Um vídeo enganoso de um blogueiro bolsonarista obteve mais de 430 mil visualizações no Facebook ao desinformar sobre investigações envolvendo as famílias do presidente Jair Bolsonaro e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na gravação, o homem afirma que os inquéritos envolvendo Bolsonaro, filhos e outras pessoas ligadas a ele "não acharam nada", mas que a história seria diferente "se tivessem investigado desse jeito" os filhos de Lula.
O conteúdo é enganoso porque ignora o fato de que diversas investigações sobre a família Bolsonaro ainda estão em andamento. Em uma delas, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Flávio Bolsonaro por supostamente liderar um esquema de "rachadinhas" em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O primogênito do presidente é acusado de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.
Quanto a Lula, quatro de seus filhos já foram citados em investigações das operações Lava Jato e Zelotes, do Ministério Público Federal. Um deles, Luís Cláudio Lula da Silva, é réu junto com o pai em uma ação que apura favorecimento a uma empresa sueca na aquisição de caças pelo governo federal. Fábio Luís, o Lulinha, tem uma investigação em aberto por conta de um investimento feito pela Oi na sua empresa Gamecorp durante o governo do petista.
Procurado por e-mail nesta quinta-feira, 16 de setembro, o blogueiro Henry Silva não respondeu aos questionamentos da reportagem. O Estadão Verifica traz abaixo o resumo das principais investigações que envolvem os nomes citados pelo boato.
Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos na Justiça, quatro deles no Supremo Tribunal Federal (STF) e um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No STF, as investigações apuram o seguinte:
- Prevaricação na compra da vacina indiana Covaxin: a investigação foi aberta depois que um servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, e seu irmão, o deputado Luís Miranda (DEM-DF), constataram irregularidades no contrato com a Bharat Biotech, intermediado pela Precisa Medicamentos, e disseram ter levado esses indícios ao presidente Jair Bolsonaro. O inquérito apura se Bolsonaro se omitiu no processo e se beneficiou pessoalmente dele de alguma forma. O acerto só foi desfeito depois de o caso ganhar os holofotes na CPI da Covid.
- Interferência de Bolsonaro na Polícia Federal: o caso surgiu com o pedido de demissão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, em abril do ano passado. Ao deixar a pasta, ele acusou o presidente de tentar interferir politicamente na PF ao indicar Alexandre Ramagem ao cargo de diretor-geral, supostamente a fim de obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência.
- Disseminação de fake news: Bolsonaro foi incluído em agosto deste ano no inquérito das fake news no STF em razão das reiteradas alegações sobre fraudes nas urnas eletrônicas e ataques a ministros como Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. A investigação como um todo apura a existência de um "gabinete do ódio" que estimula ataques e a propagação de desinformação contra as instituições.
- Vazamento de inquérito sigiloso da PF: em agosto, antes do arquivamento da "PEC do voto impresso" na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro divulgou em suas redes sociais um inquérito sigiloso da PF sobre uma invasão ao sistema do TSE ocorrida em 2018. O próprio documento indica que esse fato não afetou as urnas eletrônicas e as eleições daquele ano.
No TSE, trata-se de um inquérito administrativo conduzido pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. A investigação analisa se Bolsonaro praticou "abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea" ao promover uma série de ataques, sem provas, contra as urnas eletrônicas e o sistema de votação.
A abertura ocorreu quatro dias depois de o presidente transmitir uma live pelo canal de televisão público TV Brasil, onde resgatou boatos antigos e admitiu ter apenas o que chama de "indícios" de fraude. Instado a apresentar provas em diferentes processos na Justiça, nunca o fez. A Advocacia-Geral da União alega "liberdade de expressão".
Além disso, a conduta do presidente da República durante a pandemia de covid-19 está sendo analisada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado. A expectativa é que a comissão apresente relatório final na semana que vem indicando possíveis crimes cometidos por Bolsonaro. A pedido da CPI, juristas elaboraram um documento elencando sete crimes supostamente cometidos pelo mandatário durante a crise de saúde pública.
