Promotores linha dura pedem a Aras ‘defesa intransigente’ do procurador que denunciou Glenn

Promotores linha dura pedem a Aras ‘defesa intransigente’ do procurador que denunciou Glenn

MP Pró Sociedade declara apoio à conduta de Wellington Divino Marques de Oliveira, do Ministério Público Federal em Brasília, que acusa jornalista do The Intercept Brasil de 'auxiliar, incentivar e orientar' o grupo investigado na Operação Spoofing durante o período de investigações

Pepita Ortega e Fausto Macedo

23 de janeiro de 2020 | 09h16

Foto: Reprodução

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público, MP Pró-Sociedade, que reúne promotores e procuradores linha dura, emitiu nota pedindo ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ‘defesa intransigente’ da atuação do procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, que denunciou o jornalista Glenn Greenwald por organização criminosa no âmbito da Operação Spoofing – investigação sobre invasão de comunicações de autoridades, entre elas o ex-juiz federal Sérgio Moro e de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná.

Segundo os promotores ‘linha dura’, Welligton Divino ‘exerceu, dentro de suas atribuições legais e constitucionais, a proteção implacável da ordem jurídica brasileira’. Em nota pública, a entidade afirma que o Ministério Público tem o dever de apresentar a peça acusatória após o término das investigações, se houver indícios de autoria ou prova da materialidade do crime praticado.

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“No caso, o procurador da República convenceu-se da ocorrência de crimes, após a análise das provas colhidas, inclusive a partir de conversas obtidas legalmente em aparelhos apreendidos de propriedade dos hackers.”

Promotores e procuradores ouvidos pelo Estado afirmaram que, mesmo indiciamento pela Polícia Federal, o Ministério Público tem o direito de oferecer a denúnciaA cúpula da Procuradoria-Geral da República, também considera que Glenn pode ser denunciado, apesar de não ter sido investigado.

Por outro lado, a Ordem dos Advogados do Brasilcriminalistas ouvidos pelo Estado, além de entidades do jornalismo, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, contestam o mérito da denúncia, e afirmam que os diálogos expostos na acusação não permitem a interpretação que o procurador deu a eles. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) ainda protocolou uma representação contra Welligton Divino por ‘evidente prática de abuso de autoridade’ na peça.

Na peça acusatória divulgada nesta terça, 21, Welligton Divino sustenta que o jornalista do The Intercept Brasil ‘auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das invasões’. Além de Glenn, a peça abarcou os seis alvos da Spoofing: Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’, Gustavo Henrique Elias dos Santos, Thiago Eliezer Martins, Danilo Marques, Suelen Priscila de Oliveira e Luiz Henrique Molição.

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A indicação do procurador foi feita com base em um áudio de um diálogo entre Luiz Molição e Glenn, encontrado durante análise de um computador apreendido na casa de ‘Vermelho’, suposto líder do ‘grupo de Araraquara’.

Para Welligton Divino, a atitude do jornalista durante a conversa caracteriza ‘clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos’.

Em resposta, Glenn divulgou vídeo alegando que a denúncia é uma resposta do governo Jair Bolsonaro (sem partido) contra ele, além de configurar ataques contra a liberdade de imprensa, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A peça de 95 páginas da Procuradoria alega que o inquérito cumpriu a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em agosto. A medida cautelar proibiu que Glenn fosse investigado e responsabilizado pelas autoridades públicas e órgãos de apuração administrativa ou criminal (como a Polícia Federal) pela ‘recepção, obtenção ou transmissão’ de informações publicadas na imprensa.

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Em dezembro, a Polícia Federal apresentou relatório de investigação sobre os hackers, e indiciou os seis alvos da Spoofing. No documento, a corporação diz que não era possível, até o momento, ‘ identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados’.

Judiciário, processo legal e ‘impedimento’ de Gilmar

A nota do MP Pró-Sociedade frisa ainda que a denúncia de Welligton Divino foi remetida ao Poder Judiciário, ‘ que exercerá o juízo de admissibilidade e instaurar ou não ação penal e instrução (nova apuração, com oitivas de testemunhas, perícias etc) e, após, sentença final, que também poderá ser submetia a recursos’.

Na última terça, 14, o juiz Rodrigo Parente Bentemuller, da 15.ª Vara Federal do DF rejeitou denúncia apresentada por Welligton Divino contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, por calúnia, envolvendo declarações contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

A denúncia da Spoofing foi apresentada ao juiz federal da 10ª Vara de Brasília Ricardo Soares Leite. Nesta quarta, 22, o magistrado determinou a soltura de Danilo Cristiano Marques, acusado de ser ‘testa de ferro’ de Walter Delgatti Neto. Também denunciado, Danilo foi proibido por Leite de usar a internet e aplicativos de celular como condição de sua liberdade.

Em nota, MP Pró Sociedade destacou que o processo penal deve seguir o devido processo legal, ‘rigorosamente, com o direito do contraditório e da ampla defesa aos denunciados, bem como o respeito aos demais princípios constitucionais e infraconstitucionais’.

Nessa sentido, os promotores ‘linha dura’ defendem ainda o ‘impedimento’ do ministro Gilmar Mendes por ‘imparcialidade do juízo’, uma vez que, segundo o Ministério Público Federal, ele teria sido vítima da interceptação de ‘Vermelho’.

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