STF afasta ministro do Trabalho

STF afasta ministro do Trabalho

Helton Yomura é alvo da 3.ª fase da operação Registro Espúrio; pedido de afastamento feito pela PF e Procuradoria foi aceito pelo ministro Edson Fachin, relator do caso na Corte

Fabio Serapião e Teo Cury / BRASÍLIA

05 Julho 2018 | 07h38

Helton Yomura na PF em Brasília, após prestar depoimento. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A terceira fase da Operação Registro Espúrio determinou o afastamento do ministro do Trabalho, Helton Yomura, na manhã desta quinta-feira, 5. O pedido foi feito pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República e aceito pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. A PF também cumpre mandados de busca e apreensão contra Yomura e no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

No total, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária, expedidos pelo Supremo, em Brasília e no Rio. Os presos são o chefe de gabinete do ministro, Julio de Souza Bernardes, o  superintendente da pasta no Rio, Adriano José Lima, e Jonas Antunes de Lima, assessor de Marquezelli.

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A Registro Espúrio investiga desvios no Ministério do Trabalho relacionados à concessão do registro sindical. Yomura é apadrinhado político do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Pai e filha foram alvo das primeiras fases da operação. Cristiane chegou a ser nomeada ministra da pasta, mas diversas decisões da Justiça suspenderam a posse. Em fevereiro, um decreto anulou a nomeação.

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A ação desta quinta-feira, de acordo com a PF, tem como objetivo “aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho”.

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A pedido da Procuradoria, ainda serão impostas aos alvos da operação medidas cautelares como proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta.

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“As investigações e o material coletado nas primeiras fases da Registro Espúrio indicam a participação de novos atores e apontam que importantes cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com indivíduos comprometidos com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas praticadas na pasta”, diz nota da PF.

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As defesas dos alvos dos mandados de prisão não foram localizadas. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE HELTON YOMURA

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, adotou rigorosas providências institucionais para a garantia do interesse público, podendo se destacar: exoneração imediata de todos os servidores sob investigação, abertura de sindicância e processos administrativos para averiguação dos fatos e suspensão de todos os atos que pudessem provocar repercussões no âmbito da investigação.

Quanto à suspensão de suas funções no Ministério do Trabalho, todas as medidas jurídicas serão tomadas para possibilitar à turma do STF se manifestar sobre tal importante tema. Neste sentido, foi em razão do entendimento do próprio ministro Edson Fachin que foram encaminhados para o plenário do Supremo casos de grande repercussão.

Tendo a certeza de não ter cometido nenhum ato ilícito e que suas ações correspondem a uma política de valorização dos trabalhadores e das instituições, o ministro Helton Yomura, mesmo não sabendo de que atos está sendo acusado, nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade.

César Caputo Guimarães, criminalista do núcleo de Direito Penal do Nelson Wilians e Advogados, e André Hespanhol, advogado criminalista

COM A PALAVRA, O PALÁCIO DO PLANALTO

Procurado, o Palácio do Planalto afirmou que não vai se manifestar.

COM A PALAVRA, NELSON MARQUEZELLI

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse ao Broadcast Político que não tem “atuação nenhuma” no Ministério do Trabalho. “Não tenho trabalho com o Ministério do Trabalho. Minha atuação é no Ministério da Agricultura, da Saúde, do Esporte e do Turismo. São os que eu trabalho. No (Ministério do) Trabalho não tenho atuação nenhuma. Não indiquei ninguém lá, não ajudei ninguém”, disse.

“O PTB tem o Ministério do Trabalho. O ministro é afastado, eu sou o vice-líder do partido. Me informaram que todos os deputados do PTB teriam o gabinete vistoriado. Já fizeram (a vistoria) em vários e não iam pular o meu. Tem que fazer no meu também. Sempre chego aqui às seis horas da manhã. Eu cheguei e eles já estavam com minha chefe de gabinete fazendo a vistoria. Ofereci tudo o que eles precisam e é bom que faça (vistoria). Tem que fazer (no gabinete de) todo mundo”, afirmou o parlamentar.

COM A PALAVRA, O PTB

NOTA À IMPRENSA

O Partido Trabalhista Brasileiro vem a público mais uma vez para reafirmar seu apoio às investigações da Operação Registro Espúrio no âmbito do Ministério do Trabalho.

Como já foi dito, se houve irregularidade na Pasta caberá aos responsáveis responder à Justiça por seus atos.

Não concordamos, todavia, com inferências divulgadas antes que as investigações estejam concluídas. Pessoalmente, insisto: não participei de qualquer esquema espúrio no Ministério do Trabalho. E acrescento que minha colaboração restringiu-se a apoio político ao governo para que o PTB comandasse a Pasta.

Comunico ainda que a Executiva Nacional do PTB coloca o Ministério do Trabalho à disposição do governo Michel Temer.

Brasília, 5 de julho de 2018

Roberto Jefferson
Presidente Nacional do PTB