A Polícia Federal concluiu os trabalhos de investigação na Operação Registro Espúrio e concluiu que 39 pessoas participaram da organização criminosa que teria atuado para fraudar registros sindicais no Ministério do Trabalho.
O relatório da PF, apresentado nesta terça-feira, 21, ao Supremo Tribunal Federal e já encaminhado à Procuradoria-Geral da República, aponta que o comando do esquema era feito por políticos, incluídos o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (SD-SP), Wilson Santiago Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP), além do presidente do PTB, Roberto Jefferson. Todos eles teriam feito parte da organização criminosa.
O relatório da PF, a que o Estado teve acesso, também aponta indícios de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mas não individualiza as condutas neste ponto.
Caberá à Procuradoria decidir se apresenta denúncia, descrevendo o papel de cada um, ou pede arquivamento ao ministro-relator no STF, Edson Fachin. Por se tratar de inquérito do STF, a PF não tem poder de indiciar diretamente os investigados.
Para os delegados responsáveis pela investigação, as diligências cumpridas durante as três fases da operação comprovaram a existência de uma "verdadeira organização criminosa" estável e permanente, com estrutura complexa, cujo propósito era viabilizar a concessão fraudulenta do registro sindical.
O relatório conta com depoimentos prestados em colaboração premiada do ex-coordenador-geral de registro sindical do Ministério do Trabalho Renato Araújo Júnior, segundo a PF. O Estado informou no início de junho que Araújo Jr. estava negociando um acordo.
Na conclusão do inquérito, a PF afirma que os integrantes do núcleo político "coordenavam e direcionavam" as atividades dos servidores da Secretária de Relações do Trabalho enquanto as entidades sindicais beneficiadas pelo esquema "abasteciam" a organização criminosa com a "oferta de capital político aos partidos e parlamentares, pagamento de propina a servidores da SRT".
Núcleo administrativo do esquema, segundo a PF
A PF incluiu ex-servidores e comissionados do Ministério do Trabalho no núcleo administrativo da organização criminosa, entre eles o ex-secretário de Relações do Trabalho Carlos Lacerda, Leonardo Cabral Dias, Jéssica Rosetti Capeletti, Renata Frias Pimentel e Araújo Júnior - que também são alvo de ação de improbidade na Justiça Federal do Distrito Federal. Também estão incluídos dois sobrinhos de Jovair Arantes, Leonardo José Arantes, ex-número 2 do Ministério do Trabalho, e Rogério Papalardo Arantes, ex-diretor do Incra.
Outros supostos integrantes do núcleo administrativo são o chefe de gabinete de Yomura, Júlio de Souza Bernardes, o superintendente regional do Trabalho no Rio, Adriano José de Lima Bernardo, e Jonas Antunes Lima, assessor de Marquezelli. Os três foram alvo da terceira fase da operação.
Núcleo sindical do esquema, segundo a PF
Ainda de acordo com o relatório, houve atuação criminosa no núcleo sindical do esquema integrado pelo presidente da União Geral de Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, e três secretários da UGT, incluindo o ex-deputado federal Ademir Camilo Prates. Além de um dirigente da Força Sindical, Paulo Roberto Ferrari.
"Considerando o poder financeiro e a capilaridade que possuem, os membros do núcleo sindical gozam de enorme prestígio junto ao núcleo político, circunstância que os autorizam a demandar diretamente o núcleo administrativo, com pleitos próprios, os quais, às vezes, são acompanhados de pagamentos de vantagens indevidas", diz a PF.
Os núcleos financeiro e captador, segundo a PF
No núcleo captador foi incluída a lobista Veruska Peixoto da Silva, que teria solicitado propina de R$ 4 milhões para que Afonso Rodrigues, presidente de um sindicato, obtivesse a liberação de registro. Presidente do Sindicato das Pequenas e Micro Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos Novos do Estado de Goiás (Sintrave-GO), Rodrigues denunciou em 2017 o esquema à Justiça.
Fases da Registro Espúrio
A Registro Espúrio teve sua primeira fase deflagrada no dia 30 de maio para investigar suposta organização criminosa formada por políticos, lobistas, dirigentes de sindicatos e funcionários públicos que atuavam na negociação para liberar registro sindical pelo ministério.
A operação teve outras duas fases. Na segunda, a PF realizou busca e apreensão no gabinete da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson. A terceira fase resultou no afastamento do então ministro do Trabalho, Helton Yomura.
A reportagem está tentando contatar os investigados para que possam se manifestar. O espaço está aberto.
