A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça, 16, a Operação Lume, para cumprir 21 mandados de busca e apreensão em cinco Estados e no Distrito Federal no âmbito do inquérito sobre a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Entre os alvos da ação estão o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) , o blogueiro Allan dos Santos, o empresário e advogado Luís Felipe Belmonte, principal operador político do Aliança pelo Brasil, o publicitário Sérgio Lima, marqueteiro do partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar, e o investidor Otavio Fakhoury, financiador do site Crítica Nacional. A ofensiva mira ainda youtubers bolsonaristas.
As diligências foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, que Inclui também decretou a quebra do sigilo bancário dos investigados. As ordens são cumpridas em endereços residenciais e comerciais de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no Distrito Federal. No caso de Daniel Silveira, a PF fez buscas em endereço ligado ao parlamentar em Petrópolis e também no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, uma 'linha de apuração é que os investigados teriam agido articuladamente com agentes públicos que detêm prerrogativa de foro no STF para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional'. A ação desencadeada nesta manhã mira apenas um político com foro junto ao Supremo, o deputado Daniel Silveira.
As primeiras movimentações da PF nesta manhã foram confirmadas pelo parlamentar em seu Twitter. Como mostrou o repórter Rafael Moraes Moura, o deputado foi citado no pedido que o procurador-geral da República Augusto Aras enviou ao STF para abertura do inquérito sigiloso que investiga a autoria e o financiamento de atos antidemocráticos. Após o STF abrir a investigação, o parlamentar que é conhecido por quebrar uma placa com o nome de Marielle Franco na campanha de 2018 disse que a Corte era comunista. Ele também foi alvo de busca e apreensão no âmbito do inquérito das fake news.
O deputado compareceu à Superintendência da Polícia Federal em Brasília para prestar depoimento. Lá ficou por cerca de 30 minutos. No Twitter, disse que 'exerceu o direito de permanecer em silêncio até que tenha acesso ao inquérito'.
O Estadão também mostrou que Luís Felipe Belmonte, um dos alvos da ofensiva desta manhã, auxilou a organizar ao menos um dos atos antidemocráticos em Brasília no mês passado. O empresário é o segundo vice-presidente do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta tirar do papel. Na ocasião, a legenda em formação serviu de ponte para os diferentes grupos que se mobilizaram para fazer a manifestação se organizassem.
Em entrevista na época, Belmonte disse que não colocou nenhum centavo no evento, que prestou ajuda apenas como cidadão, e não como representante do partido. "Eu coloquei eles em contato, chamei um, chamei outro. Fiz a questão de dizer que precisaria ter dois tipos de procedimento. Primeiro, que se limitasse a apoio ao presidente Bolsonaro e que se ativesse a questões de competência de cada Poder, e não fora (Rodrigo) Maia ou fora Congresso", afirmou na ocasião. Ele esteve nas manifestações.
Youtubers exibem mandados nas redes sociais
O youtuber bolsonarista Ravox também afirmou nas redes sociais ter sido alvo da ação da PF. O blogueiro Alberto Silva do Canal Giro de Notícias, também pró Bolsonaro, publicou vídeo em que registra a viatura da PF na porta e sua casa e ainda mostra o mandado de busca expedido por Alexandre.
A blogueira e ex-assessora do gabinete do deputado estadual Coronel Nishikawa (PSL-SP) publicou vídeo mostrando mandado de busca. Disse ainda que teve aparelhos apreendidos e que prestou depoimento à Polícia Federal. O blogueiro Fernando Lisboa fez o mesmo.
PF também cumpriu ordens do inquérito nesta segunda
Nesta segunda, 15, a Polícia Federal também foi às ruas para cumprir ordens no âmbito do inquérito sobre os atos antidemocráticos. Agentes prenderam a extremista Sara Giromini e ainda buscaram outras cinco lideranças do grupo '300 do Brasil'. A PF não informou se as ordens foram executadas. Segundo apurado pelo Estadão, os militantes são investigados pelo crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal.
Os pedidos de prisão foram feitos pelo vice-procurador-geral da República Procuradoria-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros e enviados ao gabinete de Alexandre na sexta feira, 12. Em nota, a PGR indicou que há indícios 'de que o grupo continua organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional'. O objetivo das prisões temporárias, com duração de cinco dias, 'é ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o esquema criminoso', diz o Ministério Público Federal.
A advogada Renata Tavares, que defende Sara Winter, afirmou que ainda não teve acesso à fundamentação da prisão e que vai protocolar um pedido ao Supremo Tribunal Federal. "A Sara Winter foi vítima de uma prisão política", disse. Segundo Renata, que encontrou a cliente na Superintendência da PF, a militante está tranquila.
A investigação
O inquérito sobre os atos antidemocráticos foi aberto no dia 21 de abril, a pedido de Aras, para apurar 'fatos em tese delituosos' envolvendo a organização de atos no Dia do Exército (19 de abril) que contaram com palavras de ordem contra o STF e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedidos de intervenção militar e ainda faixas com inscrições favoráveis a um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura (1964 a 1985). O presidente Jair Bolsonaro discursou em uma das manifestações.
Ao enviar o pedido de investigação ao STF, Aras disse que os 'fatos em tese delituosos' foram cometidos 'por vários cidadãos, inclusive deputados federais'. A investigação foi aberta para verificar se houve violação à Lei de Segurança Nacional. Ao autorizar o inquérito, Alexandre destacou que a Constituição 'não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito'.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO DE OTÁVIO OSCAR FAKHOURY
"Mais uma vez, o empresário Otávio Oscar Fakhoury foi alvo de mandado de Busca e Apreensão nesta terça-feira (16), em operação relacionada ao Inquérito que apura a suposta prática de atos antidemocráticos. Fakhoury nega qualquer ato ilícito.
Os advogados João Vinícius Manssur e William Iliadis Janssen, que representam o empresário, não podem dar mais informações pelo fato de sequer terem recebidos cópia da decisão que determinou a operação de hoje, não sabendo dizer o motivo exato de Fakhoury estar sendo investigado.
Ainda segundo João Manssur, Otávio Fakhoury foi informado, durante a busca e apreensão, que sua oitiva teria sido marcada para hoje, às 12h. Assim, afirma que, em observação a Súmula 14 do STF, já protocolou pedido de acesso integral aos autos, aguardando deferimento para que, uma vez ciente dos elementos de prova, possa apresentar seu cliente para os esclarecimentos necessários."
