PF aponta ‘inconsistência’ e ‘ingerência hábil’ de Asfor Rocha para enterrar Castelo de Areia

PF aponta ‘inconsistência’ e ‘ingerência hábil’ de Asfor Rocha para enterrar Castelo de Areia

Na representação pela Operação Appius, deflagrada na quinta, 7, Polícia Federal sustentou que a liminar do ex-ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça, em 2010, foi 'inédita', abrindo caminho para o arquivamento da grande investigação sobre propinas da Camargo Corrêa a políticos

Pepita Ortega

11 de novembro de 2019 | 14h00

O ex-ministro Cesar Asfor. Foto: André Dusek / Estadão

A Polícia Federal apontou ‘ingerência hábil’ e ‘inconsistência’ na decisão do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça César Asfor Rocha, que, em 2010, suspendeu liminarmente a Operação Castelo de Areia – investigação sobre supostas propinas da Camargo Corrêa a políticos.

Segundo o delator Antônio Palocci, ex-ministro dos Governos Lula e Dilma, a empreiteira teria repassado R$ 50 milhões, naquele ano, para a campanha da petista à Presidência, em troca do arquivamento da Castelo de Areia, que havia sido deflagrada em 2009 por ordem do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Para a PF, a decisão de Asfor Rocha, então na presidência do STJ, no âmbito de tal ação, foi ‘inédita’ entre as outras proferidas por ele.

A análise das decisões de Asfor é um dos fundamentos elencados pela Polícia Federal na representação enviada à 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo para deflagração da Operação Appius, que na quinta, 7, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão.

Uma equipe da PF fez buscas no apartamento do ex-ministro, em Fortaleza.

Asfor Rocha aposentou-se em 2012 e hoje mantém um escritório de advocacia em São Paulo. Ao longo de sua longa carreira na magistratura, jamais admitiu qualquer ilícito.

Após a deflagração da Appius, a defesa do ex-ministro afirmou que registrará notícia-crime na Procuradoria-Geral da República e moverá ação penal contra o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma).

Foi a delação premiada de Palocci que serviu como base para a operação da última quinta, 7.

Na representação, a delegada Melissa Maximino Pastor aponta as hipóteses criminais narradas pelo delator, entre elas a de que o diretor da Camargo Corrêa, Luiz Nascimento, e seu advogado, Marcio Thomaz Bastos, teriam oferecido a Palocci a ‘doação’ de R$ 50 milhões para a campanha de 2010 da ex-presidente Dilma para que ela indicasse Asfor Rocha ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Paralelamente, Palocci e Thomaz Bastos ‘teriam oferecido a Asfor Rocha, a promessa de apoio e indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal para que concedesse liminar suspendendo a investigação no bojo da Operação Castelo de Areia’.

A liminar de Asfor Rocha foi dada durante um plantão judiciário, no âmbito de um habeas corpus impetrado pela defesa de três executivos da Camargo Corrêa. Eles eram os principais alvos da operação, deflagrada para investigar suposto esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos, não só em épocas eleitorais.

Para dar sua decisão, o então ministro presidente do STJ baseou seu entendimento na tese de que as interceptações telefônicas da operação tiveram como base apenas uma denúncia anônima.

A liminar de Asfor Rocha foi confirmada pela Sexta Turma do STJ, já em 2011, e o caso acabou arquivado, provocando indignação entre procuradores e policiais federais.

Tal alegação da defesa havia sido rejeitada pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), que tem jurisdição sobre a 6.ª Vara Federal da primeira instância de São Paulo.

Na avaliação da PF, a decisão do ex-ministro chama atenção não só porque o TRF-3 já havia afastado o fundamento da defesa, mas também pelo fato de que o STJ teria um entendimento de que seria viavel a instauração de investigação amparada em denúncia anônima.

Além disso, a PF argumenta que o Superior Tribunal de Justiça entendia que não caberia o trancamento de uma ação penal no âmbito de habeas corpus.

A representação da PF assinala, ainda, que o próprio Asfor Rocha já havia se manifestado em tal sentido, e que, dias após a decisão liminar da Castelo de Areia, o ex-ministro não acolheu recurso de mesmo teor impetrado na Corte.

A PF suspeita, também com base na delação de Palocci, que além de conceder a liminar, Asfor Rocha teria ‘exercido ingerência hábil para obter a anulação’ da Castelo de Areia.

A representação da PF narra que, enquanto presidente, Asfor Rocha convocou dois ministros, o desembargador Celso Limongi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, já falecido, e Haroldo Rodrigues, do Ceará, ‘os quais concederam os votos que anularam a Operação’.

Os pagamentos

A representação da PF faz uma cronologia de todos os atos narrados pelo delator Palocci até chegar ao suposto pagamento dos R$ 50 milhões.

Segundo a corporação ‘é verossímil’ a tese de que o executivo Luiz Nascimento, da Camargo Corrêa, e o advogado e ex-ministro da Justiça de Lula Márcio Thomaz Bastos teriam oferecido o valor em troca de apoio para anulação da Castelo de Areia.

Thomaz Bastos morreu em 20 de novembro de 2014. Ele e Nascimento teriam insistido que o pagamento deveria ser realizado via doação oficial, diz a representação da PF.

“Os executivos da empresa não desejavam mais correr riscos desnecessários (alguns já haviam sido presos em 2009) e, em 2010, ainda não havia sido aventada a tese de que a doação oficial poderia constituir lavagem de dinheiro, fruto de corrupção, conforme recente entendimento do STF. Sendo assim, o plano arquitetado seria quase perfeito. De fato foi”, crava a delegada Melissa Maximino Pastor.

