Marcos Corrêa/Estadão
Marcos Corrêa/Estadão

Derrotas de Bolsonaro evidenciam vício de origem: governar sem base formal

Sem articulação, Executivo não consegue garantir a estrutura administrativa que definiu para a sua gestão e nem se sua política de porte de armas será sustentada pelo Congresso

Eduardo Kattah, O Estado de S.Paulo

10 de maio de 2019 | 19h59

Caro Leitor,

o governo do presidente Jair Bolsonaro deu indícios claros nesta semana de pragmatismo na sua relação com o Congresso. Um dos destaques de nossa cobertura, como você pode ler aqui, foi a decisão de dividir o Ministério do Desenvolvimento Regional em dois, recriando as pasta das Cidades e da Integração Nacional – ambas de forte interesse político, principalmente a das Cidades pelo potencial eleitoral da vinculação direta com os municípios. Os ministérios ressuscitados representam a mais evidente concessão feita aos parlamentares até aqui. O governo foi obrigado a ceder para aprovar a medida provisória da reforma administrativa, que, entre seus efeitos, justamente reduziu o tamanho da estrutura ministerial. Algo bastante caro ao discurso bolsonarista de oposição à “velha política”, o recuo na MP 870, porém, não garantiu a validade da medida provisória.  

Além de se render à pressão dos deputados e partidos ávidos por espaço no Executivo – o gráfico abaixo mostra como os ministérios recriados foram dominados pelo MDB e Centrão –, o Planalto foi obrigado a ceder em outros pontos de desgaste com sua base de apoio mais fiel e mais estridente nas redes sociais. O governo lavou as mãos e permitiu que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sofresse uma flagrante derrota no Congresso. O “superministro” perdeu poder com a decisão da comissão mista que analisa a medida provisória de tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da pasta de Moro e devolvê-lo para o Ministério da Economia, como se pode ler aqui.  

A ordem da Casa Civil era liquidar o assunto na comissão e fazer a MP andar, pois ela “caduca” se não for aprovada até 3 de junho. Neste caso, as fusões de pastas serão desmanchadas e o reordenamento do governo volta à estaca zero. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sempre ele, alertou durante a sessão mais vez para a desarticulação do governo no Congresso. Este editorial do Estado trata do recorrente e preocupante tema. A conclusão é de que quando o governo começa a se inclinar a fazer concessões antes consideradas inadmissíveis em uma medida provisória, é de se esperar um cenário bem mais hostil quando se afunilar a reforma da Previdência.

Ocorre é que a cada derrota ou dificuldade no Congresso discorremos sobre um problema original: os sinais de fracasso da tentativa do Executivo de governar sem uma coalizão majoritária e com articulações episódicas, como bem lembrou o cientista político Carlos Pereira. Leia aqui. Eliane Cantanhêde, neste podcast, destaca que o recado do Congresso é claro: mexer na configuração da administração Bolsonaro é uma forma de obrigar o governo a entrar em campo na guerra parlamentar.

Esta guerra tem próximos capítulos já programados: uma recente reportagem do Estado mostrou que outras 14 medidas provisórias têm validade até junho e a desarticulação do governo ameaça questões como a cobrança de franquias de bagagem em voos até regras gerais do saneamento público no País, leia aqui).

Tal desorganização deixa em suspense até o polêmico decreto presidencial que ampliou o porte de armas no País. Antes da publicação do decreto, o apresentador Silvio Santos, ao receber Bolsonaro no seu programa dominical, chegou a questionar a flexibilização desta política de armas, falando em risco de “faroeste” no Brasil. Maia, por sua vez, um dia depois da assinatura do decreto, alertou para o que identificou como inconstitucionalidades do texto. Pareceres elaborados por técnicos da Câmara e do Senado afirmam que a determinação do presidente é ilegal, porque contraria o Estatuto do Desarmamento, e as mudanças só poderiam ocorrer se fossem feitas por nova legislação.

O quadro que temos agora, portanto, é o seguinte: no Congresso, o governo não consegue garantir a estrutura administrativa que definiu para a sua gestão, não tem também a garantia de que sua política de porte de armas será sustentada nem de que o País não caia num processo de ingovernabilidade - hipótese sempre lembrada se fracassar a aprovação da reforma da Previdência. As dificuldades de articulação ficam evidentes quando o estrategista ou o “gladiador” na Câmara da reforma que pretende mudar as aposentadorias dos brasileiros é o ex-ator e deputado novato Alexandre Frota (PSL-SP), conforme noticiamos.  

Como você pode ler aqui, há cerca de duas semanas, no penúltimo capítulo desta série, o governo respirava aliado e comemorava a primeira vitória concreta na tramitação de seu mais importante e urgente projeto no Congresso: a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da proposta de reforma da Previdência. Embora fosse somente um passo inicial - consolidado muito tardiamente, dois meses depois de enviado o projeto ao Parlamento -, Jair Bolsonaro surpreendeu ao ir à TV fazer um pronunciamento para agradecer aos parlamentares o caro triunfo na comissão que apenas analisa aspectos formais da proposta. Pareceu muito prematuro. Se os ventos da política no Congresso não ficarem mais favoráveis ao Planalto, o presidente terá dificuldades para convocar novamente a cadeia de rádio e TV.

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