‘O promotor pode denunciar aqueles que foram indiciados ou nenhum deles’, diz Mendroni

‘O promotor pode denunciar aqueles que foram indiciados ou nenhum deles’, diz Mendroni

Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo destaca que indiciamento 'é uma opinião da polícia sobre a formação de culpas que não necessariamente precisa ser seguida pela Promotoria'

Luiz Vassallo, Pedro Prata e Fausto Macedo

21 de janeiro de 2020 | 17h05

Marcelo Batlouni Mendroni, promotor de Justiça de São Paulo. Foto: José Patricio/Estadão

O promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) – ala do Ministério Público de São Paulo que investiga lavagem de dinheiro e cartéis – afirma que o indiciamento é uma ‘opinião da polícia sobre a formação de culpa’ que não necessariamente precisa ser seguida pela Promotoria, ao oferecer ou não denúncia contra alvos de investigação.

“O promotor pode tanto denunciar aqueles que foram indiciados, parte deles, ou nenhum deles”, diz Mendroni.

Segundo ele, ‘o indiciamento é uma orientação do delegado sobre quem ele acha que deve ser denunciado, mas é o promotor que decide, a ele cabe o ‘opinio delicti (opinião a respeito do delito)’.

Nesta segunda, 20, o Ministério Público Federal em Brasília denunciou criminalmente o jornalista Glenn Greenwald, do site Intercept Brasil, por suposta ligação com o grupo de hackers que invadiu as comunicações do ex-juiz Sérgio Moro e de procuradores da Operação Lava Jato. A denúncia imputa a Glenn organização criminosa.

Em agosto do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, destacou o princípio constitucional que garante aos jornalistas o sigilo da fonte e determinou que Glenn não fosse investigado no âmbito da Operação Spoofing, que pegou os hackers de Moro e dos procuradores da Lava Jato.

Ao oferecer denúncia contra Glenn, o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, do Ministério Público Federal em Brasília, anotou que não está descumprindo a decisão do ministro porque o jornalista ‘não foi investigado’.

Para o procurador regional da República Vladimir Aras o ‘indiciamento não tem qualquer função relevante no processo penal’.

“Tal ato policial é uma excrescência no devido processo legal e não se justifica no modelo acusatório (adversarial system), no qual a Polícia é um órgão auxiliar do Ministério Público, e não parte. Contudo, como a imprensa adora rótulos, as manchetes espoucam: “Fulano foi indiciado!”.
“O que isso significa? Nada”, segue Aras, reiterando o que já publicou em seu blog, em artigo de 2016. “Ou melhor, significa uma etiqueta desnecessária, um estigma inútil aplicado a supostos criminosos por uma instância formal de controle social.”

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