Procuradoria pede Ricardo Coutinho de volta à prisão com urgência

Procuradoria pede Ricardo Coutinho de volta à prisão com urgência

Agravo regimental assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros defende a revisão de liminar que concedeu habeas corpus ao ex-governador da Paraíba, preso preventivamente na Operação Calvário na quinta, 19

Pedro Prata e Fausto Macedo/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

24 de dezembro de 2019 | 12h10

A Procuradoria federal entrou com agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça para suspender com urgência o habeas corpus que livrou da prisão preventiva o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). Ele teve a prisão decretada na terça, 17, na Operação Calvário, mas estava de férias na Europa, e foi preso na noite de quinta ao chegar no Aeroporto de Natal. Dois dias depois, o ministro do STJ Napoleão Maia concedeu liminar em habeas corpus para soltar o ex-governador.

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Nas manifestações, assinadas pelo vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros e protocoladas na noite desta segunda, 23, e manhã desta terça, 24, a Procuradoria-Geral da República requereu o restabelecimento das prisões preventivas do ex-governador e de outros quatro investigados.

As duas petições apontam falhas na decisão tomada pelo ministro Napoleão Nunes Maia, que beneficiaram quatro das 17 pessoas que tiveram as prisões decretadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Distribuídos a outros ministros, habeas corpus dos outros sete investigados, incluindo o irmão do ex-governador Coriolano Coutinho, foram negados pela Corte.

Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, é apontado como líder de organização criminosa que desviou mais de R$ 134 mi da Saúde. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Humberto Jacques sustenta que as investigações contam com farto material probatório de que o grupo chefiado por Ricardo Coutinho ‘drenava os escassos recursos públicos, pela via da corrupção, para o enriquecimento pessoal de seus dirigentes e a perpetuação política de um grupo no governo comprometido com a preservação do mecanismo de apropriação do Estado pelo crime’.

O esforço para o ‘desbaratamento’ da organização cai por terra, diz o vice-procurador-geral eleitoral, quando seu ‘líder maior’ é recolocado em liberdade. “Os envolvidos voltam a receber de sua liderança orientações sobre como agir, inclusive no sentido de garantir que não sejam alcançados pela investigação.”

“No Estado da Paraíba, portanto, pairam dúvidas sobre qual é a ordem soberana: a constitucional ou a criminosa.”

Ao defender o restabelecimento das prisões, o vice-PGE destaca que a captura do Estado por uma organização criminosa liderada por ex-governador ‘fere de morte a credibilidade da ordem pública’.

Ele questiona a eficácia de medidas cautelares alternativas à prisão, e que elas passariam a ideia da impossibilidade material de submissão de grandes delinquentes e de suas organizações criminosas ao império da lei e da autoridade da Justiça’.

Sobre as medidas cautelares, diz. “São contraproducentes quando seus beneficiários são lideranças poderosas de organizações criminosas que já se apoderaram do Estado.”

PGR quer Coutinho de volta atrás das grades. Foto: Antonio Augusto / Secom / PGR

Ele ainda diz que a liberdade do ex-governador é feita ao custo da liberdade de outros pacientes, da coragem de testemunhas e colaboradores, e do empenho devotado de agentes públicos comprometidos com o sucesso da persecução penal e a restauração da autoridade da lei e da ordem pública’.

Entre os pedidos apresentados – além do restabelecimento das ordens prisionais pela  suspensão dos efeitos da liminar concedida – está a reunião de todos os habeas corpus da Operação Calvário e prolação de decisão unificadora do tratamento concedido à operação e  utilização do poder geral de cautela e determinação de medidas restritivas alternativas à prisão do paciente, eficazes e eficientes.

‘Falibilidade judicial’

Medeiros lembra que a relatora dos casos, a ministra Laurita Vaz, negou pedidos de liberdade, apresentados logo após o cumprimento dos mandados de prisão, na sétima fase da operação. “Esses pedidos extremos receberam o mesmo tratamento que o Superior Tribunal de Justiça vinha dando a toda a operação, reafirmando-se a higidez do decreto de prisão preventiva.”

O ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu habeas corpus ao ex-governador Ricardo Coutinho. Foto: Evaristo Sá/AFP

Para o vice-procurador, a decisão é ‘destoante’ e representa uma ‘quebra da unidade da jurisdição’. “Somada à natural busca pelos advogados de liberdade a seus clientes, produziu um tumulto na ordem natural dos processos que desestabilizou a qualidade da prestação jurisdicional, quebrou a coerência ínsita ao exercício da jurisdição, e subordinou o respeito às decisões já tomadas a compreensões pessoais de não integrantes da formação da jurisprudência penal nomofilácica do Superior Tribunal de Justiça.”

No agravo, é destacado o fato de a defesa dos investigados na mesma operação que tiveram suas ordens liminares indeferidas já terem solicitado ao ministro Napoleão Nunes a extensão de sua decisão.

Medeiros sustenta. “A falibidade judicial e a pluralidade de compreensão dos juízes são louváveis atributos humanos, mas é imperioso que as Instituições possuam mecanismos para redução da sua exposição (ou degradação) pública por excessos de traços pessoalíssimos no exercício impessoal da jurisdição.”

COM A PALAVRA, RICARDO COUTINHO

Em sua página no Instagram, o ex-governador da Paraíba postou.

“Fui surpreendido com decisão judicial decretando minha prisão preventiva em meio a uma acusação genérica de que eu faria parte de uma suposta organização criminosa.

Com a maior serenidade digo ao povo paraibano que contribuirei com a justiça para provar minha total inocência. Sempre estive à disposição dos órgãos de investigação e nunca criei obstáculos a qualquer tipo de apuração.

Acrescento que jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados.
Lamento que a Paraíba esteja presenciando o seu maior período de desenvolvimento e elevação da autoestima ser totalmente criminalizado.

Estou em viagem de férias previamente programada, mas estarei antecipando meu retorno para me colocar à inteira disposição da justiça brasileira para que possa lutar e provar minha inocência.

Ricardo Vieira Coutinho”

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