CAPÍTULO 04

Moro dá o seu passo decisivo

Ministro da Justiça apresenta ao Congresso pacote que propõe endurecimento sem precedentes à criminalidade violenta e à corrupção; no Parlamento, ainda predomina uma atmosfera inamistosa em relação a ele  

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

04 de fevereiro de 2019 | 19h03

Caro leitor,

Sérgio Moro deu nesta segunda, 4, um passo importante, eu diria até decisivo, para o projeto de Bolsonaro e para seus próprios planos no cargo de superministro da Justiça. O texto prevê mudanças vigorosas e atualiza 12 leis e os códigos penal e de execução penal. Busca de modo geral um endurecimento sem precedentes à criminalidade violenta e à corrupção, como publicado AQUI.

Mal anunciado, o projeto já é alvo de um intenso debate, vai do céu ao inferno - dependendo de quem o analisa. Procuradores e delegados veem um avanço no enfrentamento do crime. Advogados repudiam a proposta, porque 'castra' direitos.

O debate que importa mesmo é o que logo se dará em outro foro, o Congresso.

A Câmara e o Senado, aqui reside o grande desafio do projeto de Moro, passam por uma renovação em seus quadros de deputados e senadores, muitos eleitos pela primeira vez em 2018.

O ministro não pode ignorar que ainda predomina nas Casas uma atmosfera inamistosa em relação a ele - reminiscências da Lava Jato que golpeou profundamente partidos e políticos alinhados à corrupção na Petrobrás.

Moro sabe que está dando seus primeiros passos na cena política e que, por isso, tem que agir com habilidade, jeito e estratégia.

Quando aceitou o convite de Bolsonaro ele destacou que 'não é político', que estava deixando a toga para assumir uma área técnica.

Nos seus primeiros 30 dias no cargo, como informa AQUI o repórter Breno Pires, ele recebeu pelo menos 21 parlamentares, além de governadores e prefeitos, de 15 partidos diferentes.

Antes, um magistrado que agia isoladamente em seu gabinete na Justiça Federal em Curitiba, agora tem que se 'socializar' nesse mundo.

Ou seja, ainda que não tenha que recorrer a conchavos, longe de ser sua especialidade, ao menos terá que bater à porta do Parlamento e 'vender' a ideia, que afirma ser do governo.

Ele está ciente do que o aguarda, mas otimista. Considera que o Congresso vive 'um outro momento político'.

A propósito, ao apresentar o projeto nesta segunda, 4, Moro foi enfático e chamou o Planalto para a empreitada, veja aqui: 'O governo federal tem que assumir a liderança dessa mudança'.

Sim, do êxito da maior proposta já feita nessa área depende não apenas o sucesso de Moro, mas principalmente do governo Bolsonaro.

O texto impõe punições pesadas e céleres a maus políticos, como a criminalização do caixa 2, sanção que nem a Lava Jato alcançou.

O ministro se escora na interpretação do Supremo Tribunal Federal para defender a prisão na segunda instância, medida que dez entre dez advogados condenam e não dão direito a recurso àqueles que a defendem.

Desde 2006, por quatro vezes, a Corte máxima decidiu que condenado em segundo grau já poder cumprir a pena. Moro pode esperar críticas, 'que não sejam muito pesadas'. Não por acaso, reconhece dificuldades no Legislativo. "É um trabalho de convencimento.'

Ele chamou para o embate a criminalidade violenta e a ela deu nomes, PCC e CV (Comando Vermelho), facções que dominam alguns dos maiores presídios do País desde muitas décadas. E mandou seu recado. 'É necessário jogar mais duro.'

Na senda que escolheu para tirar o País do pântano da violência, Moro colocou no papel uma proposta que leva os policiais ao arrebatamento - admite isenção a pena daquele que matar em serviço.

Aqui, ministro, pode estar um atalho perigoso.

A história recente nos indica, e são muitos os exemplos, que o agente público armado que imagina ter recebido 'carta branca', ainda que não seja assim, acaba transformando o abuso em regra no cotidiano policial.

O risco à frente, Moro já se apressou. 'Não existe licença para matar.'

Que assim seja!

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