Toffoli pode definir resultado de julgamento sobre prisão após 2ª instância

Toffoli pode definir resultado de julgamento sobre prisão após 2ª instância

Pressionado por colegas, presidente do Supremo Tribunal Federal marcou para esta quinta-feira, 17, o julgamento definitivo do mérito de três ações que contestam a execução antecipada de pena

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

15 de outubro de 2019 | 15h59

Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pode definir o resultado do julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância, avaliam integrantes da Corte ouvidos reservadamente pelo Estado. Pressionado por colegas, Toffoli marcou para esta quinta-feira, 17, o julgamento definitivo do mérito de três ações que contestam a execução antecipada de pena, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. A tendência é a de que o tribunal reveja o atual entendimento, o que pode abrir margem para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril do ano passado após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá.

O tema deve mais uma vez rachar o plenário do Supremo, opondo de um lado o grupo dos legalistas – que defendem uma resposta rápida da Justiça no combate à corrupção – e, de outro, os garantistas – chamados assim por destacar o princípio constitucional da presunção de inocência e os direitos fundamentais dos presos.

O ministro Gilmar Mendes, que já defendeu uma “solução intermediária” – a tese de se aguardar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma espécie de terceira instância, para a execução da pena –, já avisou que deve mudar de entendimento e acompanhar os colegas que defendem a prisão apenas depois do “trânsito em julgado” (o esgotamento de todos os recursos).

Dessa forma, Gilmar se alinharia aos ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello (relator das três ações que serão analisadas pelo plenário) e o decano do STF, ministro Celso de Mello, que destacam o princípio da presunção da inocência. A expectativa de ministros é a de que Rosa Weber também integre essa corrente contra a execução antecipada de pena, totalizando cinco votos nesse sentido.

De outro lado, ficariam os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Barroso e Cármen Lúcia, que defendem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, somando outros cinco votos na corrente divergente.

Nesse cenário de divisão, com cinco votos de um lado e outros cinco de outro, caberia ao presidente do Supremo desempatar o placar e definir o resultado final. Toffoli já defendeu a tese de se aguardar uma posição do STJ e, segundo o Estado apurou, pode manter esse posicionamento, que serviria como um meio-termo entre as duas correntes. Em um ambiente polarizado, o voto de Toffoli pode servir como “voto-médio” que pacificaria a questão.

Toffoli já sinalizou que, na condição de presidente do Supremo, precisa ter um olhar institucional para as questões julgadas, acima de vontades pessoais.

Conforme informou nesta terça-feira o Estado, cresce nos bastidores do Supremo a aposta de que a Corte vai optar por uma saída intermediária, segundo a qual caberia ao STJ definir a execução da pena, mas permitindo a prisão em segunda instância em caráter excepcional e não mais como regra. Dessa forma, na análise de cada caso, juízes de instâncias inferiores poderiam decidir manter presos réus envolvidos, por exemplo, em crimes violentos, com risco de fuga ou que representem uma ameaça para a sociedade.

Nesta terça-feira, Moraes disse que o julgamento não deve beneficiar estupradores nem homicidas. “Homicida vai ser solto? O homicida fica preso desde o flagrante. Não tem nada a ver. Ele fica preso no flagrante. Depois vem a sentença de primeiro grau, ele continua preso. Um estuprador vai ser solto por causa disso? O estuprador fica preso desde o flagrante. É um desserviço que estão fazendo (ao se afirmar que todas as prisões cairiam), atrapalhando a discussão”, disse Moraes a jornalistas.

Histórico

Pesquisa coordenada e divulgada no ano passado pelo ministro Rogerio Schietti, do STJ, constatou que é reduzido o índice de absolvição pela Corte de réus que já foram condenados em segunda instância. Ao analisar cerca de 69 mil decisões (individuais ou colegiadas) de ministros e das duas Turmas especializadas em direito criminal, o levantamento mostrou que em apenas 0,62% dos casos houve absolvição e que em 1,02% dos processos a prisão foi substituída por uma pena alternativa, como perda de bens ou prestação de serviço à comunidade.

“Diante desses dados, pedindo todas as vênias a quem pensa diferente, com todo respeito, e carinho mesmo, é ilógico, a meu ver, moldar o sistema em função da exceção e não da regra. Porque eu considero que 1,64% (somatório de absolvição e da substituição de prisão por outra pena) é exceção, e não regra”, disse Luís Barroso, ao analisar o estudo no julgamento do habeas corpus de Lula, em abril do ano passado.

A discussão da execução antecipada de pena marca uma nova série de julgamentos do STF que deve atingir os rumos da Lava Jato nesta reta final de ano, no momento em que os principais nomes associados à investigação – do ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, e do coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol – aparecem em supostas mensagens interceptadas por hackers e divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Alvo de tiroteio político, Moro enfrenta ainda desgaste e dificuldades no Congresso para a aprovação do pacote anticrime. Dallagnol, por sua vez, está na mira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a atuação de procuradores.

Adiamento

Responsável por definir a pauta das sessões plenárias, Toffoli havia marcado inicialmente o julgamento para abril deste ano, mas retirou o tema da pauta sob a alegação oficial de que a nova diretoria do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – autor de uma das ações sobre a execução antecipada de pena – precisava se “inteirar” do processo.

À época também estava previsto o julgamento do caso de Lula no STJ contra a sua condenação no caso do tríplex do Guarujá, o que levantou dentro do Supremo o temor de que o julgamento fosse marcado por uma “fulanização”.

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