Promotoria investiga lavagem de ‘rachadinhas’ da Assembleia do Rio em compra e revenda de apartamentos de Flávio em Copacabana

Promotoria investiga lavagem de ‘rachadinhas’ da Assembleia do Rio em compra e revenda de apartamentos de Flávio em Copacabana

Subfaturamento de valores de dois imóveis teria 'simulado ganhos artificialmente produzidos' de R$ 800 mil para o senador e sua mulher, segundo Ministério Público do Rio

Pepita Ortega e Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO e Caio Sartori/RIO

19 de dezembro de 2019 | 13h50

Senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

As operações de compra e revenda de dois apartamentos em Copacabana de Flávio e Fernanda Bolsonaro entraram na mira do Ministério Público do Rio por suposta ‘simulação de ganhos artificialmente produzidos’ de R$ 800 mil para o casal. A Promotoria acredita que as transações podem ter sido feitas para lavar parte dos recursos das ‘rachadinhas’ da Assembleia Legislativa do Rio e investiga o americano Gleen Howard Dillar, que vendeu os imóveis ao casal Bolsonaro com suposto subfaturamento e recebimento de mais de R$ 638 mil em espécie ‘por fora’.

Essa e outras suspeitas culminaram na ação realizada pela Promotoria nesta quarta, 18, que fez buscas em endereços ligados a Flávio, a seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e a familiares de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro.

Gleen Howard Dillar não foi alvo das medidas, mas teve seu sigilo telefônico quebrado para que a Promotoria possa apurar sua participação na suposta lavagem do dinheiro das rachadinhas da Assembleia do Rio, na época em que Flávio exercia o mandato de deputado estadual.

No relatório enviado à 27.ª Vara Criminal do Rio para desencadeamento da ação, o Ministério Público relata que Flávio e Fernanda compraram, em novembro 2012, dois apartamentos em Copacabana, um na Avenida Prado Júnior e outro na Rua Barata Ribeiro, por respectivamente R$ 140 mil e R$ 170 mil. Os dois imóveis foram vendidos na mesma data e pelo mesmo procurador, o americano.

Segundo o Ministério Público, o casal decidiu revender o apartamento da Barata Ribeiro um ano depois, em novembro de 2013, por R$ 573 mil. O lucro obtido foi de 237%, enquanto, no mesmo período, os imóveis da região valorizaram 9%.

Meses depois, em fevereiro de 2014, o segundo apartamento foi vendido, por R$ 550 mil, gerando um lucro ainda maior, de R$ 292%. Na época, a média de valorização imobiliária da região não passou de 11%.

A ‘lucratividade excessiva’ entre os preços de compra dos apartamentos e o valor das posteriores vendas chamou atenção da Promotoria, que acredita que houve subfaturamento de registros na compra dos imóveis.

O Ministério Público indica que o apartamento da Avenida Prado Júnior foi vendido para Flávio por valor abaixo do preço de aquisição. Além disso, segundo os promotores, o subfaturamento dos valores declarados na venda de tal imóvel seria ‘evidente’ uma vez que ‘representaria um inexplicável prejuízo de 30% em apenas um ano, equivalente a R$ 60 mil em valores brutos’

“A compra e revenda dos dois imóveis (apartamentos em Copacabana) simulou ganhos de capital artificialmente produzidos em torno de R$ 800 mil para Flávio Bolsonaro e sua esposa, dobrando ou quase triplicando de valor em pouco mais do que um ano, com claro objetivo de lavar parte dos recursos em espécie obtidos ilicitamente através do esquema das ‘rachadinhas’ de servidores da Assembleia Legislativa do Rio através da incorporação ao patrimônio imobiliário do casal”.

Para registrar preços subfaturados nas escrituras de venda para o casal Bolsonaro, o procurador teria recebido ‘por fora’ os pagamentos de valores não declarados na escrituras, segundo os promotores.