Por fim, a chapa presidencial eleita em 2018, formada por Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão, ainda é alvo de cinco Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), de acordo com levantamento recente do site Jota. A reportagem informa que duas delas, que tratam da contratação de empresas para disparo em massa de mensagens nas redes sociais, estão em estágio avançado com o corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão.
Flávio Bolsonaro
O hoje senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) foi o primeiro a ser investigado por um suposto esquema de "rachadinhas" enquanto era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A prática consiste em empregar funcionários fantasmas e recolher parte dos salários de forma indevida.
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicou, ainda em 2018, movimentações atípicas na conta de Fabrício Queiroz, amigo de longa data da família Bolsonaro que seria o gerenciador do dinheiro no gabinete de Flávio. As investigações do MP apontam a contratação de funcionários "laranjas" e lavagem do dinheiro da "rachadinha" na compra de imóveis e na loja de chocolates do senador.
O Ministério Público ajuizou denúncia contra Flávio Bolsonaro em outubro de 2020, pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. A defesa do senador nega qualquer irregularidade e, ao longo do processo, trabalhou pela anulação da quebra de sigilo e da comunicação do Coaf, além do reconhecimento de foro privilegiado. O imbróglio sobre a instância judicial em que o parlamentar será julgado aguarda decisão do STF.
Carlos Bolsonaro
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) é investigado por um suposto esquema de "rachadinha", contratação de funcionários fantasmas e improbidade administrativa em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Recentemente, teve quebra de sigilo autorizada pela Justiça, assim como a da ex-mulher do presidente, Ana Cristina Siqueira Valle.
Em junho de 2019, o Estadão mostrou que dois ex-assessores de Carlos Bolsonaro nunca emitiram crachá funcional ou registraram entrada como visitantes na Câmara em todo o período em que estiveram lotados no gabinete do vereador. Outras reportagens apontaram pagamentos suspeitos por imóveis em dinheiro vivo e por valores até 70% abaixo do estipulado pela prefeitura para cálculo do imposto.
Carlos Bolsonaro também está envolvido nas investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. A comissão apura a existência do chamado "gabinete do ódio", um grupo de políticos, assessores e apoiadores que seria responsável por direcionar ataques a adversários políticos por meio de uma rede de notícias falsas. Assessores do Planalto, ligados ao segundo filho de Bolsonaro, foram convocados para esclarecimentos.
No inquérito das fake news do STF, o vereador teria sido identificado pela PF como principal articulador do esquema de ataques contra ministros da Corte, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo. A investigação corre sob sigilo.
Carlos ainda prestou depoimento como testemunha e foi citado 43 vezes no inquérito dos atos antidemocráticos do STF, arquivado em julho deste ano pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na mesma decisão, no entanto, o magistrado decidiu pela abertura de outro inquérito sobre "organização criminosa digital" -- o que na prática tende a dar continuidade ao trabalho com base nas provas obtidas anteriormente.
Eduardo Bolsonaro
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também é um dos alvos da CPMI das Fake News. Assim como Carlos, ele foi citado como um dos principais membros do "gabinete do ódio" em depoimentos da ex-líder do governo na Câmara Joice Hasselmann (PSL-DF). Um documento obtido pela CPMI mostrou ainda que um computador do gabinete do parlamentar foi usado para criar uma página que teria essa finalidade.
O terceiro filho de Jair Bolsonaro também é citado no inquérito sigiloso das fake news que tramita no STF e aparecia no inquérito dos atos antidemocráticos, no qual prestou depoimento como testemunha e que foi arquivado em julho deste ano por Moraes.
Em dezembro de 2020, a PGR anunciou a instauração de uma apuração preliminar sobre o pagamento de R$ 150 mil em espécie realizados por Eduardo Bolsonaro na compra de dois imóveis no Rio de Janeiro. O fato foi revelado em uma reportagem do jornal O Globo, a partir de dados de escrituras públicas de cartórios. Essa fase de investigação precede a abertura de inquérito.
