Procurador afirma que Glenn não foi investigado e que denúncia não descumpre ordem de Gilmar

Procurador afirma que Glenn não foi investigado e que denúncia não descumpre ordem de Gilmar

Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que jornalista do The Intercept Brasil não fosse investigado; Wellington Divino, da Procuradoria da República em Brasília, afirma que áudio encontrado com hacker indica participação em supostos crimes

Luiz Vassallo

21 de janeiro de 2020 | 15h59

Ao denunciar Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, e seis hackers investigados, o procurador da República em Brasília Wellington Divino Marques de Oliveira afirmou que não foi descumprida a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que havia determinado que o jornalista não fosse alvo de inquérito ou responsabilizado.

Para o procurador, um diálogo entre Glenn e o hacker Luiz Molição, que firmou delação premiada, indica que ‘auxiliou, incentivou e orientou’ o grupo responsável por invadir os celulares de procuradores da Lava Jato, do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e outros integrantes do Judiciário.

Documento

O procurador afirma que Glenn Greenwald não foi investigado, e que, portanto, não foi descumprida decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal.

Gilmar acolheu, em agosto de 2019, um pedido do partido Rede de Sustentabilidade e determinou que o repórter não fosse investigado pela ‘recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística’. “A constrição de liberdades individuais do jornalista com a finalidade de desvendamento do seu sigilo de fonte, mesmo quando ocorre por meios institucionalizados de persecução, pode vir a configurar inequívoco ato de censura”, anotou o ministro, à época.

O ministro do STF, Gilmar Mendes. Foto: Nelson Jr / SCO-STF

Em sua denúncia, o procurador afirma que a ‘decisão criou uma espécie de imunidade especial e material jure et de jure, uma presunção absoluta de inocência, garantindo um “salvo conduto” ao réu de ser investigado’. No entanto, ressaltou, em letras maiúsculas: “NÃO HOUVE INVESTIGAÇÃO. NÃO SE DESCUMPRIU A DECISÃO”.

“O presente inquérito policial cumpriu as determinações contidas na Medida Cautelar proferida na APDF nº 601 porém, no material decorrente das medidas de busca e apreensão, autorizadas pelo Juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal foi possível identificar um áudio que ilustra a atuação do jornalista Glen Greenwald no caso e indica a participação direta do jornalista na conduta criminosa”, anotou.

Para o procurador, um trecho do áudio entre Glenn e Luiz Henrique Molição indica que o jornalista orientou os hackers a apagar mensagens:

“Isso é nossa obrigação. Então, nós não podemos fazer nada que pode criar um risco que eles podem descobrir “o identidade” de nossa fonte. Então, para gente, nós vamos… como eu disse não podemos apagar todas as conversas porque precisamos manter, mas vamos ter uma cópia num lugar muito seguro… se precisarmos. Pra vocês, nós já salvamos todos, nós já recebemos todos. Eu acho que não tem nenhum propósito, nenhum motivo para vocês manter nada, entendeu?”, disse Glenn.

Em dezembro, a Polícia Federal apresentou relatório de investigação sobre os hackers, e indiciou Walter Delgatti Neto, o ‘vermelho’, Gustavo Henrique Elias dos Santos, Thiago Eliezer Martins, Danilo Marques, Suelen Priscila de Oliveira e Luiz Henrique Molição.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO RAFAEL BORGES, QUE DEFENDE GLEEN GREENWALD

“Recebemos com perplexidade a informação de que há uma denúncia contra o jornalista Glenn Grenwald, cofundador do The Intercept. Trata-se de um expediente tosco que visa desrespeitar a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, para além de ferir a liberdade de imprensa e servir como instrumento de disputa política. Seu objetivo é depreciar o trabalho jornalístico de divulgação de mensagens realizado pela equipe do The Intercept Brasil em parceria com outros veículos da mídia nacional e estrangeira. Os advogados de Glenn Grenwald preparam a medida judicial cabível e pedirão que a Associação Brasileira de Imprensa, por sua importância e representatividade, cerre fileiras em defesa do jornalista agredido”.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ARIOVALDO MOREIRA, QUE DEFENDE GUSTAVO, SUELEN E DELGATTI

Com a apresentação da defesa prévia, a justiça enfrentará os pontos que já suscitamos em várias oportunidades quando da impetração de Habeas Corpus junto ao STJ e STF, quais seja: os vícios processuais, a ilegitimidade de parte dentre outras ilegalidades.

A denúncia apresentada pelo Ilustre Representante da Procuradoria Federal tão somente confirma que as acusações que recaem sobre meus clientes são de cunho político, desprovidas de qualquer embasamento técnico, exatamente por isso a acusação está fadada ao fracasso, sobretudo por desrespeitar diversas garantias constitucionais e legais, afrontando, inclusive, grande parte da Doutrina Criminalista deste país.

As irregularidades aqui apontadas não são fatos isolados, demonstram o risco que qualquer cidadão pode vir a ter, em especial quando envolve o alto escalão do Poder. Regras se cumprem. A Constituição se cumpre. Exigiremos isso não importam as circunstâncias.

Ariovaldo Moreira

COM A PALAVRA, THIAGO ELIEZER

A reportagem busca contato com a defesa do denunciado. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, LUIZ HENRIQUE MOLIÇÃO

A reportagem busca contato com a defesa do denunciado. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, DANILO CRISTIANO MARQUES

A reportagem busca contato com a defesa do denunciado. O espaço está aberto para manifestações.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.