Um documento de 86 páginas registra 39 anexos em que o ex-ministro petista Antônio Palocci (Fazenda/Governo Lula e Casa Civil/Governo Dilma) relata casos de corrupção envolvendo políticos, servidores empresários e ministros. A longa série de depoimentos do delator provocou a abertura de diferentes investigações, tendo uma delas culminado na Operação Estrela Cadente, que realizou busca nesta quinta, 3, na sede do Banco BTG Pactual em São Paulo.
Documento
'Os Anexos de Palocci'
A ação foi desencadeada para apurar suposto esquema de vazamento de informações privilegiadas sobre alterações da taxa básica de juros, a Selic, do Banco Central, envolvendo o banqueiro André Esteves e o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma).
Palocci foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. Condenado pelo então juiz federal Sérgio Moro a doze anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e acuado por outras investigações da Lava Jato, Palocci fechou acordo de delação premiada, inicialmente, com a Polícia Federal no Paraná.
No trecho que culminou na 'Estrela Cadente', o anexo 9, Palocci relata que que o fornecimento de informação privilegiada sobre a Taxa Selic ao banco BTG Pactual teria rendido propinas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e R$ 9,5 milhões à campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014.
A delação de Palocci e até mesmo o anexo 9 já haviam resultado em ação da PF envolvendo o BTG. Em agosto, a fase 64 da Lava Jato, denominada Pentiti, apurou supostos crimes de corrupção envolvendo o Banco e a Petrobrás na exploração do pré-sal e 'em projeto de desinvestimento de ativos' na África. Na ocasião, a ex-presidente da estatal, Graça Foster e o executivo do banco André Esteves foram alvos da operação. Além disso, a Pentiti realizou buscas na sede do BTG no Rio de Janeiro.
Informações sobre alguns relatos de Palocci já haviam sido relevadas pelo Estado com base em uma decisão do ministro do Supremo Edson Fachin. No despacho, o relator da Lava Jato na Corte determinou para quais Varas da Justiça Federal seriam enviados os depoimentos da delação do petista. Parte das revelações foram anexadas a inquéritos no Supremo Tribunal Federal, que investigam petistas e emedebistas.
A decisão de Fachin tratava de 23 depoimentos do ex-ministro. Os trechos passavam por grandes obras de infraestrutura, contratos fictícios, doações por meio de caixa 2 a campanhas eleitorais, liberação de recursos do BNDES e de créditos do Banco do Brasil, criação de fundos de investimentos, fusões e elaboração de Medidas Provisórias para favorecer conglomerados.
COM A PALAVRA, LULA
"Palocci mais uma vez recorreu a mentiras em relação ao ex-presidente Lula, tanto é que não apresentou uma única prova sobre suas afirmações. Ele é instrumento do "lawfare" praticado contra Lula pela Lava Jato.
Declarações de delatores carregam consigo a presunção de que são mentirosas, segundo a própria legislação de regência (Lei nº 12.850, art. 4º, §16). No caso de Palocci essa presunção é ainda mais acentuada, pois: (i) sua delação foi rejeitada até mesmo pelos procuradores da Lava Jato que sempre tiveram "obsessão" por Lula; (ii) preso pela Lava Jato, ele somente conseguiu deixar o cárcere após produzir afirmações contra Lula; (iii) já comprovamos que algumas afirmações feitas por Palocci constavam em roteiros escritos que ele portava; (iv) nas oportunidades em que já foi confrontado em audiência, Palocci não conseguiu apresentar sequer uma testemunha que tivesse presenciado suas mirabolantes afirmações.
Cristiano Zanin Martins"
COM A PALAVRA, DILMA
"A nova mentira do senhor Palocci
Dilma rechaça as insinuações contidas na delação do ex-ministro, convenientemente vazada pela Lava Jato, justamente quando as manobras ilegais e arbitrariedades estão sob escrutínio do STF"
"A propósito do novo vazamento da delação do senhor Antonio Palocci, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:
1) Não há provas que atestem a veracidade das informações prestadas pelo senhor Antonio Palocci à Polícia Federal. Ele mentiu e a imprensa continua a veicular suas acusações de maneira leviana.
2) A delação do senhor Antonio Palocci não apresenta provas ou sequer indícios de que a presidenta Dilma Rousseff teve conhecimento ou participação direta em supostas ilegalidades. Não há provas que atestem que ela sabia ou tivesse autorizado o BTG Pactual a ter acesso a quaisquer informações sigilosas no âmbito do governo federal, inclusive relativas às informações do Conselho de Política Monetária (Copom).
3) Presidentes da República jamais participaram, atuaram ou interfeririam em reuniões do Copom ou do Banco Central.