Jair Renan Bolsonaro
Em março deste ano, o Ministério Público Federal instaurou um procedimento preliminar para apurar possíveis crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro envolvendo um grupo empresarial do setor de mineração e Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do presidente.
Jair Renan teria recebido um carro elétrico de representantes da Gramazini Granitos e Mármores Thomazini, avaliado em R$ 90 mil, conforme informações divulgadas pelo jornal O Globo. Um mês após a doação, em outubro do ano passado, a empresa conseguiu agendar um encontro com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do qual também participou Renan.
Michelle Bolsonaro
O nome da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, apareceu no relatório do Coaf, em 2018, que identificou as movimentações suspeitas na conta de Fabrício Queiroz. Na época, os depósitos apurados totalizaram R$ 24 mil. Em 2020, a revista Crusoé revelou a existência de outros cheques depositados por Queiroz e sua ex-mulher na conta de Michelle. Ao todo, foram pelo menos 27 repasses entre 2011 e 2016, somando R$ 89 mil.
O caso, no entanto, não chegou a ser investigado pela Justiça. Um pedido chegou a ser feito por meio de uma notícia-crime enviada ao STF pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt, mas a maioria dos ministros do STF decidiu pelo arquivamento, após manifestação contrária do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Aras argumentou na época que o caso Queiroz já era investigado na Justiça do Rio e que não havia elementos na denúncia que apontassem para a participação de Jair Bolsonaro, o que de fato justificaria a abertura de inquérito no Supremo.
Ana Cristina Siqueira Valle
A ex-mulher do presidente e mãe de Jair Renan, Ana Cristina Siqueira Valle, recentemente teve o sigilo quebrado pela Justiça em meio às investigações do suposto caso de "rachadinha" no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro. Ela trabalhou como assessora do político na Câmara Municipal do Rio.
Em julho, uma reportagem do UOL mostrou áudios da irmã dela, Andrea Siqueira Valle, afirmando que existia um esquema de devolução de salário de assessores fantasmas no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. A PGR afirmou na época que o assunto era objeto de duas investigações preliminares.
Em agosto, um ex-assessor de Flávio Bolsonaro afirmou ao portal Metrópoles que Ana Cristina teria precedido Fabrício Queiroz e era a encarregada de recolher as "rachadinhas" não só no gabinete de Flávio, mas também no de Carlos. Ela só teria deixado de exercer a função ao se separar de Jair, em 2007.
'Wal do Açaí'
A vendedora de açaí Walderice Santos da Conceição é investigada pelo Ministério Público desde 2018. Em janeiro daquele ano, o jornal Folha de S. Paulo publicou uma reportagem mostrando que ela vendia açaí em uma praia de Angra dos Reis (RJ) no horário do expediente que tinha de cumprir no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro. Ela é suspeita de ser uma funcionária fantasma.
Walderice só foi demitida sete meses depois, quando o jornal constatou novamente a presença de Walderice na loja de Angra. O inquérito corre em sigilo há quase três anos e não foi concluído. Nesse meio tempo, em 2020, ela tentou uma vaga na Câmara de Vereadores do município fluminense com o nome de "Wal Bolsonaro" e não foi eleita. Depois, ganhou cargo na Prefeitura comandada por Fernando Jordão (MDB), aliado do presidente.
Filhos de Lula
Ao contrário do que dá a entender o boato, quatro filhos do ex-presidente Lula foram investigados pela Justiça. Luís Cláudio, por exemplo, assim como o pai, é réu em um processo na Justiça Federal de Brasília que apura irregularidades na compra de 36 caças suecos durante a gestão de Dilma Rousseff.
A denúncia foi apresentada em 2016 pelo Ministério Público Federal e envolve os crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com base em diligências na Operação Zelotes. Os procuradores acusam o ex-presidente de favorecer clientes da empresa M&M na aquisição pública de aviões e por meio de uma medida provisória que beneficiava montadoras automotivas. Em troca, a empresa teria repassado propina ao filho de Lula por meio de contratos com a empresa LFT Marketing Esportivo.
