Denúncia contra Glenn é ‘claro risco à liberdade de imprensa’, diz OAB

Denúncia contra Glenn é ‘claro risco à liberdade de imprensa’, diz OAB

Luiz Vassallo

21 de janeiro de 2020 | 17h22

OAB. Foto: OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil reagiu, nesta terça-feira, 21, à denúncia oferecida contra o jornalista Glenn Greenwald no âmbito da Operação Spoofing. Para a entidade, a peça do procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira ‘criminaliza a mera divulgação de informações’. A nota é assinada pelo Observatório da Liberdade de Imprensa da entidade.

A OAB afirma acompanhar o caso com ‘grande preocupação’.

“A denúncia descreve fato que não pode ser considerado crime. A participação em qualquer delito exige instigação ou colaboração efetiva para sua prática, e nenhuma das mensagens do jornalista incluídas no expediente do MPF indica qualquer desses comportamentos. A denúncia, portanto, criminaliza a mera divulgação de informações, o que significa claro risco para a liberdade de imprensa”, afirma a entidade.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) também afirmou considerar ‘lamentável a decisão do MPF (Ministério Público Federal) de denunciar o jornalista Glenn Greenwald na operação chamada “Spoofing”’. “As liberdades de imprensa e de expressão já foram bastante atacadas ao longo do ano de 2019, tendo o jornalista e sua equipe sofrido severas perseguições pela divulgação de material de altíssimo interesse público”.

“Desde que o The Intercept Brasil começou a mostrar os graves diálogos envolvendo o ex-juiz e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e procuradores da Operação Lava Jato, a ABJD tem se colocado na linha de frente das ações para a revelação da verdade histórica, em especial denunciando a disfuncionalidade do sistema de justiça e a interferência nos processos democráticos. Assim seguirá atuando”, diz a entidade.

Para os juristas, ‘vale registrar que Glenn Greenwald não foi indiciado e sequer consta formalmente como investigado, o que reforça a tese de retaliação’. “O MPF deveria atuar para corrigir seus erros e não se afastar ainda mais do mandato constitucional que marcou a criação do órgão como parte da luta pela redemocratização no Brasil”.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também classificou a denúncia como uma ‘violação’. Segundo a entidade, a ‘denúncia contra Glenn Greenwald é baseada em uma interpretação distorcida das conversas do jornalista com sua então fonte’. “Tem como único propósito constranger o profissional, como o texto da denúncia deixa ver: por duas vezes, o procurador refere-se a Greenwald com o termo jornalista entre aspas, como se ele não se qualificasse como tal – e como se coubesse a um membro do MPF definir quem é ou não jornalista”.

“É um absurdo que o Ministério Público Federal abuse de suas funções para perseguir um jornalista e, assim, violar o direito dos brasileiros de viver em um país com imprensa livre e capaz de expor desvios de agentes públicos. A Abraji repudia a denúncia e apela à Justiça Federal para que a rejeite, em respeito não apenas à Constituição, mas à lógica”, diz a Abraji.

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