4) É lamentável que, mais uma vez, procedimentos judiciais - que correm sob segredo de Justiça - sejam vazados à imprensa.
5) Isso ocorre justamente quando pesam indícios de abusos e irregularidades cometidas por autoridades do Judiciário. Parece que o objetivo é tirar o foco das suspeitas de abuso de autoridade e conduta ilegal por parte dos operadores do Direito, conforme as revelações da Vaza Jato.
6) Tais "denúncias" chegam no momento em que vêm a público também revelações de abusos confirmados até pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em seu livro de memórias. 7) Em cinco anos de Lava Jato, jamais foram apresentadas provas de que a ex-presidenta Dilma Rousseff tivesse conhecimento ou participação em malfeitos.
8) A verdade já veio à tona. A Justiça prevalecerá.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Dilma Rousseff"
COM A PALAVRA, MANTEGA
O criminalista Fabio Tofic Simantob, que defende o ex-ministro Guido Mantega, disse que 'nem o Ministério Público Federal caiu na ladainha de Palocci. "Palocci fez um admirável feito", diz Fabio Tofic Simantob. "Conseguiu juntar fatos aleatórios, sem qualquer relação uns com os outros, para criar uma narrativa falsa mas que fosse capaz de seduzir a polícia, já que nem o MPF caiu na sua ladainha."
COM A PALAVRA, O BTG PACTUAL
"Esclarecemos que, em relação às diversas notícias veiculadas sobre a operação denominada 'Estrela Cadente', recebemos pedidos de informação do MPF referentes à operações realizadas pelo Fundo Bintang FIM. O Fundo possuía um único cotista pessoa física, profissional do mercado financeiro que também era o gestor credenciado junto à CVM, que nunca foi funcionário do BTG Pactual ou teve qualquer vínculo profissional com o Banco ou qualquer de seus sócios. O Banco BTG Pactual exerceu apenas o papel de administrador do referido fundo, não tendo qualquer poder de gestão ou participação no mesmo."
COM A PALAVRA, RBS
"Todas as relações do Grupo RBS com o poder executivo e com os demais poderes sempre foram e são realizadas exclusivamente nos âmbitos institucional ou editorial."
As manifestações das defesas quando a decisão de Fachin foi divulgada
Quando o Estado revelou trechos da delação de Palocci que foram resumidos por Fachin na decisão que encaminhou inquéritos para a Justiça Federal, as defesas se manifestaram da seguinte maneira:
COM A PALAVRA, RBS
A empresa afirma que 'não vai comentar o assunto'.
COM A PALAVRA, BTG
"O BTG Pactual repudia a tentativa de vinculação de doações eleitorais feitas inteiramente de acordo com a legislação em vigor, durante os ciclos eleitorais, a qualquer benefício indevido. O BTG Pactual salienta ainda, ao contrário do descrito, que não fez qualquer doação eleitoral no ano de 2006, que jamais gerenciou recursos de qualquer partido político e que tampouco negociou a aquisição da empresa mencionada. Todos os fatos acima são de fácil comprovação pelas autoridades competentes, que contam com a total cooperação do BTG Pactual e seus executivos."
COM A PALAVRA, QUALICORP
A Qualicorp é uma companhia de capital aberto, com milhares de acionistas nacionais e internacionais, e todos os seus contratos são auditados por empresas renomadas. Sua atividade é exclusivamente privada e depende da contratação voluntária de cada cliente de plano de saúde. A empresa nunca pleiteou ou obteve qualquer tipo de benefício público e jamais transgrediu a lei. A companhia não comentará supostas acusações do ex-ministro, que foram rejeitadas pelo Ministério Público Federal por ausência de base fática.
COM A PALAVRA, ITAÚ UNIBANCO
O Itaú Unibanco repudia a tentativa de vincular doações eleitorais feitas de forma legal a supostas condutas para atender a interesses particulares. O banco não teve acesso à delação, mas afirma que a declaração mencionada é mentirosa. Nas eleições de 2006, 2010 e 2014, o banco doou montantes iguais aos candidatos que lideravam as pesquisas de opinião, conforme consta nos registros do TSE, o que deixa claro que não houve privilégio a qualquer um dos partidos. O Itaú Unibanco lamenta que seu nome tenha sido usado indevidamente por um réu confesso que tenta obter vantagens em acordos com a Justiça.
COM A PALAVRA, GRUPO PÃO DE AÇÚCAR
"A empresa não vai comentar"
COM A PALAVRA, OAS
"A OAS esclarece que, atualmente, conta com uma nova gestão e que esta vem contribuindo com as autoridades competentes e com a Justiça, prestando todos os esclarecimentos que se façam necessários. O objetivo da nova gestão é concluir os acordos de leniência e seguir com os negócios de forma ética, transparente e íntegra."
