Capítulo 15

Desarticulação no Congresso deixa fatura para Moro

Bolsonaro está disposto a tirar o Coaf das mãos do ministro da Justiça, que ficaria com a Funai, o que o ex-juiz federal não quer; mudanças teriam por objetivo aprovação de medida provisória que permite redução de ministérios

Eduardo Kattah, O Estado de S.Paulo

26 de abril de 2019 | 10h00

Caro leitor,

diz a máxima que treino é treino e jogo é jogo. Por essa metáfora, o mais importante projeto do governo Bolsonaro no Congresso estreou com vitória folgada na noite de terça-feira. A proposta da reforma da Previdência foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara – que analisa se o texto respeita os princípios constitucionais – por 48 votos a favor e 18 contra. Cobrado a demonstrar que está, de fato, empenhado no sucesso da reforma, Bolsonaro convocou uma cadeia de rádio e TV para agradecer aos parlamentares a aprovação na comissão. Como você pode ler aqui, contudo, o triunfo inicial não deu muita margem para comemorações.

O ponto nevrálgico do governo continua sendo a sua relação capenga com o Legislativo. Situação que agora pode causar desgaste para o “superministro” Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública. Como você pode ler aqui, Bolsonaro está disposto a retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos de Moro para entregá-lo ao Ministério da Economia. E devolver a Funai à Justiça (hoje a fundação está vinculada ao Ministério da Agricultura e à pasta da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos), o que o ex-juiz federal não quer. Embora as mudanças contrariem Moro, o governo está disposto a fazê-las para aprovar no Congresso a Medida Provisória 870, que permitiu a redução de 29 para 22 ministérios. Caso contrário, a MP pode perder a validade e Bolsonaro será obrigado a nomear mais sete ministros. A medida provisória já recebeu mais de 500 emendas e se tornou um novo teste para o Palácio do Planalto

Em quase quatro meses de governo, a relação com o Congresso se tornou, de fato, o maior desafio político de Bolsonaro e a desarticulação do Executivo abriu espaço para um protagonismo pouco comum dos parlamentares. O Congresso, conforme você pode ler aqui, passou a impor uma agenda própria ao presidente. É aquela história, não existe espaço vazio na política. Se houver vácuo, alguém vai ocupar. O Planalto não tem ainda uma base sólida e a dúvida que persiste é como vai se viabilizar sem amplo apoio formal e articulação consistente. O editor do site BR18, Marcelo de Moraes, tratou desta questão recentemente no Estadão Notícias.

Essa situação fica claramente demonstrada na relação do presidente Jair Bolsonaro com sua base teoricamente mais fiel. No dia seguinte à votação na CCJ, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), passou a costurar uma maneira de articular encontros periódicos do presidente com os parlamentares de seu partido, o PSL, que tem a segunda maior bancada na Câmara, com 54 deputados, como você pode ler aqui.

No Senado, o próprio líder do PSL, Major Olímpio (SP), explicita críticas, como nesta entrevista ao podcast  Estadão Notícias na qual afirma que “não existe interlocução com o governo”. Seu par na Câmara, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), fez um contundente relato ao repórter Luiz Maklouf Carvalho. Parlamentar orgulhoso do porte de arma, disparou como um oposicionista: “Rodrigo Maia é o primeiro-ministro. Se a reforma da Previdência passar, é mérito dele.” 

Não foram poucas as vezes em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enquadrou publicamente Bolsonaro. Na mais recente, após a votação da reforma da Previdência na CCJ, Maia disse que o governo precisa “fazer política” e assumir a importância da aprovação da proposta. Segundo ele, o próprio presidente hoje tem uma participação “do lado negativo” e precisa ter clareza de que a proposta é boa para o Brasil

Caro leitor, apesar dos desafios, o governo e parte de seu núcleo de apoio parecem que não perdem uma oportunidade de se envolver em polêmicas consideradas irrelevantes, como apontou este editorial ao tratar do “burburinho” criado nas redes sociais pelo escritor Olavo de Carvalho contra os militares. A colunista Eliane Cantanhêde analisou a atual conjuntura e concluiu que o culpado número um (Bolsonaro) sai favorecido pelo presidencialismo forte e a oposição fraca. Sendo assim, a conta fica com o culpado número 2: Onyx Lorenzoni, o chefe da Casa Civil e articulador político oficial do Planalto. 

A reforma da Previdência passou na CCJ com um custo mais alto do que o esperado e segue agora para análise na Comissão Especial, na qual se discute o mérito das propostas e a disputa política costuma ser mais acirrada. 

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Eduardo Kattah

Eduardo Kattah

Editor de Política

Graduado em jornalismo pela PUC Minas em 1997, atuo no Estadão desde 2001; fui correspondente em Belo Horizonte e nos últimos oito anos surfo as ondas havaianas da política nacional a partir de São Paulo.

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