informações sobre reuniões e atos realizados pela excelentíssima subprocuradora-geral da República Lindora Maria Araújo”, nos dias 24 e 25 deste mês, “em que se buscou acesso a informações, procedimentos e bases de dados desta força-tarefa em diligência efetuada sem prestar informações sobre a existência de um procedimento instaurado, formalização ou escopo definido”.

A subprocuradora-geral da República, em nota, negou qualquer ilegalidade e diz que não houve “visita surpresa”, mas sim uma reunião previamente agendada.

“Não houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava à obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos.”

Segundo a PGR, não se “buscou compartilhamento informal de dados, como aventado em ofício dos procuradores”. A solicitação de compartilhamento foi feita por meio de ofício no dia 13 de maio.

“O mesmo ofício, com o mesmo pedido, foi enviado para as forças-tarefas de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.”

Nos pedidos enviados para as equipes da Lava Jato nesses três Estados, Aras informa que busca acesso aos documentos, e explica seus motivos. O PGR indica ainda alguns materiais de interesse para a PGR, como relatórios de inteligência financeira do Coaf (atuaol Unidade Inteligência Financeira), dados de cooperações internacionais, entre outros.

Lindora informou ainda que “os assuntos da visita de trabalho, como é o normal na Lava Jato, são sigilosos”. “A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa.”

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Surpresa. No ofício enviado à PGR, a força-tarefa narra que Lindora Araújo comunicou por telefone na terça-feira, dia 23, a procuradora chefe no Paraná, Paula Cristina Thá, que iria até a sede do MPF, no dia seguinte. O motivo seria uma reunião com ela e com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato de Curitiba, sem informar o tema.

“Não foi formalizado nenhum ofício solicitando informações ou diligências, ou informado procedimento correlato, ou mesmo o propósito e o objeto do encontro”, consta no ofício dos procuradores.

A chefe da Lava Jato na PGR teria informado que a equipe tinha “dois trabalhos” a fazer em Curitiba: “examinar o acervo da força-tarefa” e consultar dados da área de tecnologia de informação. Com ela, estavam o secretário de Segurança Institucional, Marcos Ferreira dos Santos, que é o delegado de Polícia Federal, e o procurador da República Galtienio da Cruz Paulino, do gabinete de Aras.

Os motivos seriam suposta preocupação com o “volume de trabalho pendente acumulado” e que se acumulava. Foi citado ainda que a corregedora-geral do MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos, participaria da reunião, mas acabou não indo por “problema de saúde”.

‘Inteligência’. A ação da chefe da Lava Jato na PGR foi considerada inusitada pela equipe e um risco para os dados das investigações. No documento enviado a Aras, eles afirmaram que embora Lindora Araújo “tenha afirmado que não buscava a transferência de dados sigilosos”, na reunião defendeu-se que o entendimento da equipe da PGR era de “que materiais, mesmo obtidos mediante decisão judicial, podem ser compartilhados para acesso para fins de inteligência no âmbito do Ministério Público”.

Lindora Araújo. Foto: Divulgação/CNJ

Na quarta-feira, houve uma reunião prévia entre Lindora, a chefe do MPF em Curitiba e o coordenador local da Lava Jato. Foi informado que a intenção de transferir a “base de dados” das provas da força-tarefa para a PGR já era tratada em pedido formal feito por Aras – o que fora alvo e uma reunião oficial na segunda-feira, 22.

“No início da conversa do dia 24, antes de abordar o segundo trabalho a ser executado, houve questionamento pela Subprocuradora sobre a transferência de bases de dados da força-tarefa para Brasília, o que foi objeto de requisição encaminhada à força-tarefa pelo excelentíssimo Procurador-Geral (Ofício nº 456/2020- CHEFIAGAB/PGR) e cuja operacionalização, dentro dos parâmetros legais, já está sendo tratada diretamente com a Secretaria de Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal.”

‘Inventário’. A equipe que acompanhou Lindora solicitou a presença de servidores da área de informática do MPF de Curitiba para as análises que fariam no dia seguinte, sem informar a finalidade nem formalizar o pedido. Perguntou ainda quantas eram “as bases de dados da força-tarefa do Ministério Público Federal no caso Lava Jato no Paraná” e quantas pessoas eram responsáveis por elas. O objetivo seria “acessar tudo”.

O documento enviado a Aras registra que um dos membros da equipe que acompanhava Lindora teria dito: “estamos fazendo um inventário bem grande do Brasil inteiro”.

Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon. Foto: Pedro de Oliveira / Alep

Após a reunião da quarta-feira, o coordenador da Lava Jato em Curitiba se reuniu, virtualmente, com os demais procuradores da equipe, que consideraram “inusitadas as solicitações, sem formalização dos pedidos e diligências”.