COM A PALAVRA, VALE
"A Vale repudia enfaticamente qualquer alegação que procure distorcer suas doações eleitorais ou questionar sua legalidade. As doações sempre foram feitas em estrita observância da legislação e com total transparência, podendo ser conferidas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)."
COM A PALAVRA, BRF
"Todas as doações eleitorais que foram realizadas pela BRF em 2010 são públicas e foram devidamente registradas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com a legislação vigente na época. A companhia é a principal interessada e colaborará sempre que requisitado pelas autoridades para que quaisquer fatos sejam esclarecidos em toda a sua profundidade e extensão."
COM A PALAVRA, CAMARGO CORRÊA
"A empresa não vai comentar"
COM A PALAVRA, BRADESCO
"As empresas do Grupo Bradesco realizaram doações eleitorais aos partidos, todas elas públicas e devidamente registradas, conforme consta no site do Tribunal Superior Eleitoral. Por isso mesmo, repudiamos quaisquer ilações descabidas formuladas em relação ao fato".
COM A PALAVRA, BANCO SAFRA
O banco não se manifestou.
COM A PALAVRA, LUCIANO COUTINHO
Reafirmo que o Sr. Pallocci mente de forma descarada e sem escrúpulos na expectativa de obter vantagens em seus processos judiciais. Durante todo o período em que estive à frente do BNDES nunca favoreci empresas, grupos de empresas ou quem quer que seja e jamais participei de contribuições políticas. Zelei pela autonomia técnica da instituição e sempre pautei-me por conduta íntegra, de adesão ao interesse público e respeito à lei. Importa lembrar que todas as operações de financiamento do Banco são fruto de avaliações técnicas, que envolvem diferentes equipes e áreas, resultam de decisões colegiadas e asseguram sólida governança à instituição. Ao longo de minha gestão foi ampliado o acesso a informações, aperfeiçoados os controles, introduzidas práticas de compliance e acordos de cooperação anti-corrupção.
COM A PALAVRA, FERNANDO HADDAD
COM A PALAVRA, A DEFESA DE DELFIM NETTO
Por meio de sua defesa, Deldim Netto informou que recebeu recursos no âmbito de contrato de consultoria nas obras de Belo Monte. Ele nega qualquer tipo de irregularidade. A defesa de Delfim destacou que ele declarou à Receita o valor do contrato pela consultoria.
COM A PALAVRA, LINDBERGH FARIAS
Não tem interesse em responder. Disse que vale a nota do PT.
COM A PALAVRA, O PARTIDO DOS TRABALHADORES
Sobre afirmações mentirosas e sem provas atribuídas a Antonio Palocci, o PT já se manifestou por meio de nota oficial divulgada ontem (14/08) na página do Partido na Internet: https://pt.org.br/nota-do-pt-nada-que-palocci-diga-sobre-o-partido-tem-credibilidade/
COM A PALAVRA, GLEISI HOFFMANN
Sobre afirmações mentirosas atribuídas a Antonio Palocci pelo site da revista Veja nesta quarta-feira (14), o Partido dos Trabalhadores esclarece:
1) Nada que Antonio Palocci diga sobre o PT e seus dirigentes tem qualquer resquício de credibilidade desde que ele negociou com a Polícia Federal, no âmbito da Lava Jato, um pacote de mentiras para escapar da cadeia e usufruir de dezenas de milhões em valores que haviam sido bloqueados;
2) Sua delação à PF foi desmoralizada até pela Força Tarefa de Curitiba, que já havia rejeitado cinco versões diferentes das mentiras de Palocci: "Fala até daquilo que ele acha que pode ser que talvez seja", diz o procurador Antônio Carlos Welter nas mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil;
3) As mesmas mensagens mostram que o então juiz Sergio Moro também desqualificava alegações de Palocci "difíceis de provar", o que não o impediu de fazer uso político dessas mentiras, divulgando-as para prejudicar o PT na última semana do primeiro turno das eleições de 2018;
4) O mais recente frenesi de vazamentos ilegais de papéis sob sigilo de Justiça mostra o desespero de Sergio Moro e seus cúmplices com a revelação dos crimes que cometeram para condenar Lula numa farsa judicial; desespero compartilhado pela mídia antipetista. Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores Brasília, 14 de agosto de 2019
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores
COM A PALAVRA, VOTORANTIM
"A Votorantim repudia as especulações que teriam sido feitas pelo delator Antônio Palocci e, por razão de princípio, não se manifesta sobre vazamentos. Quando investigadas, será demonstrado que tais afirmações são inverossímeis e ficará comprovada a inexistência de qualquer ilícito.