Lula e Luís Cláudio também foram indiciados pela PF por supostos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência em uma investigação abastecida pela delação da Odebrecht e que envolvia pagamentos para a empresa Touchdown, que organizou uma liga de futebol americano no Brasil. Essa investigação, porém, foi arquivada em dezembro do ano passado -- a Justiça entendeu que a troca de favores não estava documentada o suficiente para configurar crime e que Lula não era mais agente público na época dos fatos.
Fábio Luís, o Lulinha, foi alvo da 69ª fase da Operação Lava Jato, em dezembro de 2019. A investigação mirou acordos de R$ 132 milhões entre a Oi/Telemar e o grupo Gamecorp, que reúne firmas de mídia, jogos eletrônicos e tecnologia. Segundo os investigadores, em troca do investimento, a empresa de telefonia teria sido beneficiada pelo governo Lula. O inquérito está parado por conta de uma indefinição sobre o local de tramitação.
Por fim, em meio a investigações sobre doações da empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula, a Lava Jato citou contratos firmados com as empresas G4 Entretenimento, de Fábio Luís, e FlexBR, de Marcos Cláudio e Sandro Luís Lula da Silva. A G4 prestou serviços em quatro projetos, incluindo a criação de um site e uma exposição no Memorial da Democracia, enquanto a FlexBR ofereceu um serviço de digitalização. Na época, a PF entendeu que existiam indícios de superfaturamento, mas que era necessária uma "perícia pormenorizada".
Lula
O Estadão Verifica encontrou registros de 17 investigações envolvendo o ex-presidente Lula. Destas, duas continuam tramitando normalmente, enquanto seis foram arquivadas ou trancadas, duas tiveram a denúncia rejeitada, três resultaram em absolvição e quatro tiveram de ser reiniciadas por determinação do Supremo Tribunal Federal.
Lula foi condenado nos casos do sítio de Atibaia (primeira instância e TRF-4) e do triplex do Guarujá (primeira instância, TRF-4 e STJ) e chegou a cumprir 580 dias de prisão, mas as sentenças foram anuladas pelo STF neste ano. A maior parte dos membros do Supremo acompanhou o entendimento do ministro Edson Fachin de que a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba não era competente para investigar Lula, já que as acusações levantadas não diziam respeito diretamente ao esquema de corrupção na Petrobras.
Essa decisão fez com que quatro ações penais em Curitiba contra Lula (além do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, havia uma sobre a sede e outra sobre doações ao Instituto Lula) fossem encaminhadas para a Justiça Federal do Distrito Federal, onde precisam ser reabertas. No final de agosto, a juíza Kelly Maciel Martins Alves rejeitou uma nova denúncia do Ministério Público Federal sobre o sítio de Atibaia por ausência de provas válidas.
Os dois processos que continuam tramitando normalmente não estão no Paraná. Como mencionado anteriormente, Lula é réu junto com o filho Luís Cláudio na ação que apura um suposto favorecimento na compra de caças suecos pelo governo de Dilma Rousseff. Ele também é investigado por tráfico de influência no caso "Mapa da Mina", que apura o investimento da Oi/Telemar na empresa Gamecorp, que tinha como um dos sócios Fábio Luís, o Lulinha. A primeira ação corre no Distrito Federal, e a segunda teve início na Lava Jato em Curitiba, mas depois foi remetida a São Paulo.
Além desses processos, foram trancados ou arquivados pela Justiça os casos de Guiné Equatorial, Angola, Touchdown, propina da Odebrecht, palestras de Lula e Lei de Segurança Nacional, por ter chamado Bolsonaro de "miliciano". As denúncias de "mesada" de Frei Chico e sobre a ocupação do triplex do Guarujá foram rejeitadas, e o ex-presidente foi absolvido em três julgamentos: MP 471, "Quadrilhão do PT" e compra de silêncio de Nestor Cerveró (clique sobre os nomes para mais informações).
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
