Justiça rejeita denúncia contra presidente da OAB que atribuiu a Moro ‘bancar chefe de quadrilha’

Justiça rejeita denúncia contra presidente da OAB que atribuiu a Moro ‘bancar chefe de quadrilha’

O juiz federal Rodrigo Parente Bentemuller, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu não abrir ação penal contra Felipe Santa Cruz, acusado pelo Ministério Público Federal de calúnia contra Ministro da Justiça e Segurança Pública

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

14 de janeiro de 2020 | 16h52

O juiz Rodrigo Parente Bentemuller, da 15.ª Vara Federal do DF, rejeitou nesta terça, 14, uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, acusado de cometer crime de calúnia. O episódio diz respeito a declarações de Santa Cruz contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Documento

O presidente da OAB atacou Moro em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, na qual disse que o ministro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”. A fala é referente ao inquérito da Operação Spoofing, que apura o ataque de hackers contra celulares de figuras públicas.

Algumas das mensagens foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil e são atribuídas ao ex-juiz federal da Lava Jato e procuradores que acompanham a investigação.

Ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública. Foto: Amanda Perobelli/Reuters

De acordo com o Ministério Público Federal, Santa Cruz imputou a Moro o cometimento de “maneira dolosa e sem provas” em uma “profunda confusão entre as esferas institucionais e pessoais no âmbito do Conselho Federal da OAB”.

A denúncia pedia à Justiça que afastasse cautelarmente (por liminar) Santa Cruz do Conselho Federal da OAB devido à “mistura indiscriminada da esfera pública com a esfera privada” e pelo “descontrole e destemperamento” demonstrados pelo atual presidente da entidade.

Opinião

Para o juiz federal, o presidente da OAB extrapolou suas funções, emitindo uma “opinião pessoal” acerca do caso e da conduta do ministro da Justiça. “Contudo, mesmo com uma fala mais contundente, não vislumbro a intenção de o denunciado imputar falsamente crime ao ministro da Justiça Sérgio Moro”, observou.

O juiz destacou uma nota pública divulgada pelo próprio Santa Cruz, que alegou não ter o objetivo de “ofender a honra” do ministro.

“Assim, demonstra-se cabalmente que o denunciado não teve intenção de caluniar o ministro da Justiça, imputando-lhe falsamente fato criminoso, mas sim, apesar de reconhecido um exagero do pronunciamento, uma intenção de criticar a atuação do ministro. Desta feita, não vislumbrando o dolo específico para cometimento do crime de calúnia, entendo como atípico o fato narrado na denúncia”, concluiu o juiz.

Na avaliação de Bentemuller, o pedido de afastamento do presidente da OAB formulado pelo MPF é “descabido”.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Foto: Wilton Júnior / Estadão

“Eventual pronunciamento acima do tom por parte de representante da OAB não deve ser motivo para seu desligamento temporário do cargo por determinação do Judiciário, cabendo à própria instituição avaliar, dentro de suas instâncias ordinárias, a conduta de seu Presidente, legitimamente eleito por seus pares, através do sistema representativo”, escreveu Bentemuller.

Repercussão

Em nota, Moro lamentou a decisão de rejeição da denúncia, “já que esta descreve de forma objetiva fatos que configuram calúnia e difamação”. “Espero que o MPF recorra desta clara denegação judicial da proteção da lei”, afirmou.

A defesa de Santa Cruz, por sua vez, manifestou “absoluta satisfação” pela “decisão técnica” e “bem fundamentada” da Justiça Federal do DF. “Ganha com esta decisão, principalmente, a sociedade brasileira. A tentativa de afastar um Presidente da OAB via decisão do Judiciário, como pedido pelo Procurador da República, não encontra eco nem no regime militar de triste memória. É hora de pacificação”, afirmou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o presidente da OAB.

Para Kakay, “parece inoportuna” a declaração de Moro, que “visa ditar uma orientação ao independente Ministério Público Federal”.

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