A empresa reforça que adota postura apartidária e sempre prezou pela total transparência nos processos de doações eleitorais, seguindo rígida política corporativa.
Em seus mais de 100 anos de existência, a companhia sempre pautou sua atuação no mais elevado padrão ético e na estrita legalidade."
COM A PALAVRA, O ADVOGADO EUGÊNIO PACELLI, DEFENSOR DE FERNANDO PIMENTEL
O advogado Eugênio Pacelli, que representa o ex-governador de Minas Fernando Pimentel, disse que desconhece os termos da delação de Antônio Palocci. Ele disse que o ex-ministro fez delação para 'se livrar da cadeia'. "As cabeças do PT foram o bilhete de saída."
"Nem vi. Desconheço. Palocci não tem credibilidade nem com o Ministério Público. Delação compreensível, para se livrar da cadeia. As cabeças do PT foram o bilhete de saída."
COM A PALAVRA, ARACRUZ
A reportagem busca contato com a Aracruz. O espaço está aberto.
COM A PALAVRA, A AMBEV
"A Ambev esclarece que as alegações relatadas são falsas e incoerentes. Falsas porque nunca fizemos pagamentos de qualquer natureza para obtenção de vantagens indevidas. E incoerentes porque, desde 2015, o setor de bebidas sofreu um grande aumento da carga tributária referente a PIS/Cofins, da ordem de 60%, contradizendo tudo o que foi alegado."
COM A PALAVRA, BANCO DO BRASIL
"O Banco do Brasil informa que não tem conhecimento sobre o teor da delação, por isso, não irá se manifestar.
O BB reafirma que possui robusto processo de governança para concessão de crédito, com análises e decisões tomadas de forma colegiada."
COM A PALAVRA, BNDES
A reportagem tenta contato. O espaço está aberto.
COM A PALAVRA, CARREFOUR
O Grupo Carrefour informa que não tem qualquer relação com os fatos citados no referido depoimento.
COM A PALAVRA, AMIL
A Amil informa que integridade é um dos principais valores da companhia,guia de toda nossa abordagem sobre como fazemos negócios, incluindo o respeito ao compliance e à ética.
COM A PALAVRA, PARMALAT
"A Lactalis informa que a marca Parmalat foi incorporada a suas operações no Brasil em 2015. Antes disso, seu uso estava em poder da empresa LBR, que assumiu o domínio sucedendo a empresa LAEP (atual Padma). A Lactalis esclarece que quaisquer atos relativos às administrações anteriores não são de sua responsabilidade ou conhecimento.
A Lactalis do Brasil reforça seu compromisso com a transparência de suas relações comerciais e corporativas e com o desenvolvimento do país, no qual atua com 5 mil funcionários em 14 fábricas."
COM A PALAVRA, ODEBRECHT
"A Odebrecht tem colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades, em busca do pleno esclarecimento de fatos narrados por ex-executivos da empresa. São fatos do passado. Hoje, a Odebrecht usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente".
COM A PALAVRA, LULA
A reportagem entrou em contato. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, DILMA ROUSSEFF
A reportagem entrou em contato com a assessoria. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, CARLOS ZARATTINI
"A Lei anticorrupção é um marco na luta pela probidade no Brasil e o trabalho do Deputado Zarattini, como relator do projeto, foi fundamental para esse avanço.
O deputado Zarattini somente recebeu doações legais, em época que a legislação eleitoral permitia às empresas realizarem doação a campanha política.
As afirmações atribuídas a Palocci faltam com a verdade. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão terminativa quanto ao tipo penal de corrupção em inquérito que apurou delações, eis que em relatório final da Policia Federal foi verificada a inexistência de indícios de corrupção na atividade do parlamentar.
A Vaza jato tem mostrado as espúrias relações entre autoridades públicas e as formas de pressão que resultam no oferecimento de dados mentiroso em delações conduzidas com interesses políticos de autoridades pela instrumentalização de réus que se veem coagidos e restando-lhes apenas "colaborar" para resistir às acusações.
Fernando Fernandes, advogado"
COM A PALAVRA, BENJAMIN STEINBRUCH, EXECUTIVO DO GRUPO VICUNHA
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Vicunha. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, RUBENS OMETTO
A assessoria de imprensa da Cosan se pronunciou.
"A Cosan informa que todas as suas doações partidárias foram devidamente registradas nos órgãos competentes e seguiram estritamente as regras da legislação vigente."