De acordo com o documento a transferência foi realizada pela empreiteira no segundo semestre de 2010, para a campanha de diversos candidatos do PT e aliados.

A representação subscrita por Melissa Pastor diz ainda que a relação dos candidatos e valores teria sido preparada por Palocci, Dilma e Fernando Pimentel, ex-governador de Minas.

Palocci afirmou que os candidatos que receberam as ‘doações’ não sabiam do acordo entre a Camargo Corrêa e Dilma, com exceção de Fernando Pimentel e do ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento).

Segundo o delator, Pimentel saberia do esquema e teria auxiliado a distribuição dos valores. Ele teria recebido R$ 2 milhões para a candidatura ao cargo de senador de Minas Gerais.

Já com relação a Paulo Bernardo, Palocci indicou que o então ministro do Planejamento teria participado ativamente das reuniões e solicitado dinheiro para a campanha da hoje deputada Gleisi Hoffman (PT/PR).

Quanto a Asfor, Palocci relatou que o ex-ministro teria recebido R$ 5 milhões da empreiteira em uma conta na Suíça em troca da decisão, diante da ausência de sua indicação para o STF.

Após o desencadeamento da Appius, na quinta, 7, o advogado que representa a Camargo Corrêa, Celso Vilardi, reagiu às buscas da Polícia Federal e disse que ‘o lugar do sr. Palocci é na cadeia’.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE CÉSAR ASFOR ROCHA

“Não é verdade que o escritório César Asfor Rocha Advogados tenha sido alvo de busca e apreensão, como se divulgou. Palocci dissemina mentiras com base no que diz ter ouvido falar. Por falta de consistência e provas, essa mesma ‘delação’ foi recusada pelo Ministério Público Federal.

Pelas falsidades, agora repetidas, o ex-ministro César Asfor Rocha registrará notícia-crime na Procuradoria-Geral da República e moverá ação penal contra o delinquente, além de ações cíveis por danos causados à sua imagem e à do escritório.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO QUE REPRESENTA A CAMARGO CORRÊA

O criminalista Celso Vilardi, que representa a empreiteira Camargo Corrêa, disse que ‘o lugar do sr. Palocci é na cadeia’.”A partir de agora, de forma incansável, comprovaremos a mentira e exigiremos um processo contra o sr. Palocci por denunciação caluniosa e o retorno dele à prisão, que é o seu lugar”, indicou.

“Eu considero que essa operação é um verdadeiro absurdo porque a delação do sr. Palocci não encontra respaldo sequer nas datas reais”, afirma Celso Vilardi. “Ele mentiu sobre a data da liminar.”

“É espantoso que uma delação recusada pelo Ministério Público Federal de Curitiba, considerada a ‘delação do fim da picada’, possa gerar buscas e apreensões, sem qualquer elemento de corroboração e com uma narrativa que não guarda relação nem mesmo com as datas.”

COM A PALAVRA, DILMA

Quando o teor das delações do ex-ministro Antonio Palocci foi divulgado, a ex-presidente divulgou a seguinte nota:

“A nova mentira do senhor Palocci

Dilma rechaça as insinuações contidas na delação do ex-ministro, convenientemente vazada pela Lava Jato, justamente quando as manobras ilegais e arbitrariedades estão sob escrutínio do STF

A propósito do novo vazamento da delação do senhor Antonio Palocci, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

1) Não há provas que atestem a veracidade das informações prestadas pelo senhor Antonio Palocci à Polícia Federal. Ele mentiu e a imprensa continua a veicular suas acusações de maneira leviana.

2) A delação do senhor Antonio Palocci não apresenta provas ou sequer indícios de que a presidenta Dilma Rousseff teve conhecimento ou participação direta em supostas ilegalidades. Não há provas que atestem que ela sabia ou tivesse autorizado o BTG Pactual a ter acesso a quaisquer informações sigilosas no âmbito do governo federal, inclusive relativas às informações do Conselho de Política Monetária (Copom).

3) Presidentes da República jamais participaram, atuaram ou interfeririam em reuniões do Copom ou do Banco Central.

4) É lamentável que, mais uma vez, procedimentos judiciais – que correm sob segredo de Justiça – sejam vazados à imprensa.

5) Isso ocorre justamente quando pesam indícios de abusos e irregularidades cometidas por autoridades do Judiciário. Parece que o objetivo é tirar o foco das suspeitas de abuso de autoridade e conduta ilegal por parte dos operadores do Direito, conforme as revelações da Vaza Jato.

6) Tais ‘denúncias’ chegam no momento em que vêm a público também revelações de abusos confirmados até pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em seu livro de memórias.

7) Em cinco anos de Lava Jato, jamais foram apresentadas provas de que a ex-presidenta Dilma Rousseff tivesse conhecimento ou participação em malfeitos.

8) A verdade já veio à tona. A Justiça prevalecerá.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
Dilma Rousseff”

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-GOVERNADOR FERNANDO PIMENTEL

“Sabendo que a opinião pública não acredita em nada que as defesas dizem, pressupondo culpa em todos, limitaremos-nos a esclarecer o seguinte:

Ampliar o leque de cabeças cortadas no PT é o único compromisso com a verdade que tem o Palocci. Verdade de seu acordo, não a verdade com os fatos.

Não conhece, não sabe quem é e nunca viu mais gordo o ex-ministro.”

COM A PALAVRA, GLEISI HOFFMAN

A reportagem busca contato com a deputada. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, PAULO BERNARDO

A reportagem tenta contato com o ex-ministro. O espaço está aberto para manifestações

COM A PALAVRA, LUIZ NASCIMENTO

A reportagem busca contato com o executivo. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, HAROLDO RODRIGUES

A reportagem busca contato com o desembargador. O espaço está aberto para manifestações.

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