Foto Nelson Jr / STF
Foto Nelson Jr / STF

Perguntas e respostas sobre prisão em segunda instância; veja posição dos ministros do STF

Supremo julga nesta semana ações que podem beneficiar o ex-presidente Lula

Redação, O Estado de S.Paulo

15 de outubro de 2019 | 08h00
Atualizado 06 de novembro de 2019 | 16h10

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 7, o julgamento do mérito de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A discussão da medida faz parte de uma série de julgamentos que traz implicações diretas para o rumo da Operação Lava Jato, podendo beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após ser condenado no caso do tríplex do Guarujá. Entenda do que se trata a votação e as posições dos ministros do Supremo.

Até o momento, o placar está em 4 a 3 a favor da execução antecipada de pena. Já votaram a favor da manutenção da atual jurisprudência, ou seja, a favor da prisão em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Por outro lado, o relator Marco Aurélio, Rosa Weber e e Ricardo Lewandowski votaram contra. 

Faltam votar, pela ordem, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e, por último, o presidente Dias Toffoli. A tendência é que haja um empate de 5 a 5 e, com isso, o voto decisivo deve ficar com Toffoli.

O que está sendo votado?

O Supremo analisa se um condenado deve ser preso apenas após esgotadas todas as possibilidades de recursos judiciais - o chamado transitado ou julgado - ou se pode começar a cumprir a pena após a sentença ser confirmada por um tribunal de segunda instância. 

O que o Supremo já decidiu sobre o assunto?

De 2016 para cá, em quatro ocasiões recentes, o plenário do Supremo já firmou o entendimento favorável à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A última delas foi na análise de um habeas corpus do ex-presidente Lula, que acabou rejeitado pelo apertado placar de 6 a 5. Veja aqui uma cronologia das decisões da Corte sobre o tema.

Por que os ministros vão julgar novamente o assunto?

Os 11 integrantes da Corte vão analisar agora, em caráter definitivo, o mérito de três ações que contestam a execução antecipada de pena. Em três ocasiões, as decisões foram baseadas em habeas corpus, que não têm efeito vinculante. O STF também já negou o pedido de medida cautelar da OAB e do Patriota para impedir a execução antecipada de pena.

O que muda com o novo julgamento?

O entendimento vai ser obrigatoriamente aplicado para casos que tramitam em todas as instâncias judiciais do País.

Quantos presos podem ser beneficiados caso o STF mude o entendimento atual sobre o tema?

A decisão pode atingir mais de 190 mil presos que estão atualmente em execução provisória da pena após condenações, segundo dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mapa dos votos do STF

A favor da execução de pena após condenação em 2.ª instância:

Alexandre de Moraes

Cármen Lúcia

Edson Fachin

Luís Roberto Barroso

Luiz Fux

Contra a prisão após condenação em 2.ª instância:

Celso de Mello

Marco Aurélio Mello

Ricardo Lewandowski

Gilmar Mendes*

Dias Toffoli*  

Rosa Weber 


* Os dois ministros já defenderam a possibilidade de a prisão ser determinada após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de 3.ª instância.

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