COM A PALAVRA, RICARDO PATAH
Os advogados de Ricardo Patah, Octavio Orzari e José Carlos Abissamra, afirmaram que o relatório "não traz qualquer conduta delitiva de Ricardo Pattah, o que de fato nunca houve". "Sua biografia de luta pelos direitos trabalhistas pressupõe contato institucional com o Ministério do Trabalho, sempre de forma pública e lícita."
COM A PALAVRA, ROBERTO JEFFERSON
"O Partido Trabalhista Brasileiro lamenta a atuação parcial da Polícia Federal na Operação Registro Espúrio. Desde o início das investigações, a instituição não soube separar o joio do trigo. Uma coisa é representar, com transparência, interesses legítimos junto ao poder público. Outra, utilizar a máquina pública no favorecimento de interesses ilegais.
De maneira midiática e criminatória, a Polícia Federal produziu ilações, prejudicando assim a minha imagem e a do PTB. E reitero, por fim, quantas vezes for necessário: jamais participei de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho.
Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB"
COM A PALAVRA, JÚLIO BERNARDES
A defesa de Júlio Bernardes, representada pelo advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, afirmou que ele não participou de nenhum esquema de corrupção. "A PF insiste em uma história que não tem nem pé nem cabeça. Ainda não conseguiram provar nada em relação à corrupção. Estão querendo criminalizar pedidos políticos e transformar isso em um movimento político-partidário para prejudicar o partido nas eleições de 2018", disse Luiz Gustavo Pereira da Cunha.
COM A PALAVRA, CRISTIANE BRASIL
"A Polícia Federal tornou-se uma franca atiradora contra reputações. Sem provas, acusa a esmo. É o que ocorre agora com o relatório final da Operação Registro Espúrio. Apesar de as investigações transcorrerem no período de um ano, utilizam a troca de mensagens de 17 dias (entre 13 de maio e 30 de maio deste ano) entre a deputada Cristiane Brasil e um ex-funcionário do ministério para firmar convicção de que ela integra uma organização criminosa.
A Polícia Federal insiste em tratar pedidos políticos - comuns a todos os parlamentares, de todos os partidos, em todos os ministérios - em crime. Crime é acusar sem provas, como faz a PF. Infelizmente, o tempo da Justiça não é o mesmo da PF, que age sobre um calendário eleitoral para perseguir quem não deve. Mas a deputada provará sua inocência mais uma vez, como já o fez em outras ocasiões, com a consciência tranquila de que nada fez de errado", diz o advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha.
COM A PALAVRA, WILSON FILHO
O deputado federal Wilson Filho contestou que tenha participação com qualquer esquema para concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Ele disse que não tem nenhum tipo de indicação política para cargos na secretaria de Registro Sindical, no referido Ministério e que está tranqüilo quando às investigações realizadas pela Polícia Federal.
Wilson Filho ocupou a liderança do PTB na Câmara, no período de licença do titular, o deputado Jovair Arantes. Nesse período, como função típica da liderança, encaminhou demandas dos parlamentares para os Ministérios. Ele ressalta que nada que se caracterize como atividade irregular ou ilícita. Tudo previsto no regimento da Casa e dentro das atribuições do cargo que ocupava temporariamente.
O parlamentar ressaltou que apóia as investigações e que está à disposição das autoridades competentes para prestar qualquer tipo de esclarecimento sobre o caso. Ele frisou ainda que tem plena confiança nos órgãos de investigação e na Justiça na condução desse caso e que, ao final das apurações, sua inocência será comprovada, com a punição dos verdadeiros culpados.
COM A PALAVRA, LEONARDO ARANTES
"Leonardo Arantes está injustamente preso há mais de 80 dias, sem indiciamento, sem denúncia, ou seja, sem materialidade e indícios mínimos de autoria. As referências a ele são meramente de 'ouvi dizer' e não têm comprovação documental", disse o advogado Pedro Machado de Almeida Castro.
COM A PALAVRA, RENATO ARAÚJO JR.
A defesa do colaborador premiado Renato Araújo não quis se manifestar.
COM A PALAVRA, JONAS ANTUNES LIMA
"O acompanhamento dos andamentos de procedimento administrativo para a obtenção da carta sindical é algo absolutamente lícito. Tal atividade é regular e é uma forma de prestar auxílio à base eleitoral. Ela não se confunde, de forma nenhuma, com o pedido de interferência ilícita no procedimento de registro. Nunca existiu nenhuma prova de pedido Espúrio de Jonas para que houvesse interferência em procedimento de registro sindical. A defesa já questionou os excessos, já não poucos, da Polícia Federal no presente caso, portanto, aguarda e confia no Supremo Tribunal Federal", disse João Marcos Braga, advogado de Jonas Antunes Lima.
