Gabriela Hardt reconhece legalidade de palestras de Lula após cinco anos de investigações

Gabriela Hardt reconhece legalidade de palestras de Lula após cinco anos de investigações

Lava Jato apurava valores recebidos pelo ex-presidente por apresentações pagas por empreiteiras, mas Polícia Federal apontou ausência de indícios de crimes

Paulo Roberto Netto

02 de outubro de 2020 | 16h56

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu a legalidade das palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que foram alvo de cinco anos de investigações da Lava Jato. A decisão foi proferida na quinta, 24, em recurso sobre o espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Relatório da Polícia Federal apontou a ausência de indícios de ilegalidades envolvendo as palestras do petista, mas a Lava Jato, inicialmente, insistiu na tese acusatória. Os procuradores, porém, acabaram por concordar com a falta de provas.

“A justificativa para manter-se o bloqueio da integralidade dos ativos financeiros de Luiz Inácio Lula da Silva baseava-se na suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex-presidente”, apontou Hardt. “Todavia, a autoridade policial concluiu não haver indícios nesse sentido, com o que concordou o MPF. Por tais motivos, o bloqueio integral de tais valores não mais se sustenta”.

Segundo a magistrada, ‘como não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita, deve-se presumir a sua licitude’.

O ex-presidente Lula participa de ato em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo (SP). Foto: Werther Santana / Estadão

O criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que o ‘reconhecimento tardio’ da legalidade das palestras servirá ‘para reforçar o abuso presente nas demais acusações formuladas pela Lava Jato’ contra o ex-presidente.

“A decisão reconhece que a Lava Jato tentou transformar em cinco anos atos manifestamente lícitos em ilícitos. A prova da regularidade, da licitude das palestras nós fizemos desde o início, mas lamentavelmente só após cinco anos de investigação é que ela foi declarada pela Justiça”, afirmou o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula.

Investigação. A Polícia Federal investigou 23 palestras feitas por Lula contratadas pelas construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS. Os pagamentos pelas apresentações eram destinadas à LILS Palestras e Eventos, aberta por Lula após deixar a presidência. Ao todo, os valores chegaram a cerca de R$ 9,3 milhões.

O relatório da investigação foi concluído em dezembro do ano passado e apontou que, a princípio, não foram identificados elementos suficientes para caracterizar a origem ilícita dos recursos, ‘ou seja, se decorrentes de contrapartidas a benefícios conferidos a elas no cartel da Petrobrás’.

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