“Em razão da incerteza sobre o caráter da diligência e sua eventual relação com a atividade da Corregedoria”, a equipe buscou informações com o órgão. “A corregedora-geral informou que não há qualquer procedimento ou ato no âmbito da Corregedoria que embase o pedido de acesso da subprocuradora-geral aos procedimentos ou bases da força-tarefa”, informa o ofício enviado a Aras e à Corregedoria.

QG. Na quinta-feira, 25, a aliada de Aras voltou ao QG da Lava Jato, onde estavam também procuradores da força-tarefa e servidores da área de informática. Sem uma justificativa legal, foi questionado o acesso livre aos bancos de dados da operação Lava Jato. No documento enviado a Aras, a força-tarefa informa que a “subprocuradora manifestou discordância sobre a realização de reunião prévia dos procuradores para definir o âmbito de seu acesso a informações, pois sua ação independeria de qualquer decisão dos procuradores, e expressou indignação pelo fato de os procuradores terem consultado a Corregedoria”.

“Diante da consulta à Corregedoria, o que representaria supostamente uma quebra de confiança, a Subprocuradora afirmou que não havia mais como ela seguir na diligência que realizaria.” Lindora teria pedido uma certidão a Dallagnol “informando que lhe teria sido negado acesso a informações”.

“Entende-se que a prerrogativa de ter acesso a investigações sigilosas conduzidas por outro integrante do Ministério Público demanda justificativa legal e fática, seja para resguardar o sigilo imposto por decisão ministerial ou jurisdicional.”

Sérgio Moro e Jair Bolsonaro. FOTO: MARCOS CORRÊA/PR

Gravações. Sem a sub-procuradora-geral, foi solicitada analise dos “equipamentos de informática da força-tarefa”. O membro da equipe informou que cumpria “ordem de missão expedida pelo PGR“, mas que não tinha o documento no momento, “mas se disponibilizou a realizar a formalização da diligência mais tarde”.

Posteriormente, Lindora teria informado que a equipe tinha “especial interesse por uma solução de informática adquirida pela Procuradoria da República do Paraná em idos de 2015, no contexto da segurança e proteção da integridade física e moral dos membros e servidores da força-tarefa”.

Um sistema de gravações de ligações telefônicas nos ramais do QG da força-tarefa, adquirido em outubro de 2015, formalmente via Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Procuradoria da República no Estado do Paraná. O sistema foi comprado via pregão eletrônico, pelo MPF. Inicialmente instalado em ramais de servidores, o sistema foi comprado, segundo a Lava Jato, em uma época em que começaram a ser feitas “ameaças” à equipe.

“As gravações de determinados terminais da força-tarefa foram sempre pedidas pelos próprios usuários desses terminais. Segundo recordam os integrantes da força-tarefa, ele foi utilizado poucas vezes no período e, com o passar do tempo e o encerramento das ameaças, caiu em desuso”, informa a equipe, no ofício a Aras. Os membros da força-tarefa afirmam que enviaram o documento para informar “os fatos” e se colocarem “à disposição para prestar as informações adicionais que se fizerem necessárias”.

Na justificativa, alegaram que no acervo guardado da Lava Jato existem “informações vinculadas a investigações e a processos sigilosos”, além de “informações sobre operações a serem deflagradas”. “Além de provas obtidas por meio de cooperação jurídica internacional sujeitas ao princípio da especialidade, com restrições e condicionantes de uso.”

“Motivo pelo qual não se vedou o acesso, mas se pediu a adequada formalização, até mesmo para a prevenção de responsabilidades.”

COM A PALAVRA, A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (PGR)

Como coordenadora da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora-geral Lindora Araújo realizou visita de trabalho à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Desde o início das investigações, há um intercâmbio de informações entre a PGR e as forças-tarefas nos estados, que atuam de forma colaborativa e com base no diálogo.

Processos que tramitam na Justiça Federal do Paraná têm relação com processos que tramitam no STF e no STJ, e a subprocuradora-geral Lindora Araújo é responsável pela interlocução entre as diferentes equipes da Lava Jato.

A visita não foi de surpresa, mas previamente agendada, há cerca de um mês, com o coordenador da força-tarefa de Curitiba –que, inclusive, solicitou que a PGR esperasse seu retorno das férias, o que foi feito.

Não houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava à obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos. Um dos papéis dos órgãos superiores do Ministério Público Federal é o de organizar as forças de trabalho.

A visita não buscou compartilhamento informal de dados, como aventado em ofício dos procuradores. A solicitação de compartilhamento foi feita por meio de ofício no dia 13 de maio. O mesmo ofício, com o mesmo pedido, foi enviado para as forças-tarefas de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.

Os assuntos da visita de trabalho, como é o normal na Lava Jato, são sigilosos. A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa.

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