“Dessa forma, ambas as partes teriam êxito nos seus propósitos criminosos, pois o parlamentar integraria parte dos recursos em espécie sacados por seus assessores ao patrimônio do casal, ao passo que o procurador receberia tais recursos ‘por fora’, sem precisar repassá-los aos proprietários dos imóveis vendidos por preços subfaturados”, dizem os promotores no texto.

O relatório submetido à 27.ª Vara Criminal do Rio relata que Fernanda e Flávio realizaram os pagamentos oficiais pelo apartamento com cheques depositados em duas datas, referentes ao ‘sinal’ das operações e ao restante dos valores.

Segundo a promotoria, no dia em que assinou as escrituras dos apartamentos, Glenn Howard Dillard recebeu não só os pagamentos dos valores supostamente subfaturados, mas também dois depósitos em dinheiro vivo, no valor total de R$ 638.400,00. Tais pagamentos ‘por fora’ foram realizados na mesma agência onde foram depositados os cheques do casal Bolsonaro, diz o Ministério Público.

COM A PALAVRA, O SENADOR FLÁVIO BOLSONARO

O senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) se defendeu das suspeitas levantadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) de que teria lavado dinheiro obtido por meio de prática de “rachadinha” comprando dois apartamentos em Copacabana, no Rio. A operação envolve R$ 638,4 mil.
“Só porque consegui comprar um apartamento num preço bom, estou lavando dinheiro? São duas quitinetes que eu comprei, de 29 m², sem vaga na garagem, ‘cacarecadas’, em Copacabana. Comprei de um grupo de investidores americanos que estavam saindo do Brasil e eles me ofereceram três imóveis. Como eu não tinha dinheiro, eu comprei só dois”, disse o senador. “É óbvio que eu consegui um preço melhor porque eram dois imóveis dos mesmos vendedores. Eu tenho que comprar mais caro para não ter suspeita? Que loucura é essa?” questionou.

As declarações do senador foram feitas em um vídeo publicado no YouTube nesta quinta-feira, 19.

Segundo Flávio Bolsonaro, as acusações do MP fazem parte de uma “perseguição absurda do Rio de Janeiro em cima de mim porque querem me atingir para tentar atingir o presidente da República”, Jair Bolsonaro, de quem é filho. O senador também disse que tem um patrimônio “muito menor” do que afirmaria o MP, de R$ 9 milhões. No entanto, o parlamentar não citou valores.

COM A PALAVRA, FERNANDA BOLSONARO

A reportagem busca contato com a defesa de Fernanda Bolsonaro. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com e fausto.macedo@estadao.com).

COM A PALAVRA, FABRÍCIO QUEIROZ

“A defesa técnica de Fabrício Queiroz destaca inicialmente que curiosamente o ex-deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro não foi objeto de pedido de busca e apreensão, nada abstante todos os demais alvos da medida estejam a ele relacionados, o que, ao que parece, foi uma manobra para fugir da discussão quanto ao foro por prerrogativa de função uma vez que o próprio MP reconheceu que o Juízo da 27 Vara criminal seria incompetente. Mais uma vez valores milionários vem sendo apresentados de forma distorcida, para que a opinião pública veja ilegalidades onde nao há. Se contextualizarmos os fatos, os referidos valores foram recebidos ao longo de 10 anos, repita -se, 10 anos, sendo que na sua quase totalidade fruto dos rendimentos da própria família que, como dito, centralizavam seus pagamentos na conta do sr Fabrício. No mais, embora se insistiam em criar escândalos, como já devidamente esclarecido, o Sr Fabrício Queiroz recebia parte dos salários de alguns assessores para aumentar a base de atuação do deputado, ou seja, com a mesma finalidade pública dos recursos, não constituindo qualquer ilegalidade. Por fim, o senhor Fabrício Queiroz e sua família aguardam com serenidade a oportunidade de apresentarem sua defesa em juízo, ocasião que certamente os fatos serão analisados por um juiz imparcial e justo que reconhecerá que não houver qualquer crime praticado.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE GLEEN HOWARD DILLARD

A reportagem busca contato com a defesa de Gleen Howard Dillard. O espaço está aberto para manifestações.

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