‘É dever do governo federal liderar essa mudança’, afirma Moro sobre prisão em 2ª instância

‘É dever do governo federal liderar essa mudança’, afirma Moro sobre prisão em 2ª instância

Ministro da Justiça afirma que 'não adianta elevar pena de homicídio se o processo não chega ao final'

Breno Pires e Fabio Serapião/BRASÍLIA

04 de fevereiro de 2019 | 13h16

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro afirmou nesta segunda-feira, 4, que cabe ao governo federal liderar a iniciativa para mudança sobre a possibilidade de prisão após a segunda instância judicial.

A afirmação de Moro foi durante coletiva de imprensa em que apresentou o projeto anticrime a ser encaminhado ao Congresso. A iniciativa foi antecipada pelo Direto da Fonte, da jornalista Sonia Racy.

O texto prevê varias mudanças no código de processo legal para aumentar a efetividade do combate à corrupção, crimes violentos e delitos praticados por organização criminosa.

DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Uma proposta é tornar a prisão após segunda instância uma regra no sistema judicial criminal.

Atualmente, a possibilidade de prisão após julgamento em órgão colegiado é possível com base em decisão do Supremo Tribunal Federal.

Segundo Moro, o objetivo da proposta é deixar claro via projeto de lei que a prisão após a segunda instância deve ser uma regra.

“Importante para corrupção, para crime violento e para crime organizado. Não adianta elevar pena, por exemplo, de homicídio se o processo não chega ao final”, afirmou Moro.

Para evitar erros e prisões injustas, o projeto traz uma cláusula em que afirma que, excepcionalmente, o tribunal poderá deixar de autorizar a execução provisória da pena se houver uma ‘questão constitucional ou legal relevante’.