Lava Jato abre nova fase da investigação sobre fim da Castelo de Areia e faz buscas nos escritórios de ex-presidente do STJ em São Paulo e Brasília

Lava Jato abre nova fase da investigação sobre fim da Castelo de Areia e faz buscas nos escritórios de ex-presidente do STJ em São Paulo e Brasília

No último dia 7 a operação Appius fez buscas no apartamento do ex-ministro Cesar Asfor Rocha no âmbito de investigação sobre supostas propinas pagas pela Camargo Corrêa com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia; a apuração tem como base a delação do ex-ministro Antônio Palocci

Pepita Ortega e Fausto Macedo

29 de novembro de 2019 | 08h12

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta, 29, uma nova fase da Operação Appius para cumprir dois mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia de São Paulo e de Brasília ligados ao ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha, hoje aposentado. A investigação foi inicialmente desencadeada no dia 7 para investigar supostas propinas pagas pela empreiteira Camargo Corrêa a agentes públicos com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia.

Na primeira etapa da ‘Appius’ os agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo e Fortaleza, uma delas no apartamento de Asfor Rocha, na capital cearense.

O ex-ministro Cesar Asfor. Foto: André Dusek / Estadão

A ação desta sexta, 29, é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal. Em nota, a Procuradoria indicou que as diligências se mostraram necessárias diante de ‘circunstâncias atípicas’ verificadas durante o cumprimento de medidas anteriores.

Segundo a Lava Jato paulista, não foram encontrados computadores nas residências dos asdvogados investigados, ‘embora ali houvesse impressoras, cabos de rede e de energia e monitores’. Além disso, a Procuradoria registrou que houve a formatação de celulares ‘com apagamento de dados e de outros fatos que denotaram possíveis ações de ocultação de elementos relevantes à apuração’.

As diligências foram devidamente acompanhadas por representantes locais da Ordem dos Advogados do Brasil, apontou a PF.

A Operação Appius tem base na delação do ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma).

À Polícia Federal, ele apontou suposto repasse da Camargo Corrêa de R$ 50 milhões para o governo do PT e aliados políticos em troca de uma interferência da então presidente Dilma Rousseff, em 2011, para enterrar a Operação Castelo de Areia – investigação aberta em 2009 sobre propinas que teriam sido pagas pela empreiteira a políticos, inclusive fora do período eleitoral.

A ‘Castelo de Areia, desencadeada em abril 2009, investigava suposto esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos, não só em épocas eleitorais, envolvendo três executivos da Construtora Camargo Corrêa.

Em 2010, Asfor concedeu liminar, durante recesso do Judiciário, para suspender a ação penal decorrente da Castelo de Areia. Na época, era presidente do STJ. Um ano depois, a decisão foi confirmada pelo STJ, que arquivou o caso sob argumento de que o início do inquérito teve base em denúncia anônima.

Palocci foi preso em setembro de 2016 na Operação Omertà, e condenado pelo então juiz da Lava Jato Sérgio Moro a 12 anos e dois meses de reclusão. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

Na representação para deflagração da primeira etapa da Appius, a Polícia Federal apontou ‘ingerência hábil’ e ‘inconsistência’ na decisão de Asfor Rocha. Para os investigadores, a decisão do ex-presidente do STJ no âmbito da ‘Castelo de Areia’ foi ‘inédita’ entre as outras proferidas por ele.

Na ocasião a PF também chegou a pedir autorização para fazer buscas na residência da ex-presidente Dilma Rousseff, mas o juízo da 6.ª Vara Federal Criminal não concordou.

A primeira fase da operação acabou atingindo ainda o antigo escritório de advocacia de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do Governo Lula, que teve seu sigilo bancário e fiscal quebrado por ordem da Justiça Federal.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA CELSO VILARDI, QUE DEFENDE A CAMARGO CORRÊA

O criminalista Celso Vilardi disse que não iria se manifestar porque esta nova fase da operação Appius não tem nenhuma relação com a empreiteira.

COM A PALAVRA, O ESCRITÓRIO CESAR ASFOR ROCHA

“O escritório Cesar Asfor Rocha Advogados aguarda com serenidade as apurações baseadas em afirmações do ex-deputado Antônio Palocci. As suposições com que o ex-petista, já condenado por corrupção, tenta comprar sua liberdade não têm respaldo nos fatos.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ASFOR ROCHA

A reportagem busca contato com a defesa de Asfor Rocha. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, DILMA

Quando o teor das delações do ex-ministro Antonio Palocci foi divulgado, a ex-presidente divulgou a seguinte nota:

“A nova mentira do senhor Palocci

Dilma rechaça as insinuações contidas na delação do ex-ministro, convenientemente vazada pela Lava Jato, justamente quando as manobras ilegais e arbitrariedades estão sob escrutínio do STF

A propósito do novo vazamento da delação do senhor Antonio Palocci, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

1) Não há provas que atestem a veracidade das informações prestadas pelo senhor Antonio Palocci à Polícia Federal. Ele mentiu e a imprensa continua a veicular suas acusações de maneira leviana.

2) A delação do senhor Antonio Palocci não apresenta provas ou sequer indícios de que a presidenta Dilma Rousseff teve conhecimento ou participação direta em supostas ilegalidades. Não há provas que atestem que ela sabia ou tivesse autorizado o BTG Pactual a ter acesso a quaisquer informações sigilosas no âmbito do governo federal, inclusive relativas às informações do Conselho de Política Monetária (Copom).

3) Presidentes da República jamais participaram, atuaram ou interfeririam em reuniões do Copom ou do Banco Central.

4) É lamentável que, mais uma vez, procedimentos judiciais – que correm sob segredo de Justiça – sejam vazados à imprensa.

5) Isso ocorre justamente quando pesam indícios de abusos e irregularidades cometidas por autoridades do Judiciário. Parece que o objetivo é tirar o foco das suspeitas de abuso de autoridade e conduta ilegal por parte dos operadores do Direito, conforme as revelações da Vaza Jato.

6) Tais ‘denúncias’ chegam no momento em que vêm a público também revelações de abusos confirmados até pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em seu livro de memórias.

7) Em cinco anos de Lava Jato, jamais foram apresentadas provas de que a ex-presidenta Dilma Rousseff tivesse conhecimento ou participação em malfeitos.

8) A verdade já veio à tona. A Justiça prevalecerá.

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